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Sob pressão, Temer antecipa repasse de repatriação a municípios
Medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado a partir de janeiro, o que causou insatisfação por parte dos municípios.
Sob pressão dos municípios, o governo federal antecipou para este ano o repasse de recursos arrecadados com a multa da repatriação para as prefeituras de todo o país.
A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado a partir de janeiro, o que causou insatisfação em cidades com dificuldades de quitar dívidas de final de ano, como o 13º salário de servidores públicos. Para os Estados, a mesma MP previa o repasse ainda em dezembro.
Para atender ao pedido dos prefeitos, o governo federal decidiu publicar nesta terça-feira (20) edição extra do “Diário Oficial da União” com norma que altera o início da liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.
Ao todo, a União repassará mais de R$ 10 bilhões a Estados e municípios.A liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação com os governadores, que haviam recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para receber parte da arrecadação com a multa.
Inicialmente, eles teriam de cumprir uma série de contrapartidas para ter acesso aos recursos. Com as queixas de administrações estaduais, contudo, a União aceitou repassar o montante mediante a assinatura de uma espécie de carta de compromissos.
Com informações da Folhapress.
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Vereadores da oposição propõem o fim dos serviços terceirizados no município de Salgueiro, que geraria mais de 500 demissões diretas
Circula nas redes sociais, um vídeo dos vereadores que fazem oposição em Salgueiro, Emanuel Sampaio, Flavinho Barros e Agaeudes Sampaio, defendendo o fim do serviço terceirizado no município de Salgueiro. Os parlamentares que recentemente votaram a favor de aumentar os seus próprios salários, alegam que o é pago 3 salários para empresa que terceiriza os serviços, pratica normal utilizada em modelos de terceirização, inclusive na própria Câmara e também no governo do Estado.
Buscando formas de “lacrar” nas redes sociais, com vídeo postado em conjunto, os vereadores esqueceram de alguns detalhes que desmoralizam a narrativa jogada ao ar. A primeira é a falta de sensibilidade em defender a demissão de mais de 500 trabalhadores, aumentando a fila do desemprego em nosso município.
O outro detalhe é que o modelo de terceirização adotado pela Prefeitura de Salgueiro é o mesmo que acontece na Câmara de Vereadores que tem altos contratos de serviços de terceirização para contratação de advogados, equipe de comunicação e limpeza. O que destaca a hipocrisia no discurso dos vereadores.
E quem também emprega muita gente em Salgueiro através de terceirização é o Governo do Estado, que inclusive, os vereadores que propõem o fim da terceirização, se lambuzam de poder para indicações nessas vagas de empregos, essas com certeza eles são a favor. (Do Blog Sertão Central)
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Explorando o potencial empreendedor dos jovens, a Prefeitura de Verdejante, junto com a Secretaria de Governo, Sala do Empreendedor e SEBRAE, promoveu a 2ª fase do programa Jovens Empreendedores Conectados. Participaram da iniciativa jovens do município incluindo os estudantes da Escola EREM Anísio Veras , que se envolveram em oficinas dinâmicas, explorando o Canva para criação de mídia digital e desvendando o Instagram como ferramenta de vendas.
Com grupos dedicados, os participantes competiram em um quiz, e a equipe vencedora foi recompensada com um cheque de R$300,00, enquanto todos receberam certificados, celebrando conhecimento e empreendedorismo.
Explorando as dinâmicas das oficinas do programa, os participantes não apenas absorveram conhecimentos sobre o uso do Canva e Instagram, entre outras temáticas, mas também internalizaram a relevância do empreendedorismo como uma ferramenta essencial na construção de seus futuros.
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Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova em 2ª votação projeto do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Foi aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro realizada nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei n° 24/2023, que altera a Lei Municipal n° 2.106/2018, regulamentando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A matéria seguiu para a sanção do prefeito.
Na primeira votação, em 8 de novembro, a proposta recebeu duas emendas modificando a formação do colegiado definida pelo prefeito. Uma retirou representante da casa legislativa da lista de conselheiros e a outra acrescentou três representantes das pessoas com deficiência.
Depois de ser sancionado, o texto possibilitará a efetivação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ficará responsável por sugerir e defender políticas públicas em prol dessa parcela da população.
Esse será o 7° conselho do município, que já conta com os conselhos Tutelar, do Idoso, de Saúde, de Educação, de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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