Destaque
STF: Cunha cometerá crime de responsabilidade se não cumprir decisão
Ministro Marco Aurélio determinou que Cunha aceite pedido de impeachment contra Temer e, com isso, instale uma comissão especial para analisar o processo.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), irá cometer crime de responsabilidade se não cumprir a decisão do início da tarde desta terça-feira, 5, que determina o prosseguimento do pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.
“É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada”, disse o ministro. Questionado o que acontecerá se o deputado não seguir a determinação da Justiça, o ministro respondeu: “É crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal”.
No início desta tarde, Marco Aurélio determinou que Cunha aceite pedido de impeachment contra Temer e, com isso, instale uma comissão especial para analisar o processo. Depois disso, Cunha classificou como “absurda” e “teratológica” a decisão e anunciou que vai recorrer. O presidente da Câmara disse que vai pedir aos partidos a indicação de membros para formar a comissão especial, mas indicou que não há como fazer a instalação do grupo se não houver número de membros suficientes.
Segundo Marco Aurélio, os eventuais recursos apresentados por Cunha não suspendem a execução do que foi determinado e, por isso, o peemedebista deve começar a cumprir a decisão de imediato. “Quando se inobserva (decisão judicial) é porque as coisas não vão bem e eu não posso fechar o Brasil para balanço”, disse Marco Aurélio. Ele evitou rebater as críticas de Cunha e disse “reconhecer o direito de espernear”.
O ministro não descarta levar o caso para discussão no plenário da Corte já na próxima semana, depois da chegada do recurso e das manifestações necessárias. “Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de observado o devido processo legal, depois de ouvir o agravado, levarei imediatamente ao plenário. O plenário, que é um órgão democrático por excelência, e no Brasil nós precisamos de democracia, decida”, disse o ministro.
O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao STF pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, que solicitou o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara. No pedido de impeachment contra o peemedebista, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Na decisão, Marco Aurélio entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal. “Em síntese: consignado o atendimento das formalidades legais, cumpria dar seguimento à denúncia, compondo-se a Comissão Especial para a emissão de parecer”, escreveu o ministro. A análise do mérito, argumenta, deve ser feita por um colegiado, mas o “figurino legal” não foi respeitado na decisão de Cunha.
Com informações do Estadão Conteúdo.
A Câmara Municipal de Salgueiro poderá passar por uma significativa reformulação de seus componentes a partir de janeiro de 2025, fruto das eleições recentes e das articulações políticas em curso. O grupo liderado pelo prefeito Fabinho Lisandro conquistou 9 das 15 cadeiras do legislativo, consolidando uma base sólida de apoio, mas os nomes que poderão está no legislativo, não deverá necessariamente ser todos aqueles que foram os eleitos.
Nos bastidores da política local, já circulam especulações sobre possíveis mudanças no quadro de vereadores, especialmente com a eventual saída de alguns deles para assumir secretarias no governo municipal, abrindo espaços para os suplentes. Entre os nomes mais cotados para migrar do legislativo para o executivo estão Léo Parente(PRD), Agaeudes Sampaio(Republicanos) e Paizinha Patriota(PSD), que são reconhecidos não apenas por sua atuação no cargo, mas também pela expressiva votação que receberam.
Com as possíveis nomeações, surgem também os suplentes que podem ocupar os espaços deixados. Roseli do Agro(PRD), Augusto Matias(Republicanos) e Flavinho Barros(PSD), os três primeiros suplentes de cada partido do grupo do prefeito eleito, estão entre os favoritos a preencher essas vagas. Essa movimentação pode trazer novas vozes ao parlamento municipal, alterando as dinâmicas de poder e a representação política na câmara.
Apesar das especulações e das conversas nos corredores da política salgueirense, a confirmação ou não dessa nova composição só deverá ocorrer no final do ano. A expectativa é alta entre os cidadãos e os envolvidos, que acompanham de perto as manobras e alianças que moldarão o futuro da política em Salgueiro pelos próximos quatro anos.
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Destaque
Pacheco diz que proposta que limita decisões individuais de ministros não é retaliação ao STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou neste sábado (12) que a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas, ou individuais, tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal, não é um revanchismo ou retaliação à Corte. O projeto faz parte de um pacote em análise no colegiado que visa modificar o funcionamento do STF. “Está longe de ser qualquer tipo de revanchismo, de retaliação ou de afronta ao Supremo Tribunal Federal ou ao poder Judiciário. Eu não me permitiria isso”, disse ele.
Por R7
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Um homem suspeito de estuprar a enteada de 11 anos foi preso, na cidade de Santa Rita, na Paraíba, nesta quinta-feira (10). Ele estava foragido desde a última terça-feira (8), quando o crime foi registrado pela Polícia Civil de Pernambuco, no Recife.
De acordo com a Polícia Militar da Paraíba, responsável pela prisão, o homem fugiu da casa onde morava com a vítima e a mãe dela, companheira do suspeito, e estava em Santa Rita. Um grupo de policiais tinha informações de que havia um suspeito pernambucano foragido na cidade.
Ele foi identificado como um possível suspeito do crime por portar uma mochila que contém o brasão e o nome do Governo de Pernambuco. Os policiais constataram que se tratava do homem após a abordagem e a entrevista policial.
Procurada pelo Diario, a Polícia Civil de Pernambuco, informou, por meio de nota, que
que o caso foi registrado no dia 08 de outubro, por meio do plantão da Delegacia da Mulher de Santo Amaro e direcionado a Delegacia responsável, a Delegacia de Crimes Contra Criança e Adolescentes (DECCA), no dia útil seguinte. E que imediatamente, após tomar ciência do fato, foram realizadas todas as medidas pertinentes à sua investigação.
A Polícia Civil pernambucana também informou que o caso segue com a DECCA, e que por previsão legal, ocorre em segredo de justiça para não atrapalhar as suas diligências.
Foto: Divulgação/PMPB
por Diário de Pernambuco
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