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Pernambuco

STF declara inconstitucional lei de Pernambuco que permite ascensão entre cargos de auditor fiscal estadual

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6355 e invalidou dispositivos de lei estadual de Pernambuco que permitiam o provimento derivado de cargos de auditor fiscal do Tesouro Estadual, de nível superior, a servidores que ingressaram em cargos de nível médio, por meio de ascensão funcional.

A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 28 de maio. Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, “sempre deve ser observada a exigência constitucional da aprovação em concurso público para a investidura nos cargos públicos”.

A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei Complementar estadual 107/2008, que disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional de Administração Tributária do Estado. Segundo ele, a possibilidade de ascensão funcional é incompatível com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Atribuições escalonadas

A ministra Cármen Lúcia analisou todas as modificações ocorridas nas carreiras da administração tributária de Pernambuco desde 1982 e concluiu que, ainda que as atribuições dos ocupantes de cargos de nível médio e nível superior guardassem alguma semelhança, havia escalonamento na sua complexidade. Ela também verificou que, entre as atribuições dos cargos de nível superior, estava a supervisão e a orientação de algumas atividades de competência dos servidores de nível médio.

Investidura no mesmo cargo

Segundo a relatora Carmen Lúcia, até 1998, não havia uniformidade de atribuições, identidade de requisitos de escolaridade ou identidade remuneratória entre os dos níveis da administração tributária pernambucana. A partir da Lei 11.562/1998, o ingresso na carreira ocorreu apenas no cargo de auditor fiscal do tesouro estadual classe I (nível médio), com possibilidade de promoção posterior à classe II aos que apresentassem certificado de conclusão de curso superior e preenchessem os demais requisitos.

Nesse caso, a promoção dos servidores que prestaram concurso público a partir da vigência dessa lei não ofende a Constituição Federal, pois nesse caso não há investidura em cargo diverso.

Relatora vota

A relatora votou pela procedência parcial para reconhecer que é inconstitucional a interpretação dos dispositivos da Lei Complementar estadual 107/2008 que possibilitem a promoção para o cargo de auditor fiscal do tesouro estadual, classe II, aos servidores que ingressaram por concurso nos cargos de nível médio existentes antes da vigência da Lei 11.562/1998.

Modulação dos efeitos

O Plenário modulou os efeitos da decisão para preservar as promoções concedidas e os atos administrativos praticados até a publicação do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Nesse ponto, o ministro decano (mais antigo do plenário), Marco Aurélio Mello, ficou vencido.

Por:PE notícias

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Pernambuco

PE recebe mais de meio milhão de vacinas esta semana

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O governador Paulo Câmara informou, hoje, por meio de pronunciamento, que Pernambuco vai receber, nos próximos dias, 506.470 doses de vacinas contra a Covid-19. Estão previstas para amanhã as chegadas em dois voos de 164.200 doses da Coronavac/Butantan e 247.500 da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz. Já na próxima quarta-feira, chegarão ao Recife mais 94.770 doses da Pfizer/BioNTech.

Segundo Paulo Câmara, a entrega já está confirmada pelo Ministério da Saúde, e será a maior já registrada em uma mesma semana. “Esse total de um pouco mais de meio milhão de vacinas vai nos permitir avançar nas faixas etárias, em todo o Estado”, afirmou o governador, que alertou a população para a importância da segunda dose. “Se você já tomou a primeira, não perca o prazo para completar a sua imunização”, finalizou.

Ao todo, desde o dia 18 de janeiro, Pernambuco já recebeu 6.455.800 doses de imunizantes, sendo 3.309.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.269.160 da Coronavac/Butantan, 709.020 da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

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Pernambuco

Homem atacado por tubarão passa por cirurgia; ele havia sido advertido e retirado da água por bombeiros momentos antes do incidente

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O homem atacado por um tubarão, neste domingo (25), em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, passou por uma cirurgia e tem o quadro de saúde estável. De acordo com a assessoria de imprensa do Hospital da Restauração, Everton dos Reis Guimarães, 32 anos, está na sala de recuperação da unidade.

O banhista havia sido alertado pela equipe do Corpo de Bombeiros sobre o risco de tomar banho em frente à Igrejinha de Piedade momentos antes do incidente.

Segundo o presidente do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), coronel Valdy Oliveira, ele foi advertido e retirado da água, mas acabou sendo ferido, na parte posterior da coxa esquerda e glúteo, após voltar ao mar.

“O guarda-vidas já tinha retirado o banhista da água. Ele voltou e, quando o guarda-vidas estava chegando para tirar ele novamente da água, aconteceu o incidente. A equipe retirou imediatamente o cidadão do mar e fez os primeiros socorros”, destacou.

O homem sofreu ferimentos na coxa esquerda e glúteo e foi socorrido no Hospital da Aeronáutica, também em Jaboatão. De lá, após ser estabilizado, ele foi levado para o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, na área central do Recife, como determina o protocolo do Cemit para incidentes com tubarão.

É o segundo ataque de tubarão no mesmo local em um intervalo de 15 dias. No dia 10 de julho, um homem de 51 anos morreu após um incidente com tubarão no mesmo ponto da praia de Piedade.

Das outras 13 pessoas atacadas neste local, 12 eram banhistas e uma era surfista. Ao todo, sete morreram.

O coronel Valdy Oliveira afirmou que o litoral pernambucano estava desde junho de 2018 sem registrar nenhum incidente com tubarão. Ele não descartou a possibilidade de que o banho de mar naquela área seja proibido.

“Vamos ter uma reunião nesta segunda-feira (26) para definir isso. Tem sinalização, posto de guarda-vidas, bandeirolas que ficam na areia e, mesmo assim, a população não segue as orientações. Vamos convidar as prefeituras para discutir que medidas podem ser tomadas para fortalecer esse trabalho”, disse. (Do G1 PE)

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Pernambuco

Rally dos Sertões passará pelo Sertão do Araripe pernambucano em agosto

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Araripina, no Sertão do Araripe pernambucano, está na rota do maior Rally das Américas, 100% realizado no Nordeste brasileiro. No dia 15 de agosto o Rally dos Sertões passará pelo município, prestigiando as belezas do Araripe pernambucano. As máquinas que desbravam o Sertão farão o percurso Patos, na Paraíba – Araripina na 2ª etapa da competição e Araripina – São Raimundo Nonato, no Piauí. na 3ª etapa. A expectativa na cidade é que o evento movimente a economia local.

“Uma megaestrutura vai abrigar, além do local de chegada, hospedagem, alimentação e muito mais. Com esse evento, Araripina vai ser destaque nacional com a presença da imprensa e competidores internacionais. As pessoas vão se hospedar nos hotéis daqui, provar da nossa culinária e fazer com que a nossa economia dê um salto nos dias que antecedem o evento e pós”, comemora o prefeito Raimundo Pimentel nas redes sociais.

Além de Araripina, o Rally passará por outros dois municípios pernambucanos: Petrolina, no dia 20 de agosto, e Tamandaré, em 22 de agosto.

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