Pernambuco
STF anula eleição antecipada da Mesa da ALEPE. Álvaro Porto comenta decisão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco refazer a eleição que deu ao deputado estadual Álvaro Porto (Republicanos) mais um mandato de dois anos como presidente da Casa, além da reeleição de Gustavo Gouveia para a 1ª Secretaria e de outros membros titulares e suplentes da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
Porto foi reeleito em votação realizada em novembro de 2023, mais de um ano antes do início da nova gestão.
O ministro Flávio Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, para que a antecipação do pleito no Legislativo estadual vai contra a legislação em vigor
Outro lado: o que diz Álvaro Porto
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, informa que recebeu com tranquilidade a notícia da medida cautelar concedida nesta terça-feira (22.10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Acrescenta que a decisão será acatada e reitera que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida.
A medida cautelar atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade, encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao STF. A decisão suspende a aplicação da Resolução ALEPE n. 1.936/2023, e, consequentemente, a eleição antecipada da Mesa Diretora da Alepe para o biênio 2025/2026.
O presidente afirma que em atenção à determinação da decisão judicial, uma nova eleição será convocada no período indicado.
Por Ponto de Vista
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de três processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Araripina, que somavam mais de R$ 10 milhões. As licitações envolviam contratos para gestão de frotas, recapeamento asfáltico e aquisição de kits paradidáticos, todos com indícios de irregularidades e programados nos últimos meses do atual mandato.
O Ministério Público de Contas apontou que as contratações violavam o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gestores de assumirem novas despesas sem lastro financeiro nos dois últimos quadrimestres do mandato. Além disso, as despesas colocariam em risco o equilíbrio orçamentário da futura administração.
Por Magno Martins
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicand aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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Uma bomba de origem ainda desconhecida explodiu na manhã desta quinta-feira (12) próximo a um dos portões de acesso a sede do Sport Clube do Recife, na Ilha do Retiro, no momento em que alunos da escolinha de futsal passavam próximo a entrada. Um garoto de 11 anos foi atingido pela explosão e precisou ser socorrido. Ele perdeu o dedo indicador da mão direita na explosão.
Foto Reprodução/Redes Sociais
Por TV Tribuna
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