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Educação

Sintepe acusa governador Paulo Câmara de querer “enterrar” Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da categoria

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) divulgou uma nota nesta segunda-feira, 23, acusando o governador Paulo Câmara (PSB) de querer “enterrar” o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria, através de um projeto encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo a nota, o PL nᵒ 1.720/2020 não aplica ao PCCV o Piso Salarial do Magistério, deixando de reajustar os vencimentos de 57.389 trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Confira a nota completa:

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.720/2020 que enterra nosso Plano de Cargos e Carreira conquistado com tanto suor e lutas há 22 anos.

Após oito meses de insistência e tentativas de negociação por parte do Sintepe, o Governo decidiu desobedecer duas leis federais e uma lei estadual de uma só vez. Descumpre a Lei do Piso Salarial do Magistério e rasga a Lei 11.559/1998 – que institui nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Também, descumpre a Lei 173/2020, que trata de congelamentos de reajustes na pandemia, mas que excetua “determinação legal anterior à calamidade pública”. A lei do Piso Salarial é uma determinação legal anterior à calamidade pública.

O PL 1.720, enviado vergonhosamente no apagar das luzes para a Assembleia Legislativa, reduz o poder aquisitivo de 57.389 trabalhadoras e trabalhadores em educação de Pernambuco, porque não aplica ao PCCV o Piso Salarial do Magistério. Nessa maldade do Governo incluem-se também aposentados/as e pensionistas. Apenas 5.611 professores/as serão impactados pelo reajuste do Piso que já deveria ter sido aplicado em 1º de janeiro.

Paralisação

A categoria aprovou em assembleia geral mais um dia de Paralisação da Educação Estadual. Na quinta-feira, 26 de novembro, não teremos nem atividades presenciais, nem remotas! Todos e todas em defesa do Piso Salarial e das férias em janeiro! Além da paralisação, teremos mais um Ato Político em frente ao Palácio do Campo das Princesas, às 9h, onde denunciaremos à imprensa e a todos os pernambucanos e pernambucanas o descaso do Governo Estadual com a educação pública.

Na assembleia também foram esclarecidos diversos pontos de nossa luta. Além da luta pela atualização do Piso Salarial com repercussão em toda a carreira da Educação, o Sintepe também está trabalhando em uma proposta para normatizar os direitos no trabalho remoto, como o direito à desconexão, liberdade de cátedra, liberdade autoral e registro de tempo trabalhado no SIEPE. Também é luta do Sindicato com a categoria a garantia das férias de janeiro, como é de costume e faz parte do planejamento das famílias dos estudantes e dos/as trabalhadores/as em educação.

Outras questões como normas para afastamento de professores/as com comorbidades ou com parentes com comorbidades também estão na pauta permanente de lutas do Sintepe e deve ser publicada uma Instrução Normativa garantindo estes afastamentos.

O Sindicato vai continuar sua campanha de mídia e denunciando na imprensa, tanto o crescimento de casos de contágios da covid-19 nas escolas, quanto o fato do Governo de Pernambuco está fora da lei, descumprindo a Lei Federal do Piso Salarial, a Lei Estadual do Plano de Cargos e Carreiras e a Lei Federal da pandemia.

Vamos continuar na luta por nossos direitos, pela vida e pela educação dos Pernambucanos e Pernambucanas. (A DIREÇÃO DO SINTEPE) (Do Blog Alvinho Patriota)

 

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Educação

Justiça Federal suspende provas do Enem no Amazonas

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Justiça Federal do Amazonas suspendeu a realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, marcada para este domingo (17). A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal José Ricardo de Sales, na noite desta quarta (13).

  • Inep corrige informação e diz que ainda analisará nova data do Enem para cidades que não fizerem a prova

De acordo com a determinação, as provas devem ficar suspensas enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias.

Na decisão, o magistrado considera o surto de casos da Covid-19 que acomete o Amazonas. Até esta quarta-feira (13), mais de 219 mil pessoas foram infectadas pela Covid em todo estado, e mais de 5,8 mil morreram com a doença.

Em Manaus, o número de mortes passa de 3,8 mil e a capital voltou a sofrer com hospitais e cemitérios lotados por conta de um novo surto da Covid. A prefeitura da capital decidiu não liberar as escolas municipais para a realização do exame.

Nesta terça (12), a Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento das provas. O Enem também ocorre no domingo seguinte (24).

De acordo com a decisão, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Se isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame. Ainda não há data definida.

A realização do Enem 2020 colocará 5,78 milhões de candidatos em circulação. O exame terá 14 mil locais de prova e 205 mil salas em todo o país. O balanço com número de cidades que terão Enem só será divulgado após a aplicação, segundo o Inep.

O Brasil registrou nesta quarta 1.283 mortes por Covid em 24 horas e ultrapassou 206 mil no total.

Avaliação de infectologistas

G1 procurou no último domingo (10) a avaliação de especialistas sobre a data marcada para o Enem nesse momento da pandemia nas condições descritas pelo Inep.

Márcio Sommer Bittencourt, da Clínica Epidemiológica do Hospital Universitário da USP, diz que, “de forma bem subjetiva”, o risco com “pessoas em silêncio, usando máscara, com distanciamento e janelas abertas poderia ser considerado moderado” nas condições anunciadas pelo Inep.

Em sua avaliação, a decisão de manter ou adiar o Enem é “muito complicada, mas acho que estamos fazendo o exame no pior momento da pandemia no Brasil. Está pior do que na data em que foi adiado [maio do ano passado]”.

Para o infectologista Jamal Suleiman, do Instituto Emílio Ribas, de São Paulo, “o risco de transmissão nesse cenário é mínimo, porque a possibilidade de disseminação de gotículas é praticamente zero. Não há comunicação oral nem contato físico durante a permanência nas salas”.

Suleiman ressalta que “atenção especial deve ser dada aos momentos de entrada e saída da prova para que não ocorra aglomeração”. “O ponto central é que, se o processo seguir rigorosamente protocolo de segurança, estaremos executando a flexibilização de maneira correta.”

Miriam Dal Ben, infectologista do hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, diz que as medidas adotadas pelo Inep “são as indicadas para mitigar o risco, mas o risco não é zero”. (Por G1)

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Educação

IFPE libera procedimentos para colação de grau de estudantes que estava suspenso

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Conforme nota emitida no dia 19 de outubro de 2020, referente à suspensão dos procedimentos para colação de grau dos estudantes concluintes dos cursos superiores habilitados para realização do Enade, informamos que novas orientações foram apresentadas pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep em resposta à consulta deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), que reiterava a necessidade de orientações para possibilitar a colação de grau de estudantes pertencentes ao ciclo avaliativo do Enade (Protocolo nº 4466598, de 05/10/2020).

Em resposta à nova consulta registrada sob o Protocolo nº 4537160, de 08 de janeiro de 2020, junto ao Inep/Enade, fomos informados que, devido à suspensão do exame, os estudantes pertencentes ao ciclo avaliativo do Enade estão em situação regular, podendo prosseguir com os procedimentos de colação de grau.

Diante do exposto, o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) comunica a liberação dos procedimentos para colação de grau dos estudantes dos cursos relacionados abaixo:

  • Licenciatura em Música (Campus Belo Jardim);
  • Licenciatura em Química (Campus Ipojuca);
  • Licenciatura em Química (Campus Vitória de Santo Antão);
  • Licenciatura em Química (Campus Barreiros);
  • Licenciatura em Matemática (Campus Pesqueira);
  • Licenciatura em Matemática (EaD);
  • Licenciatura em Física (Campus Pesqueira);
  • Licenciatura em Geografia (EaD);
  • Licenciatura em Geografia (Campus Recife);
  • Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Campus Recife).
(Por PE Notícias)

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Educação

Enem terá regras para evitar contágio pelo novo coronavírus

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Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem estar atentos às regras para evitar o contágio pelo novo coronavírus. As medidas que devem ser adotadas tanto na aplicação do Enem impresso quanto do Enem digital estão previstas nos editais dos exames, e o descumprimento poderá levar inclusive à eliminação dos candidatos.

A máscara de proteção facial será item obrigatório nesta edição do Enem. Além de precisar apresentar um documento oficial original com foto e de ter uma caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, quem não estiver de máscara não poderá fazer a prova.

Dentro de sala, os estudantes deverão permanecer com a máscara durante toda a realização do exame. O edital prevê que a máscara deve ser usada da maneira correta, cobrindo o nariz e a boca. Caso isso não seja feito, o participante será eliminado. Os candidatos poderão levar máscaras para trocar durante a aplicação, seguindo a recomendação de especialistas da área de saúde.

O equipamento de proteção poderá ser retirado apenas para a identificação dos participantes, para comer e beber. Toda vez que retirarem a máscara, os participantes não devem tocar na parte frontal dela, e devem, em seguida, higienizar as mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador. As mãos devem ser higienizadas também quando os participantes forem ao banheiro e no decorrer do exame.

Outra regra é o distanciamento social. As salas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estarão dispostas de forma a assegurar a distância entre os participantes.

Quem for diagnosticado com covid-19 ou apresentar sintomas da doença, ou de outra infectocontagiosa até a realização do exame deve comunicar o Inep pela Página do Participante e pelo telefone 0800 616161. Esses candidatos terão direito de participar da reaplicação do Enem nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Pandemia

A realização das provas em um momento de aumento de dos casos e das mortes por covid-19 em todo o país preocupa professores, estudantes, autoridades e especialistas. “É um risco grande mobilizar milhões de pessoas em um momento desses”, diz o professor titular de epidemiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Medronho. Em todo o país, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos para fazer o Enem, de acordo com o Inep.

Segundo Medronho, as medidas anunciadas ajudam a controlar a transmissão, mas não há um cenário completamente seguro. “Garantia não há. O ideal é suspender o exame. Mas, posso dizer que vai minimizar de forma razoável o risco”, diz.

De acordo com Medronho, os participantes podem também se proteger evitando aglomerações nos portões do local exame, mantendo um distanciamento de pelo menos 1,5 metro das pessoas ao redor, mesmo antes de entrar na prova. Devem também, mesmo que não seja obrigatório, levar máscaras para trocar ao longo do exame. “Recomendo que levem duas máscaras e que na metade da prova troque pela máscara nova. Com isso, estarão protegendo a si mesmos e protegendo os colegas”, orienta.

Pedidos de adiamento

Com o agravamento da pandemia, surgiu nas redes sociais um novo movimento pedindo o adiamento do Enem. O Brasil bateu a marca de 200 mil pessoas mortas pela covid-19. O número diário de óbitos ultrapassou a marca de 1 mil por dia.

Na sexta-feira (8), a Defensoria Pública da União apresentou novo pedido de tutela de urgência para o adiamento das provas do Enem. As provas, de acordo com o pedido, devem ser adiadas “até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora”.

Mais de 40 entidades científicas, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), assinaram nota conjunta pedindo também o adiamento das provas. “É necessário adiar o Enem e é urgente que secretarias estaduais de Educação coordenem planejamentos para garantir as condições pedagógicas e sanitárias para que todos os estudantes participem do Enem. Esse exame existe para incidir na redução das desigualdades do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar desigualdades ou, o que é inaceitável, se tornar espaço vetor de uma pandemia”, diz a nota.

Inep

O Inep decidiu manter o exame, para garantir que os estudantes tenham acesso ao ensino superior e possam continuar a formação. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que a autarquia preparou-se para fazer o exame em um contexto de pandemia. “Temos a segurança [de] que a prova deve ser feita e que as condições de aplicação são adequadas, são as que precisam ser tomadas.”

 

O Enem 2020 será aplicado na versão impressa nos dias 17 e 24 de janeiro e, na versão digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. (Por Agência Brasil)

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