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São José do Belmonte

Serrita: MPPE instaura inquérito para averiguar denúncias feitas por CPI contra prefeito e ex-prefeito

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O promotor de Justiça Eduardo Pimentel de Vasconcelos Aquino instaurou Inquérito Civil no dia 15 de fevereiro para apurar denúncias apontadas em um relatório da Câmara de Vereadores de Serrita contra o atual prefeito do município, Erivaldo Pereira, e o ex-prefeito, Carlos Cecílio. As acusações surgiram a partir de uma CPI finalizada em agosto de 2017, com objetivo de averiguar supostas irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Saúde, principalmente em relação ao fornecimento irregular de medicamentos, paralisação de obras de UBS´s, má gestão de pessoal e sonegação previdenciária.

A Comissão Parlamentar de Inquérito indicou irregularidades como falta de pagamento integral de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde; atraso nas obras da UBS Nossa Senhora da Conceição; condutas criminosas por parte de alguns funcionários da prefeitura; contratações irregulares para ocupação de cargo público; prática de crime de responsabilidade pelo atual prefeito; prática de crime por parte do ex-prefeito; entre outras acusações.

Na abertura do inquérito, Eduardo Pimentel afirma que diante da vasta documentação juntada, que teve tratamento superficial, é necessária uma análise organizada e aprofundada das denúncias. A investigação terá duração de um ano, podendo ser prorrogada sucessivamente pelo mesmo período, caso seja preciso. A comunicação de abertura de inquérito foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco nessa segunda-feira, 25. Do Blog Alvinho Patriota

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São José do Belmonte

Flores: prefeitura emite esclarecimento sobre contratos na educação

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A Prefeitura de Flores através de sua Chefia de Comunicação informou em nota que assim como todos os municípios da federação está preocupada e empenhada em conter o avanço da pandemia do Coronavírus.

“Efeitos sucedem contra a municipalidade que precisam ser deliberados, e, o Decreto 16/2020 de 30 de março de 2020, disserta sobre suspender os contratos por excepcional interesse público e não rescindir”.

“É bom que se elucide, que o termo é suspender. Todos os contratos estão ativos, porém não houve rescisão de contratos”, diz.

“Esclarecemos ainda, que em face da redução do repasse no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, fazendo um comparativo entre fevereiro e março do corrente ano e a paralisação das atividades da educação, em cumprimento as medidas sanitárias de combate ao Coronavírus, recomendadas pelo o Governo do Estado de Pernambuco e Ministério Público de Pernambuco; o município suspendeu por decreto e não rescindiu contrato de quem quer que seja. Todos contratados permanecem com os seus contratos em vigor, porém suspensos”.

Nesse período de suspensão, enquanto perdurar a situação emergencial, será garantido, um pagamento de R$ 250 (duzentos e cinquenta) reais, para que os nossos colaboradores, que recebem seus salários, oriundos do FUNDEB, não possam sofrer um dano maior. Então, não é um benefício direcionado aquelas pessoas contratadas, e sim em decorrência da suspensão de suas atividades.

“Diante disto lamentamos e repudiamos o posicionamento dos que estão na torcida contra a vida; quando se posicionam contrários as recomendações das autoridades executivas, legislativas e do Ministério Público, ao incentivar e estimular o descumprimento das medidas sanitárias que tem como o único objetivo salvar vidas”, conclui.

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Salgueiro: Prefeitura emite nota, sobre suspensão de reajuste dos servidores municipais

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Uma nota de esclarecimento foi enviada à nossa redação pela assessoria da Prefeitura de Salgueiro, em resposta à matéria SISEMSAL aciona Justiça contra a suspensão do reajuste dos servidores municipais de Salgueiro“. Confira:

“A Prefeitura de Salgueiro recebeu a recomendação n° 001/2020 do MPCO (Ministério Público de Contas) solicitando que os municípios não enviassem nenhum projeto de lei com pedido de reajuste salarial para câmara de vereadores e que, os municípios que já tivessem projetos aprovados, não sancionassem. Ocorre que, apesar de Salgueiro já ter enviado e sancionado o Projeto de Lei com o reajuste salarial, foi decidido pela não implantação no mês de março de 2020.

Importante salientar que o Projeto de Lei com o reajuste de 12,84% para os professores ativos e inativos e de 4.31% para os servidores foi enviado pelo próprio executivo, corroborando o interesse que há em oferecê-lo.

Entretanto, estamos passando por uma pandemia mundial, onde foi declarada situação de emergência em saúde pública no Município, o que nos impede que seja gasto qualquer valor que ultrapasse as obrigações que já vinham sendo cumpridas.

Mais um ponto que comprova que a Prefeitura de Salgueiro valoriza, em especial a categoria de servidores da educação, é que o município é um dos poucos que pagam um valor acima do piso salarial, ainda assim foi feito um pedido de reajuste integral.

Ex.: Um professor em estágio probatório, com graduação e carga horária de 150h em Salgueiro recebe um montante de R$ 2.340,33, enquanto o piso salarial no estado é de R$ 2.164,60. Com o reajuste de 12.84% esse valor perfaria R$ 2.640,82, aumento de pouco mais de R$ 300,00 PARA CADA professor em início de carreira.

Ratificamos novamente que o reajuste é um direito que foi alcançado pelo próprio executivo e será implantado e cumprido na integralidade, mas estamos vivenciando um momento econômico conturbado, onde há necessidade de cautela no aumento da despesa. Além disso, há uma necessidade especial de atenção e preocupação com os mais de 60 mil habitantes de Salgueiro (Censo 2017), portanto o que temos que prezar hoje é pela alocação dos poucos recursos públicos para a atuação na área da saúde, com a finalidade de minorar os drásticos efeitos da Covid-19 sobre a vida e a saúde das pessoas.

O próprio órgão estadual disse ser necessária a utilização do princípio da prudência, da razoabilidade e da reserva do possível, de modo a evitar despesas que possam ser adiadas e é essa indicação que o poder público municipal está seguindo.”

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São José do Belmonte

SISEMSAL aciona Justiça contra a suspensão do reajuste dos servidores municipais de Salgueiro

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A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Salgueiro (SISEMSAL), Edvane Morais, publicou uma nota oficial nesta quinta-feira, 2, informando que acionou a Justiça contra a decisão da prefeitura de suspender o reajuste de todas as categorias de profissionais da administração municipal. Em Ofício nᵒ 034/2020, enviado ao sindicato no dia 31 de março, a Secretaria de Administração alega que sustou o aumento salarial em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

O governo diz que segue recomendação do Ministério Público de Contas (MPCO), mas, o sindicato destaca que a referida orientação não surte efeito sobre projetos de lei já aprovados e sancionados. “O SISEMSAL junto ao seu corpo Jurídico já discutiu e decidiu acionar a Justiça contra decisão da Prefeitura de Salgueiro de suspender os reajustes para o já tão sofrido Servidor Público Municipal”, informa Edvane na nota.

O Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado por Clebel Cordeiro reajusta o salário dos professores em 12,84%, define o piso salarial dos Agentes Comunitários em R$ 1.400 mais 4,31% e aumenta em 4,31% a remuneração das demais categorias. O reajuste passaria a valer em março, com efeito retroativo a janeiro.

(Da redação do Blog Alvinho Patriota)

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