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STF decide que universidade pública pode cobrar por especialização

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cell_control_granja_gifCursos de mestrado e doutorado (stricto sensu) continuam com gratuidade garantida.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (26) que as universidades públicas podem cobrar mensalidade em curso de especialização lato sensu (como pós-graduação).

Os cursos de mestrado e doutorado (stricto sensu) continuam com gratuidade garantida.

Nove ministros seguiram o voto do relator, Edson Fachin. O ministro Marco Aurélio votou contra, e Celso de Mello não estava presente no julgamento.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para todas as instâncias do Judiciário.

Outros 51 casos estão esperando a decisão do STF.

PROCESSO

O debate foi parar no Supremo pela UFG (Universidade Federal de Goiás), que questionou decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O tribunal considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade em um curso de pós-graduação lato sensu em direito constitucional oferecido pela universidade.A UFG sustentou que o curso de pós-graduação é uma especialização, e não pesquisa acadêmica, que precisa do apoio do Estado.

Para o TRF-1, a UFG não respeitou a garantia constitucional de gratuidade de ensino público.

Mas, para o ministro Fachin, essa garantia não elimina a cobrança de mensalidade em curso de especialização por parte das universidades públicas. Ele destacou que a Constituição diferencia “ensino”, “pesquisa” e “extensão”. Em seu entendimento, o curso de “extensão” – lato sensu, quesito em qual a pós-graduação se encaixa-, não entra no que é obrigatoriamente gratuito.

“É possível às universidades, no âmbito de sua autonomia didático-científica, regulamentar, em harmonia com a legislação, as atividades destinadas preponderantemente à extensão universitária, sendo-lhes, nessa condição, possível a instituição de tarifa”, disse Fachin.

Ao votar, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o modelo de educação entra no racha político-partidário do Brasil e que isso precisa ser repensado.

“Precisamos fazer diagnóstico do ensino publico no país”, disse Barroso.

Ele afirmou que diversas greves são feitas em universidades públicas todos os anos e isso é um indicador de que o modelo atual não funciona.

Presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia concordou: “Temos que repensar o Brasil colocando na conta a educação”.

Ela destacou que a crise no sistema carcerário não teria a atual dimensão caso o país tivesse investido em educação nas últimas décadas.

“Quando se tratam dos cursos de extensão, as universidades se valem de espaços ociosos”, disse a presidente.

Com informações da Folhapress.

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Pré-candidato a vereador, é morto a tiros em Jaboatão

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O pré-candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes Marcos Antônio, conhecido como Marquinho dos sem-teto, de 45 anos, integrante do Movimento Popular Pela Moradia Digna (MPMD), foi assassinado nesta terça-feira (16).

O homicídio ocorreu na Muribequinha. Marcos Antônio foi atingido por disparos de arma de fogo em via pública e morreu no local.

Ele era filiado ao União Brasil. Em entrevista ao Blog Dantas Barreto, o presidente do partido em Jaboatão, Nerivalter Nascimento de Lima, lamentou a morte e pediu apuração.

“A gente perdeu uma grande liderança porque Marquinho realizava um grande trabalho social. O nosso partido ficou com um enorme sentimento de tristeza e se solidariza com a família e os amigos. Queremos que a polícia apure o que aconteceu e encontre quem cometeu esse crime”, disse.

Após a realização da perícia, o corpo foi encaminhado para o o Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, Centro do Recife, e um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias e identificar a autoria do crime.

Foto: Reprodução/redes sociais

Por Diário de Pernambuco

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MPPE emite recomendação em Serrita sobre lei que orienta casos de internação psiquiátrica sem necessidade de judicialização

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Serrita o cumprimento das exigências legais de internamento de pessoas com transtornos psiquiátricos e dependentes químicos. A promotoria local busca evitar o prolongamento da situação de risco pessoal e social nos casos em que a internação é necessária.

Conforme a recomendação, o procedimento deve ser adotado sob recomendação médica, através de pedido do usuário ou paciente, ou de terceiros, independentemente de ordem judicial. No documento são citadas medidas que visam ao cumprimento da legislação, como a necessidade de orientações aos familiares e o paciente sobre as modalidades de internação disponíveis.

A promotora de Justiça Gabriela Tavares destaca que a lei considera três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, que ocorre com o consentimento do paciente; a involuntária, que se dá sem o consentimento, a pedido de terceiro, sem ordem judicial; e a compulsória, que é determinada pela Justiça. Em todo caso, o MPPE destaca que a internação é uma medida extrema e excepcional, que só deve ser indicada quando os demais recursos terapêuticos se mostrarem insuficientes.

“Os modelos de internação citados, por não exigirem autorização judicial, seguem o crescente movimento de desjudicialização (solução dos conflitos fora do Poder Judiciário) e, também, são medidas mais céleres que, em regra, não necessitam de intervenção do Ministério Público para propor ações de internação”, ressalta a promotora.

 

           

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Vereador Daniel da Autoescola participa de curso de oratória

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Com a finalidade de se qualificar e ir sempre em busca de conhecimento, o vereador Daniel da Autoescola, da cidade de Cabrobó, localizada no sertão pernambucano, está participando de mais um curso na área da comunicação. Daniel já participou de diversos cursos, mas segundo ele esse tema é muito dinâmico está sempre mutações.

Sobre a coordenação do jornalista Mário Souza, o curso tem a finalidade desenvolver comportamentos assertivos e comunicação com foco nas atividades profissionais; despertar as habilidades de comunicação dos participantes, identificando seus pontos fortes e pontos a serem melhorados no quesito assertividade; promover a consciência sobre a importância de se comunicar de forma confiante, segura e assertiva; ensinar técnicas de apresentação; orientar o cliente a construir o modelo de orador e palestrante de sucesso; conduzir o cliente a desenvolver habilidades da comunicação.

Para Daniel o conhecimento é tudo.

 

           

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