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STF discute vínculo de emprego entre Uber e motoristas antes de julgar caso decisivo
O tipo de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas responsáveis pelas plataformas está sendo debatido no STF (Supremo Tribunal Federal) em duas audiências públicas marcadas pelo ministro Edson Fachin nesta segunda (9) e terça-feiras (10) antes de se posicionar sobre o Tema 1.291.
O ministro é relator de um caso envolvendo a Uber e um motorista do Rio de Janeiro (RJ), que tem repercussão geral, o que significa que a decisão tomada valerá para todos os casos do tipo no país.
A decisão é esperada pelo setor, porque pode pacificar mais de 10 mil processos que estão na Justiça esperando posicionamento. O julgamento ainda não tem data marcada.
Ao todo, mais de 50 instituições deverão se manifestar nos dois dias, entre representantes de plataformas, motoristas, governo, Judiciário e da sociedade civil organizada. Na manhã desta segunda, o ministro se manifestou sobre importância do tema.
Representantes de trabalhadores defenderam o direito ao vínculo pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e defensores das empresas se posicionaram pela relação autônoma.
Segundo a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), cerca de 1,7 milhão de motoristas e entregadores cadastrados obtêm renda sob os aplicativos e, caso seja entendido que há vínculo celetista, 905 mil desses trabalhadores podem ficar sem emprego.
O caso em debate trata de um motorista que recorreu à Justiça para o reconhecimento de vínculo de emprego entre os anos de 2018 e 2019. O profissional ganhou o direito à carteira assinada, com pagamento de direitos trabalhistas como 13º, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e multa pelo fim do vínculo.
Quem é a favor do vínculo afirma haver as características previstas pela CLT para o registro em carteira, que são subordinação, onerosidade, pessoalidade e habitualidade, mas quem é contra diz que o profissional escolhe a hora que trabalha e não está subordinado a nenhuma chefia. Além disso, tratam da liberdade econômica nas relações no país.
Na abertura, o ministro Edson Fachin afirmou que as audiências são para construção de um cenário para algum tipo de regulamentação no país “apto a fundar a melhor decisão para o tempo presente, que se sustente e se projete para um futuro”, disse.
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apontou a intensa judicialização, gerando conflito na jurisprudência dos tribunais brasileiros. Parte do TST entende haver vínculo e outra parte, não. No STF, julgamento de casos por um único ministro tem sido contrário ao registro em carteira.
Segundo o ministro, desde o início da operação da Uber no Brasil, em 2014, ingressaram 21.275 processos discutindo a natureza jurídica deste trabalho.
“Dessas ações, 6.857 obtiveram sentença de improcedência, 2.242 de procedência parcial e somente 189 de procedência total. Portanto, apenas 2% do total de processos julgados obtiveram decisão favorável e pouco mais de 20% procedência parcial”, afirma.
A AGU (Advocacia-Geral da União) reforçou o que já disse em processos no Supremo, de que não há uma aplicação literal da CLT nos casos de motoristas de aplicativo e empresas, segundo a advogada-geral Lyvan Bispo dos Santos.
O advogado José Eymard Loguercio, do escritório LBS Advogados, representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), afirmou que a não regulamentação “é um enorme prejuízo para o mercado econômico e para um mercado de trabalho que se pretenda decente”.
A regulamentação da profissão de motoristas de aplicativo está em tramitação no Congresso, mas abrange apenas o transporte de passageiros. Não houve consenso com os entregadores. O projeto de lei foi enviado pelo governo federal em fevereiro deste ano, após meses de debate entre profissionais, empresas e Ministério do Trabalho e Emprego.
A proposta prevê a criação de uma nova categoria profissional, portanto, não enquadra os motoristas na CLT, mas obriga empresas a pagarem contribuição previdenciária, assim como os motoristas e estabelece remuneração mínima com base no salário mínimo.
O juiz do trabalho e representante do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Carlos Alberto Castro, falou sobre o debate acerca da falta de contribuição à Previdência Social. “Deixar as empresas sem contribuir para o financiamento da seguridade social é gerar uma benesse fiscal incabível em um cenário de utilização do trabalho humano em atividades de alto risco de acidentes”, diz.
O advogado Mauro Menezes, sócio do escritório Mauro Menezes, representou a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e defendeu competência do TST para julgar os casos e não do Justiça comum, como tem sido defendido em algumas cortes.
“A audiência pública sinaliza um decisivo marco na contenção da preocupante desproteção social dos trabalhadores plataformizados”, disse.
Diego Barreto, presidente do iFood, afirmou que a busca pela segurança dos trabalhadores é ativa no aplicativo desde 2019. Segundo ele, os entregadores recebem cerca de quatro vezes a hora do atual salário mínimo e tem assessoria jurídica oferecida gratuitamente para os que sofrerem discriminação racial durante o trabalho.
Sobre a Previdência, Barreto disse que o grupo é a favor do pagamento, em valor maior do que a do entregador. “Isso vai ter um custo e faz parte. A gente não pode negar a necessidade de cidadania e a obrigação de proteção social.”
Nicolas Souza Santos, da Anea (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos), afirmou que, apesar da vontade dos entregadores de serem autônomos, isso não representa o que acontece na prática e contestou informações do iFood e de representantes das empresas. Ele também aponta negativamente os mecanismo utilizados pelo aplicativo para monitorar a qualidade do trabalho.
“O primordial para eu classificar alguma coisa como autônoma é a possibilidade de eu dar meu preço, mas isso está longe de acontecer. Nós precisamos aprofundar esse debate, mas mais do que isso, nós precisamos fazer isso com dados públicos e críveis”, afirmou, ao criticar pesquisas apresentadas.
Marilda de Paula Silveira, do MID (Movimento Inovação Digital), disse que é preciso decidir além de soluções binárias, em consonância com o projeto já apresentado para o setor de quatro rodas. Para ela, é preciso encontrar uma forma de equilibrar o tema “sem suprimir mais direitos do que preservar”.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Haddad reitera que não será candidato nas eleições de 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a dizer nesta sexta-feira, 17, que não será candidato nas eleições de 2026. Ele foi questionado, em entrevista à CNN Brasil, se poderia concorrer à Presidência da República, ao Senado e ao governo do Estado de São Paulo.
“Eu estou muito tranquilo, mas muito tranquilo, que o trabalho que foi feito pelos meus companheiros todos, pelo PT, todos os partidos progressistas, para defender a democracia. Eu fiquei muito feliz com a volta do presidente Lula ao poder”, disse Haddad.
Ele esclareceu que adotou um discurso político essa semana porque nunca viu uma agressão tão grande da oposição ao Estado brasileiro, em referência à disseminação das fake news registradas nas redes sociais.
“O que foi feito essa semana é uma coisa contra o País. E quem está dizendo isso é o secretário de Receita Federal do governo Bolsonaro, que deu o depoimento dizendo que o que a Receita estava fazendo o certo. Ou seja, nós estamos vivendo uma realidade paralela”, disse ele, em referência à medida editada – e depois revogada – pelo Fisco que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras.
Por Notícias ao Minuto
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Entenda o que é o vírus respiratório responsável por surto na China
Detectado pela primeira vez na Holanda, em 2001, o metapneumovírus humano (hMPV, na sigla em inglês) é o responsável por um surto recente de infecções respiratórias registrado na China ao longo das últimas semanas. Trata-se de um dos diversos vírus que causam infecção do trato respiratório superior, conhecida popularmente como resfriado comum. Na maioria das vezes, o hMPV deixa os pacientes levemente doentes, mas, em alguns casos, sobretudo entre crianças e idosos, o quadro pode ser bastante severo.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o metapneumovírus humano pertence à mesma família do vírus sincicial respiratório (VSR), uma das principais infecções associadas à bronquiolite, sobretudo entre recém-nascidos e crianças pequenas. Ambos se espalham por meio de partículas respiratórias infectadas que se espalham pelo ar, passando de uma pessoa doente para outras. Isso significa que é possível pegar o vírus quando se está perto de um paciente ou compartilhando um espaço fechado com ele.
Na semana passada, o Ministério da Saúde informou que acompanha “atentamente” o surto de metapneumovírus humano na China. Segundo a pasta, o vírus responde por uma série de infecções respiratórias identificadas no país, sobretudo entre crianças.
“Até o momento, não há alerta internacional emitido pela Organização Mundial da Saúde, mas a vigilância epidemiológica brasileira está em constante comunicação com autoridades sanitárias da OMS e de vários países, incluindo a China, para monitorar a situação e trocar informações relevantes”,informou o ministério.
Confiras as principais perguntas e respostas sobre o metapneumovírus humano, conforme informações divulgadas pela OMS.
O que é o hMPV?
O metapneumovírus humano é um dos vírus que causa o resfriado comum (infecção do trato respiratório superior). Geralmente, deixa as pessoas apenas levemente doentes, mas também pode deixar algumas pessoas muito doentes. O vírus pertence à família de vírus Pneumoviridae, juntamente com o vírus sincicial respiratório (VSR). Foi identificado pela primeira vez em 2001 e vem se espalhando entre as pessoas há muitas décadas. Atualmente, pode ser encontrado em todo o mundo.
Como o vírus se espalha?
Apenas alguns países monitoram e comunicam dados sobre o hMPV. Portanto, não há uma compreensão completa sobre como ele se espalha em todas as regiões e em todos os climas. Estudos mostram que, em regiões temperadas, o hMPV se espalha principalmente no final do inverno e na primavera, junto a outros vírus respiratórios comuns, como a gripe sazonal e o VSR. No entanto, o hMPV continua a se espalhar em outros períodos, adoecendo pessoas ao longo de todo o ano.
Quais os sinais e sintomas comuns?
Geralmente, pessoas infectadas pelo hMPV apresentam sintomas semelhantes aos do resfriado ou da gripe, incluindo tosse, febre, dor de garganta, nariz escorrendo ou entupido, dores no corpo e dor de cabeça. O vírus pode deixar algumas pessoas bastante doentes, causando infecção pulmonar (pneumonia) ou inflamação das vias respiratórias (bronquiolite e bronquite). Os sintomas mais graves incluem respiração ofegante, dificuldade em respirar, dor no peito, tontura, fadiga intensa, desidratação ou febre persistente que não melhora mesmo com o uso de medicação. A orientação da OMS é que, caso o paciente apresente algum dos sintomas listados como graves, procure orientação médica.
Quem está sob maior risco?
O metapneumovírus humano é uma causa comum de infecções respiratórias superiores entre bebês e crianças menores de 5 anos. Embora qualquer pessoa possa contrair hMPV, bebês, adultos mais velhos e pessoas com problemas de saúde como imunossupressão, doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) e asma correm maior risco de desenvolver quadros graves. Segundo a OMS, devem ser tomados cuidados adicionais para proteger os chamados grupos de risco e também profissionais de saúde contra qualquer tipo de infecção respiratória.
Como se prevenir contra o vírus? Há vacina disponível?
A prevenção contra a infecção pelo hMPV é feita de forma semelhante à prevenção de outras doenças respiratórias, por meio de com ações como:
– usar máscara em espaços lotados ou mal ventilados;
– melhorar a ventilação sempre que possível (por exemplo, abrindo janelas para ampliar o fluxo de ar);
– lavar as mãos regularmente, com água e sabão ou com um produto para esfregar as mãos à base de álcool;
– evitar tocar olhos, nariz ou boca sem antes limpar as mãos.
Manter o sistema imunológico forte, segundo a OMS, também pode contribuir para evitar infecções. Isso é possível por meio de uma dieta balanceada, da prática de exercícios físicos de forma regular e de uma boa qualidade de sono.
Além disso, quando alguém está doente, pode evitar que outras pessoas adoeçam adotando os seguintes cuidados:
– manter-se em casa enquanto estiver se sentindo mal;
– cobrir nariz e boca com lenço de papel ou com o cotovelo ao tossir ou espirrar;
– usar máscara facial quando estiver perto de outras pessoas;
– melhorar a ventilação do ambiente, sobretudo em espaços compartilhados;
– lavar regularmente as mãos e desinfectar superfícies tocadas com frequência.
Atualmente, não existe nenhuma vacina licenciada para utilização contra o hMPV.
Como funciona o tratamento contra o hMPV?
Por se tratar de um dos muitos vírus que causam o resfriado comum, as pessoas podem tratar os sintomas por meio do uso de medicamentos vendidos sem receita médica, incluindo remédios para dor, febre, nariz entupido e tosse. Além disso, é recomendado descansar bastante e manter-se hidratado. Atualmente, não existe nenhum medicamento antiviral aprovado para combater especificamente a infecção pelo hMPV. O quadro da maioria dos pacientes melhora em poucos dias. Se os sintomas piorarem, a orientação é entrar em contato com o médico, sendo que pessoas que correm maior risco devem consultar o médico mesmo que os sintomas não sejam muito graves. Em um pequeno número de casos, quando as pessoas precisam ser hospitalizadas, os médicos podem precisar fazer uso de oxigênio para ajudar na recuperação.
Existe algum teste capaz de identificar a presença do hMPV?
O exame do tipo PCR é classificado pela OMS como a maneira mais confiável de diagnosticar o hMPV, fornecendo resultados precisos em poucas horas. No entanto, os médicos podem não sugerir a testagem para pessoas com sintomas de resfriado ou gripe, já que não existe tratamento específico para a infecção por hMPV e já que, na maioria dos casos, a doença se manifesta de forma leve.
Como diferenciar os diversos tipos de infecção respiratória, incluindo covid-19, gripe, VSR e hMPV?
A OMS avalia como difícil a tarefa de distinguir as diferentes doenças respiratórias existentes atualmente, já que a maioria apresenta sintomas semelhantes, como febre, tosse, coriza e congestão. No entanto, o tratamento para cada uma delas pode ser diferente, sobretudo quando a infecção envolve pessoas que estão muito doentes ou que podem ter seu quadro agravado. Covid-19 e influenza, por exemplo, têm opções de tratamento antiviral específicas. Os médicos podem utilizar testes de diagnóstico para identificar a causa da infecção antes de decidir sobre o tratamento a ser recomendado.
Foto VCG/VCG via Getty Images
Por Notícias ao Minuto
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Delegado é preso após atirar em esposa, funcionária e enfermeira no DF
Um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal foi preso nesta quinta-feira (16) após ter baleado sua esposa, a empregada doméstica que trabalha em sua casa e uma enfermeira.
Mikhail Rocha e Menezes atirou diversas vezes contra sua esposa e uma funcionária. O caso ocorreu na residência do delegado, em um condomínio na região de São Sebastião, nesta manhã.
Durante o ataque, seu filho teria sido atingido por estilhaços. Ele, então, fugiu de casa com a criança e a levou até um hospital no Lago Sul.
No hospital, o homem teve um desentendimento após suposta demora no atendimento e atirou contra uma enfermeira. O UOL tenta contato com a unidade hospitalar para saber sobre o estado de saúde da mulher atingida.
Esposa e empregada doméstica do delegado foram socorridas ao Hospital de Base. O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal confirmou que as pacientes estão sob cuidados no local, mas disse não poder informar a situação de saúde de ambas. Não há informações sobre o estado de saúde da criança.
Polícia Militar foi acionada. A corporação rastreou o atirador e o abordou ainda no Lago Sul. Ele foi preso em flagrante.
Homem portava duas pistolas no momento da prisão, que foram apreendidas. Uma era da Polícia Civil do Distrito Federal e outra de uso particular.
Polícia Civil confirmou a prisão em flagrante do delegado. Em nota, a corporação lamentou profundamente os fatos e manifestou ”solidariedade às vítimas e a seus familiares”.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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