O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco diante de indícios de monitoramento ilegal de agentes públicos ligados à Prefeitura do Recife. A decisão aponta suspeitas do uso indevido de ferramentas de inteligência — como rastreamento veicular e reconhecimento facial — sem autorização judicial e fora dos limites legais, em possível contexto político-eleitoral.
Segundo o STF, há sinais de uma estrutura paralela de vigilância com potencial violação a direitos fundamentais e à neutralidade do Estado, especialmente por envolver integrantes do núcleo político de um pré-candidato ao governo de Pernambuco. A Corte alertou para o risco de instrumentalização das forças de segurança e determinou o envio do caso à Polícia Federal para apuração de eventuais crimes federais ou eleitorais.
O despacho também encerrou procedimento do Ministério Público estadual por extrapolação de objeto e comunicou o caso ao CNMP. A decisão se fundamenta nas teses da ADPF 1017, que impõem limites rigorosos à atuação estatal em períodos eleitorais.
