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Política

STF determina que a Alerj terá 24 horas para decidir sobre a prisão do deputado Luiz Martins (PDT)

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Ministra Carmem Lúcia assinou a decisão desta quarta-feira (16). 

No final da noite desta quarta-feira (16), a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) será responsável por decidir sobre a prisão do deputado Luiz Martins (PDT). Segundo o STF, a decisão deve ocorrer em 24 horas.

O deputado está preso desde novembro de 2018, durante a Operação Furna da Onça. Na decisão, Carmem Lúcia explicou que o plenário do STF decidiu por maioria “ser extensível aos deputados estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição da República, devendo a prisão, que venha a ser decretada pelo poder judiciário de qualquer deles, ser submetida ao exame do Poder Legislativo Estadual”.

A decisão do Supremo foi em maio deste ano, portanto, depois da prisão preventiva de Luiz Martins. Porém, a ministra entendeu que a continuidade da prisão, sem consultar a Alerj, contraria a interpretação do próprio SFT.

Luiz Martins foi reeleito deputado estadual em outubro de 2018, antes de ser preso. Além dele, outros quatro deputados presos também foram reeleitos: André Correa (DEM), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius “Neskau” (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC).

No início deste ano, a Alerj deu posse aos deputados presos dentro da cadeia e ao parlamentar Chiquinho da Mangueira na casa dele, onde cumpre prisão domiciliar.

O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a posse dos deputados em caráter liminar.

Atualmente, cinco deputados estaduais, que eram suplentes, assumiram os cargos e estão exercendo as funções na Alerj.

O presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), está em Brasília, já foi comunicado da decisão do Supremo, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.

Por Pedro Figueredo, RJTV

 

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Política

Maia diz em ‘live’ que Bolsonaro ‘desorganiza e gera insegurança’

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“O ideal é que a gente consiga ter mais harmonia e menos conflito”, disse o deputado

presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado, 30, que o diálogo com o presidente Jair Bolsonaro, no privado é positivo, mas o mesmo não acontece no público, quando o chefe do Executivo gera “insegurança”.

“Como presidente do Brasil, cada vez que ele vai para o enfrentamento, ele desorganiza e gera insegurança. Quando se conversa pessoalmente com ele a conversa é muito boa, o diálogo é positivo, mas quando ele vai para entrevista, ele acaba gerando insegurança”, disse Maia em “live” pela internet nesta manhã, organizada pelo professor e advogado Fernando Passos.

“O ideal é que a gente consiga ter mais harmonia e menos conflito”, disse o deputado. Maia afirmou que tem assumido esse papel e que está conversando com os outros Poderes.

“O Parlamento serve para representar toda a sociedade, não apenas a parte que governa, e o Judiciário serve para garantir os limites dos outros dois Poderes. A gente não pode aplaudir uma decisão do Supremo com que concordamos e radicalizar contra uma decisão com que nós discordamos. Nós temos os instrumentos legais para recorrer”, disse.

Para Maia, Bolsonaro precisa buscar a harmonia. “Quando você é um deputado crítico, que vai para o enfrentamento, isso é uma coisa, quando você chega à Presidência da República, o seu papel é conciliar, você não é apenas o presidente dos que o elegeram, você é o presidente de todos os brasileiros”, disse.

Impeachment

Na última quinta-feira, 28, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniu com Bolsonaro para pedir a pacificação entre os Poderes. Maia decidiu não acompanhar o colega na visita.

A reunião, pedida por Alcolumbre, ocorreu horas após o Bolsonaro ameaçar descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo interlocutores, o senador foi ao Palácio no intuito de se colocar como um “emissário da paz” e defender o diálogo para que a “corda não estique mais”

Maia tem atualmente 35 pedido de impeachment contra Bolsonaro em sua mesa para analisar, mas tem sinalizado que não tocará qualquer dos processos nesse momento. Ainda na “live”, Maia voltou a cobrar do governo o envio das propostas das reformas tributária e administrativa.

Por Estadão Conteúdo

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Política

67% rejeitam aproximação de Bolsonaro com o centrão, diz Datafolha

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Entrevistados veem presidente descumprindo promessa de não negociar cargos e verbas por apoio.

A maioria da população reprova a iniciativa do governo Jair Bolsonaro de negociar cargos e verbas com congressistas, de acordo com pesquisa Datafolha.

A maior parte dos entrevistados também entende que o presidente não está cumprindo a promessa da campanha eleitoral de não oferecer vagas no governo e a liberação de recursos para obter apoio no Congresso.

O Datafolha ouviu 2.069 pessoas na segunda (25) e na terça-feira (26) em todo o país.

Disseram que o presidente age mal ao negociar cargos e verbas 67% dos entrevistados, ante 20% que entendem que ele age bem.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Por causa da pandemia do novo coronavírus, as entrevistas foram feitas por telefone, método que exige questionários rápidos, sem a utilização de estímulos visuais. Leia a integra da pesquisa na Folha de São Paulo.

 

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Política

Maia sobre Weintraub: homem com essa qualidade não poderia ser ministro

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“O homem que desrespeita a democracia não poderia estar em um governo que se diz democrático”, afirmou Maia

presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 29, “é uma pena para o Brasil ter um ministro desqualificado” como o titular da Educação, Abraham Weintraub. Segundo Maia, um “homem com essa qualidade não poderia ser ministro de pasta nenhuma” após pedir, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, a prisão de autoridades, a começar pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O homem que desrespeita a democracia não poderia estar em um governo que se diz democrático”, afirmou Maia em live organizada pela revista IstoÉ. As críticas de Maia contra Weintraub foram retomadas após o deputado afirmar que não falaria mais sobre o ministro, porque as declarações acabam fortalecendo o titular da Educação.

No entanto, o presidente da Câmara poupou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Maia considerou a fala de Salles, na mesma reunião, sobre “passar o trator” para acelerar a aprovação de medidas durante a pandemia como “uma ideia de espertalhão”. Segundo o deputado, as declarações de Salles sobre o meio ambiente podem atrapalhar investimentos estrangeiros no Brasil.

Já sobre Damares, Maia afirmou que é “um direito dela” tentar levar adiante a proposta de processar e colocar na cadeia governadores, como a ministra afirmou na reunião de 22 de abril.

‘Enfrentamento contra Supremo é muito ruim’

Maia também voltou a criticar na tarde desta sexta os sucessivos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Maia disse que o STF é uma “instituição vital para a sociedade” e que é necessário o respeito às decisões tomadas por integrantes da Corte.

“O ideal é que a gente respeite as decisões do Supremo. Mas a gente tem o direito de divergir”, ressaltou Maia, que defendeu que as divergências sejam tocadas dentro do devido processo democrático.

Questionado sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que se acumulam na Câmara, Maia alertou que não é o momento para tocar um processo de tamanho impacto político. “Esse é um processo político que precisa ser avaliado com isenção. No momento adequado, vamos avaliar se há ou não o crime de responsabilidade. No momento, estamos tentando achar o caminho que una os nossos cacos”, explicou o parlamentar.

Por Estadão Conteúdo

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