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Brasil

STF confirma competência de estados, DF e municípios para vacinar adolescentes acima de 12 anos

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Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19. 

O entendimento, unânime, foi tomado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, na sessão virtual encerrada em 8 de outubro.

De acordo com a decisão da Corte, para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a enfrentar, sob sua exclusiva responsabilidade, e observar as cautelas e as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades médicas, bem como a ordem de prioridade de vacinação.

Premissas equivocadas

A ADPF 756, ajuizada em outubro de 2020, questiona atos do governo federal sobre a aquisição de vacinas e o programa de imunização contra a covid-19. Em setembro deste ano, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos autores da ação, juntamente com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Cidadania, apresentou pedido de tutela de urgência em relação à vacinação dos adolescentes.

Segundo o partido, a nota técnica do Ministério da Saúde que restringiu a vacinação desse grupo aos jovens com comorbidades está pautada em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento da Anvisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conass) e da Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. A liminar foi deferida pelo relator em 21/9 e submetida a referendo do Plenário.

Decisão intempestiva

No julgamento virtual, o ministro Lewandowski reiterou que o Plenário do STF já definiu que os entes federados têm competência concorrente para adotar as providências necessárias ao combate da pandemia. Para ele, a mudança de regra do Ministério da Saúde, que passou a não mais recomendar a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades, não tem amparo em evidências acadêmicas ou análises estratégicas.

Segundo o ministro, a aprovação do uso da vacina da Pfizer em adolescentes, pela Anvisa e por agências da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, “levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada”.

Volta às aulas

O ministro destacou, também, a relevância da imunização para garantir a volta dos adolescentes às aulas presenciais. 

Segundo ele, caso as autoridades sanitárias locais decidam vacinar adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação às realidades locais, devem dar a necessária publicidade à determinação, que deve ser acompanhada da devida motivação e baseada em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo as concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino.

A decisão foi unânime, com ressalvas do ministro Nunes Marques. Segundo ele, estados e municípios podem alocar as vacinas da forma que melhor entenderem, mas sem que o governo federal tenha de suprir eventual uso fora do total destinado.

Por Nill Junior

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Brasil

Embargo chinês derruba cotação no campo, mas carne continua cara no prato

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No interior paulista, por exemplo, a cotação média da arroba caiu 13% entre agosto, antes do embargo, e meados de outubro, segundo o diretor da consultoria Athenagro, Maurício Palma Nogueira

A suspensão das exportações de carne bovina para a China, que já dura mais de um mês e meio, abalou a cadeia de produção da pecuária. Com a queda na procura por boi gordo pelos frigoríficos, a cotação da arroba teve forte retração no campo. Porém, os preços da carne continuaram praticamente firmes tanto no atacado, quanto no varejo, sem trazer alívio para o bolso do consumidor.

No interior paulista, por exemplo, a cotação média da arroba caiu 13% entre agosto, antes do embargo, e meados de outubro, segundo o diretor da consultoria Athenagro, Maurício Palma Nogueira. No mesmo período, o preço da carne desossada no atacado paulista recuou muito menos, quase 1%, observa o consultor.

Já no varejo da cidade de São Paulo, as carnes bovinas ficaram 0,62% mais caras nas últimas quatro semanas até 18 de outubro, conforme aponta o Índice de Preços ao Consumidor da Fipe.

O descompasso do movimento dos preços entre campo, atacado e varejo ocorre porque os elos da cadeia reagem de forma diferente. Com a exportação para a China parada, os frigoríficos cortaram os abates e as compras de boi gordo. “Os frigoríficos trabalham hoje com uma ociosidade de 50%”, afirma a analista da consultoria Scot, Jéssica Olivier. Essa freada nas compras derrubou o preço do boi gordo, segundo a analista, não só em São Paulo, mas também em diversas praças do Brasil.

Como nem todas as partes do boi são exportadas, lembra Nogueira, com a diminuição dos abates em geral, o efeito imediato é uma menor oferta de carnes que geralmente ficam no mercado interno, como os cortes traseiros (carne de primeira), já que o dianteiro (carne de segunda) normalmente é voltado para exportação. Essa menor disponibilidade acaba sustentando os preços ao consumidor.

Além da redução na escala de abates, Jéssica acrescenta outro fator que tem contribuído para manter as cotações da carne no atacado e no varejo, não refletindo, assim, o que ocorre no campo. “Como a arroba ficou por muito tempo com preço elevado, a margem do frigorífico diminuiu”, explica. Agora, com esse alívio no preço do boi, os frigoríficos estão usando essa oportunidade para recuperar o que perderam.

Exportações

Do ponto de vista das exportações, a falta de sinalização do país asiático de até quando vai o embargo ao produto brasileiro também causa estragos. As vendas foram suspensas depois do registro de dois casos atípicos do mal da vaca louca, em Minas e em Mato Grosso.

Com o impasse, o Brasil já deixou de vender para a China cerca de 100 mil toneladas de carne bovina este mês. Esse volume renderia um pouco mais de cerca de US$ 600 milhões em divisas, nas contas de Jéssica. Para chegar a esse número, ela considerou a média dos embarques dos últimos três meses.

Na avaliação do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o prejuízo, por enquanto, é pequeno. “Se nada acontecer até o final do ano, o País vai deixar de exportar US$ 1,5 bilhão em três meses”, calcula.

O quadro mais pessimista, segundo ele, seria o embargo não ser resolvido nos próximos 12 meses. Neste caso, a perda de venda externa alcançaria US$ 6 bilhões. “Aí sim, seria muito impactante”, afirma. É claro que, neste caso, a saída seria buscar novos mercados, pondera. Mas a China ainda é o grande mercado e responde por cerca de metade das exportações brasileiras de carne bovina.

O que intriga Castro neste momento é a falta de interesse da China de resolver a questão. “No passado, um episódio semelhante foi equacionado em 13 dias”, lembra. Pelo tempo decorrido desde o início da suspensão, em 4 de setembro, ele desconfia que possa haver algum componente político de represália da China ao Brasil. “Já está passando dos limites técnicos.”

Procurada, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes não quis se manifestar sobre o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Brasil

Brasil chega a 50,69% da população com vacinação completa contra a covid-19

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Nas últimas 24 horas, 194.999 pessoas receberam a primeira dose da vacina

O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou nesta quinta-feira, 21, a 152.645.709, o equivalente a 71,56% da população total. Nas últimas 24 horas, 194.999 pessoas receberam a primeira dose da vacina, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.

Entre os mais de 152 milhões de vacinados, 108,1 milhões receberam a segunda dose, o que representa 50,69% da população com a imunização completa contra o novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, 723.928 pessoas receberam essa dose de reforço. Somando as vacinas de primeira e segunda dose aplicadas, além da terceira de reforço (282.574), o Brasil administrou 1.199.569 doses nesta quinta-feira.

Em termos proporcionais, São Paulo é o Estado que mais vacinou sua população até aqui: 80,13% dos habitantes receberam ao menos a primeira dose. A porcentagem mais baixa é encontrada em Roraima, onde 51% receberam a vacina. Em números absolutos, o maior número de vacinados com a primeira dose está em São Paulo (37,3 milhões), seguido por Minas Gerais (15,7 milhões) e Rio de Janeiro (12,4 milhões).

Por Estadão Conteúdo

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Brasil

Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 26,5 milhões

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.421 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (21) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (23), é de R$ 26,5 milhões. As dezenas sorteadas foram: 02 – 03 – 32 – 35 – 48 – 57 .

A quina registrou 49 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 47.248,93. A quadra teve 3.678  apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 899,24.

As apostas para o concurso 2.422 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Agência Brasil)

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