Organizações da sociedade civil publicaram uma carta pedindo ao STF que mantenha a decisão do ministro Flávio Dino, que estabeleceu um prazo de 60 dias para os Três Poderes suspenderem o pagamento de supersalários no funcionalismo público. O julgamento do caso ocorrerá no plenário do STF em 25 de fevereiro.
O ministro Flávio Dino considerou que os pagamentos adicionais, conhecidos como penduricalhos, são acréscimos indevidos de natureza remuneratória que burlam o teto constitucional, atualmente estipulado em R$ 46.366,19. Uma decisão anterior do ministro Gilmar Mendes determinou que verbas indenizatórias somente podem ser pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público se houver aprovação em lei pelo Congresso.
No documento, as organizações afirmam que os supersalários não representam um problema generalizado no funcionalismo, mas sim privilégios concentrados em uma pequena elite. Um estudo do Movimento Pessoas à Frente revelou que o custo para o Brasil com supersalários de juízes aumentou 49,3% em 2024, totalizando R$ 10,5 bilhões.
A carta destaca que as decisões dos ministros do STF deixam claro que não há espaço para artifícios e que cabe aos Três Poderes escolher entre perpetuar privilégios ou avançar em uma solução que respeite a Constituição e atenda às expectativas da sociedade brasileira. Entre as organizações que assinam o documento estão o Movimento Pessoas à Frente, Transparência Brasil, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades e outras 17 entidades.
