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Serrita: prefeitura emite nota sobre decreto que anulou convocados em concurso

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Após uma polêmica sobre o decreto assinado pelo prefeito Aleudo Benedito anulando a nomeação de convocados aos apagar das luzes, do final do mandato de Erivaldo Oliveira , a prefeitura vêm a público esclarecer os fatos e fez através de nota à imprensa.

Veja a nota na íntegra.

NOTA – PREFEITURA DE SERRITA

A Prefeitura de Serrita vem esclarecer acerca do decreto nº 04/2021 que anulou a convocação nº 001/2020 feita pelo ex-gestor do município, referente ao Concurso Público nº 001/2015 que abriu vagas para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior.

No mês de outubro de 2020, o ex-prefeito do município solicitou um parecer da procuradoria municipal para a possível nomeação de aprovados em cadastro de reserva. Baseado na lei complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – que diz que nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo, está vedado o aumento de despesa com pessoal para o período subsequente, o parecer feito pelo corpo jurídico do executivo foi negativo para convocação.

Após o resultado e a derrota nas urnas em 15 de novembro de 2020, o ex-gestor, ciente da provável nulidade da convocação e no intuito da realizar aumento de despesa, convocou 125 profissionais do cadastro de reserva sem qualquer comprovação de real necessidade do município.

Além de não ter havido ato administrativo para comprovar a necessidade da convocação, a gestão anterior deu posse aos concursados sem base legal e sem o devido impacto das contratações na folha do ano seguinte, que seria para outro gestor, o que a lei é expressa em proibir tal ato.

No dia 04 de janeiro de 2020, o prefeito Aleudo Benedito consultou o Ministério Público de Pernambuco que foi favorável ao decreto, anulando os efeitos da convocação, nomeação e posse dos aprovados. O Tribunal de Contas do estado de Pernambuco, em decisão interlocutória datada em 16 de dezembro de 2020, já havia determinado que o ex-gestor suspendesse a eficácia do edital de convocação nº 001/2020 exarado em 19 de novembro, o qual não foi cumprido.

O atual prefeito Aleudo Benedito, afirmou que a validade do concurso não é questionável e que apenas a convocação de novembro está nula. Caso a administração pública entenda que, dentro do período de validade do concurso, haja a necessidade de contratação, os profissionais serão novamente convocados. Aleudo também se comprometeu a pagar a folha dos dias trabalhados a estes profissionais lesados pela gestão passada, que, além de todas as dívidas deixadas no município, sequer realizou o pagamento da folha de dezembro.

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Mirandiba: 21 novos casos de Covid-19 são registrados nesta sexta (15)

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A Secretaria de Saúde de Mirandiba informa no boletim epidemiológico desta sexta-feira (15/01) que o município atinge a marca de 298 pacientes recuperados da Covid-19.

Foram registrados 21 novos casos nas últimas 24h.

O município tem 354 casos confirmados, 967 descartados, 048 casos ativos (em isolamento domiciliar) e 08 óbitos.

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Verdejante recebe câmara fria para armazenar vacinas contra Covid-19

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A Prefeitura de Verdejante, através da Secretaria de Saúde, desde o início da pandemia vem trabalhando no enfrentamento à Covid-19, e com a chegada, em breve, da vacina o  trabalho está sendo redobrado.⁣

Nos preparando para receber a vacina, nesta sexta-feira (15/01), recebemos a câmara fria da Central Municipal de Vacina, na Secretaria de Saúde, oriunda de recursos do (PNI) Programa Nacional de Imunização, onde será armazenar de forma mais eficiente nossas vacinas.⁣

O equipamento vai possibilitar o controle real da temperatura das vacinas. A câmara fria contém um processamento de dados que permite acompanhar qualquer alteração, além de disponibilizar uma bateria de longa duração de funcionamento em caso de queda de energia.⁣

Logo em breve a vacina irá chegar e o município estará pronto, como sempre, para iniciar a imunização da nossa população.⁣

Para mais informações continue acompanhando as redes sociais da Prefeitura de Verdejante

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Parnamirim: Prefeitura realiza desinfecção de praças da bomba

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A secretaria de saúde em parceria com a prefeitura municipal de Parnamirim realizou desinfecção das principais praças da bomba e suas adjacências. A vigilância em saúde orienta sobre a importância da limpeza e desinfecção nesse período de pandemia para que continuemos tomando os cuidados necessários.

Assim, além da limpeza, orientam sobre o uso de máscara e distanciamento social, evitando aglomerações.

O vírus ainda está circulando e precisamos de todo cuidado para romper com a cadeia de transmissão.

A  prefeitura agradece e conta com a colaboração de todos .

 

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