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STF autorizou quebra de sigilos em inquérito que mira Temer, afirma PGR
Procuradoria confirmou ter obtido a autorização integral do relator do inquérito, Luís Roberto Barroso
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou no dia 15 de dezembro a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados – pessoas físicas e jurídicas – no inquérito que apura se o presidente Michel Temer editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário. A informação é da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR revelou, por meio da assessoria de imprensa, ter feito os pedidos “por iniciativa própria” no dia 12 de dezembro e ter obtido a autorização integral do relator do inquérito, Luís Roberto Barroso, três dias depois. O órgão não informou o nome dos alvos das medidas solicitadas porque a investigação se encontra sob sigilo.
Além do presidente, são investigados, no Inquérito dos Portos, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.
A PGR não esclareceu se Michel Temer foi um dos alvos do pedido de quebra de sigilo. O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que a Polícia Federal havia solicitado, entre essas medidas, a quebra de sigilo do presidente Michel Temer. Mas cabe à PGR pedir ao Supremo, e não à PF, uma medida como essa.
A informação da autorização para a quebra de sigilo foi revelada pela PGR após o delegado Cleyber Malta Lopes, encarregado da investigação na Polícia Federal, ter encaminhado um despacho ao Supremo no qual mencionava a existência de medidas pendentes necessárias para o avanço do inquérito.
A Procuradoria informou que, após a decisão do ministro Barroso em dezembro, o órgão entendeu ser necessário estender a quebra de sigilo para uma outra pessoa jurídica, indicada pela PF, e fez a solicitação ao relator do caso.
Posteriormente, ainda de acordo com a PGR, a PF apresentou nova representação de quebra de sigilo bancário e fiscal. “O MPF verificou que este pleito já estava contido no pedido apresentado em dezembro pela PGR, em maior extensão subjetiva. Quanto ao prazo, a PGR já requereu ampliação do período de quebra de sigilo, na forma sugerida pela PF”, disse a PGR.
O órgão acrescentou que ainda irá analisar o pedido de prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito, que foi feito pela Polícia Federal e encaminhado à PGR na sexta-feira, 23. Segundo a Procuradoria, o pedido será analisado junto com as diligências feitas pela Polícia e as ainda pendentes e necessárias, para ver o prazo razoável para que sejam cumpridas pela Polícia Federal.
A reportagem entrou em contato com assessoria de imprensa do Planalto e aguarda resposta.
Por Estadão Conteúdo
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Vereador Cicero Wilton Oliveira participa de assinatura de ordem de serviço de cinco grandes obras em Moreilândia
O Vereador de Moreilândia, Cícero Wilton Oliveira (PSB), participou nesta sexta-feira,05, da assinatura de ordens de serviços de cinco grandes obras no município pernambucano.
Estiveram presentes o prefeito Teto Teixeira (PDT), e os vereadores da cidade. Entre as obras que serão realizadas, estão a reforma e ampliação da UBS José Queiroz; reforma e ampliação da UBS Santo Expedito no Sítio Canta Galo; requalificação da Avenida Coronel Romão Sampaio; construção de duas arenas modelo society na Serra Mandacaru e Fortalezinha.
Segundo o vereador, essas obras irão contribuir para saúde, mobilidade e qualidade de vida da população.
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Concurso público da Prefeitura de Salgueiro é homologado sem divulgação do resultado final de Agente Administrativo e outros cargos
O concurso público da Prefeitura de Salgueiro regido pelo Edital n° 001/2024 foi homologado nessa quinta-feira, 4, sem a divulgação do resultado final para os cargos de Agente Administrativo, Agente de Saúde Ambiental, Agente de Trânsito, Auxiliar de Saúde Bucal e Intérprete de Libras.
Até a manhã desta sexta-feira, 5, os nomes dos classificados para as referidas funções ainda não constavam nas duas listas publicadas pela banca organizadora do certame. Estavam disponíveis apenas os nomes dos classificados nos cargos de nível Superior.
Acesse aqui a página do concurso
A seleção pública foi homologada pelo prefeito dois dias antes do término do prazo para que os candidatos aprovados sejam convocados ainda este ano, mas, quem fez as provas para os mencionados cargos ainda não sabem em que posição ficaram na lista de classificação. Muitos reclamaram nas redes sociais e estão levando o caso ao Ministério Público e autoridades judiciais.
Por Alvinho Patriota
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O Mercado Livre segue proibido de vender celulares sem o selo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Justiça Federal do Distrito Federal negou nesta quinta-feira (4/7) liminar da empresa argentina contra decisão da Anatel.
Em junho, o órgão regulador publicou uma resolução que proíbe a venda de celulares e smartphones não homologados pela agência. De acordo com o juiz da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, a Anatel tem competência para fiscalizar e impedir a conexão de aparelhos telefônicos sem homologação.
Monteiro afirma que a Lei Geral de Telecomunicações permite que a Anatel edite normas e padrões de certificação dos produtos de telecomunicação e fiscalize operações de equipamentos.
Em julho, a Anatel publicou medidas, em despacho decisório, contra a venda de celulares não homologados pela agência em plataformas de e-commerce. A Anatel estabeleceu sanções, que vão de multas diárias a partir de R$ 200 mil, podendo chegar a R$ 6 milhões em caso de descumprimento, além do bloqueio das plataformas on-line.
De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares. No primeiro trimestre deste ano, foram comercializados 8,5 milhões de smartphones legais e 2,9 milhões sem homologação.
Por metropoles
Foto Divulgação
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