As empresas gigantes da tecnologia, também conhecidas como “big techs”, terão o prazo de 60 dias para se adequarem às novas regras previstas no Marco Civil da Internet, de responsabilização por conteúdos publicados por usuários. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11/6) para acompanhar o relator, ministro Dias Toffoli, que foi o primeiro a votar durante a sessão.
A mesma Corte aprovou em junho de 2025 as novas regras e obrigações previstas na legislação sobre o controle de conteúdos publicados nas redes. Na ocasião, o plenário declarou, por 8 votos a 3, a inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do marco civil.
O julgamento manteve a responsabilidade das plataformas pelas postagens de conteúdos por terceiros. Em voto no julgamento desta quinta, o relator propôs estabelecer a “presunção relativa de culpa” em substituição ao termo “presunção de responsabilidade” ao tratar sobre os conteúdos ilícitos em anúncios e impulsionamentos pagos.
Para o ministro, a plataforma pode ser responsabilizada independentemente de notificação judicial, a menos que prove ter agido com diligência em tempo razoável. Acompanharam Dias Toffoli, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
A sessão foi encerrada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e o julgamento do processo deve ser prosseguido na próxima quarta-feira (17/6).
Fonte: Correio Braziliense
