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Serra Talhada: Previdência Social foi o tema da primeira sessão ordinária da CMST
Nesta segunda-feira (13/01), a Câmara Municipal deu início às atividades de 2020 com a primeira sessão extraordinária para a segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, Nº 012/2019, do Executivo, que estabelece novas regras para o regime próprio da previdência social municipal, de acordo com a emenda Nº 103/2019.
Com casa cheia, o Plenário Manoel Andrelino Nogueira recebeu mais de 500 pessoas, entre funcionários, comissionados e sociedade em geral, para acompanhar a votação e os esclarecimentos feitos pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo.
“O município está cumprindo com uma determinação federal. Não cabe ao prefeito ou aos vereadores descumprir o que está na legislação federal. Se o município não fizer a alteração, será negativado, deixando de receber recursos federais”, explicou o secretário.
Os vereadores Francisco Pinheiro e Sinézio Rodrigues fizeram o uso da tribuna para apontar o que não estavam de acordo. De acordo com Pinheiro, o contribuinte já paga 12,5%. “Esses 1,5% de aumento, somado aos 12,5% que o servidor já paga, dá os 14% estabelecido pela lei federal. Projetos polêmicos devem ser discutidos na mesa, com servidores e vereadores, e não chegarem no dia da votação e quererem aprovação. Sou contra porque não fomos nós que fizemos essa conta”, ressaltou o vereador, seguido por Sinézio que apontou a lei como incoerente.
“Os aguerridos que eram contra a reforma geral e são a favor da reforma municipal mostram a incoerência, e não existe diferença entre as duas. A determinação do governo federal é obrigatória, mas o debate está no aumento do tempo de serviço, na mudança de pensão por morte. Isso é nocivo e não está sendo discutido”, disse Sinézio Rodrigues.
Em apoio a votação, o vereador José Raimundo reforçou que não é a lei não foi criada pelo município. “É preciso respeitar as ideias contrárias e entender que, não é nada criado pela prefeitura, é um cumprimento legal, que diz respeito a questão da alíquota. Na verdade, a preocupação é com os pensionistas e aposentados, que até então não pagavam a previdência e agora terão que pagar. Não há porque negar. O cumprimento é legal e não podemos ir contra”.
Apesar de divididas as opiniões sobre a aprovação da emenda, o projeto foi aprovado por 12 votos contra 3.
(Por Rochany Rocha – Ass de Imprensa da CMST)
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Haddad diz que MP do hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar crédito no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas seja anunciadas na semana que vem.
De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.
A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.
A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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As Forças Armadas israelenses mataram dezenas de pessoas em novos ataques em Gaza, disseram médicos palestinos nesta segunda-feira (25). Suas forças mantiveram o bloqueio de dois hospitais onde, segundo os militares, estão escondidos militantes do Hamas.
Enquanto Israel prosseguia com sua ofensiva, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que há crescente consenso internacional em torno da necessidade de um cessar-fogo e que um ataque a Rafah causaria desastre humanitário.
Rafah, o último refúgio para mais de 1 milhão de palestinos na fronteira sul da Faixa de Gaza com o Egito, está entre as cidades que foram atacadas.
Médicos palestinos disseram que 30 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas em Rafah, cuja população foi aumentada por palestinos deslocados que fugiram dos combates em outras partes de Gaza após mais de cinco meses de guerra.
“A cada bombardeio que ocorre em Rafah, tememos que os tanques cheguem. As últimas 24 horas foram um dos piores dias desde que nos mudamos para Rafah”, disse Abu Khaled, pai de sete filhos, que não quis dar seu nome completo por medo de represálias.
“Em Rafah, vivemos com medo, passamos fome, estamos sem teto e nosso futuro é desconhecido. Sem um cessar-fogo à vista, podemos acabar mortos ou deslocados para outro lugar, talvez para o norte ou para o sul (para o Egito)”, afirmou ele à Reuters por meio de um aplicativo de bate-papo.
Dezenas de palestinos participaram de manifestações e compareceram a funerais no início desta segunda-feira, depois que um ataque aéreo israelense matou 18 palestinos em uma casa em Deir Al-Balah, no centro de Gaza, informaram médicos palestinos e testemunhas.
As forças israelenses também sitiaram os hospitais Al-Amal e Nasser na cidade de Khan Younis, no sul do país, uma semana depois de entrarem no hospital Al Shifa, na Cidade de Gaza, o principal hospital da Faixa.
Israel alega que os hospitais de Gaza são usados pelo grupo militante palestino Hamas como bases, e divulgou vídeos e fotos que comprovam essa afirmação. O Hamas e a equipe médica negam a alegação e não disseram se algum combatente estava entre os mortos nos últimos ataques.
Os militares israelenses disseram ainda, em comunicado, que suas forças estavam “continuando a conduzir atividades operacionais precisas na área do hospital Shifa, evitando danos a civis, pacientes, equipes médicas e equipamentos médicos”.
O governo afirmou que suas forças detiveram 500 pessoas afiliadas ao Hamas e à aliada Jihad Islâmica e localizaram armas na região. O Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, disse que centenas de pacientes e funcionários médicos foram detidos em Al Shifa.
As Forças Armadas de Israel também disseram que suas forças continuavam “atacando com precisão a infraestrutura terrorista em Al-Amal” e que “20 terroristas foram eliminados na área de Al Amal no último dia em combates a curta distância e ataques aéreos”.
A Reuters não conseguiu acessar as áreas hospitalares de Gaza e verificar os relatos de ambos os lados.
Fonte:Agência Brasil
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