Política
STF julga hoje(20) o deputado Daniel Silveira
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O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta quarta-feira (20) o julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), com expectativa de condenação, mas também com risco de adiamento.
O caso é desdobramento dos chamados atos democráticos, inquérito que colocou sob a mira do tribunal alguns dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Silveira foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de ameaçar integrantes da corte em redes sociais. Ele elegeu como alvo preferencial o ministro Alexandre de Moraes, relator de apurações que desagradam ao bolsonarismo.
O resultado do julgamento pode tirar Silveira da corrida eleitoral. Filiado ao PTB de Roberto Jefferson, ele articula candidatura ao Senado. Jefferson também é alvo de investigações sob a responsabilidade do ministro Moraes.
Em abril de 2021, quando recebeu a denúncia da PGR e abriu o processo penal, o tribunal foi unânime contra o parlamentar. A tendência na corte se mantém, mas um pedido de vista (mais tempo para estudar o caso) pode deixar o caso em suspenso, como mostrou o Painel.
Ministros avaliam antecipar seus votos no julgamento caso André Mendonça, um dos integrantes da corte indicados por Bolsonaro, peça vista da ação penal, adiando o veredito. Qualquer magistrado pode pedir mais tempo para analisar os autos, incluindo Kassio Nunes Marques, o outro integrante indicado por Bolsonaro. Porém, Kassio cumpre a função de revisor, a quem compete sugerir medidas para sanar omissões ou inconsistências. Isso reduz margem para alegar desconhecimento.
A análise da ação penal começará pela leitura do relatório com informações do andamento processual. Na sequência, serão ouvidas as sustentações da PGR e da defesa. Cada parte tem uma hora.
Em seguida, Moraes e Kassio votam. Depois será a vez de Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e do presidente do STF, Luiz Fux. Em caso de condenação, o tempo de pena será analisado ao final.
De acordo com a acusação da Procuradoria, Silveira defendeu, em duas ocasiões, o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício do Legislativo e Judiciário e, ao menos uma vez, instigou a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Outras duas imputações (incitação de animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis e incitação de violência para impedir o livre exercício dos poderes da União) são condutas previstas nos artigos 18 e 23 da LSN (Lei de Segurança Nacional).
Criada durante o regime militar, a LSN acabou sendo revogada em setembro do ano passado. Com isso, Silveira não poderá ser punido por essas acusações. O próprio presidente Jair Bolsonaro já admitiu a gravidade das falas do deputado, embora faça ataques ao STF devido à prisão de seu aliado.
“Se eu achar que você está fazendo alguma coisa de errado, vou para a Justiça. Agora, outra coisa: a pena nunca é cadeia, nunca é a privação de liberdade. Nunca. Você assistiu ao deputado federal preso pelo ministro Alexandre de Moraes. No meu entender o que ele falou é grave, não gostaria que ele falasse aquilo de mim, mas não é prendendo o deputado federal ou um cidadão qualquer que você vai melhorar as informações do nosso Brasil”, afirmou Bolsonaro à CNN Brasil no último sábado (16), quando esteve no litoral paulista.
Entre outros pontos destacados, o criminalista frisou a “necessidade premente de notificar a Câmara dos Deputados para deliberar sobre as medidas cautelares impostas” pelo Supremo a seus integrantes, em violação a um entendimento do próprio tribunal.
Na véspera do julgamento, Alexandre de Moraes rejeitou recursos da defesa e impôs multa ao advogado do parlamentar.
No dia 31, o parlamentar cedeu, após Moraes estabelecer multa diária de R$ 15 mil caso continuasse a se negasse a receber o equipamento de monitoramento. Horas antes, Silveira foi ao Planalto para participar da cerimônia da troca de ministro. (Via: Folhapress)
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Política
Janones diz que rachadinha era “voluntária” e alega perseguição
Defesa de André Janones pede arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
O deputado André Janones alegou ao Conselho de Ética da Câmara, em sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar por cobrar parte dos salários de servidores, que eles não eram obrigados a entregar o dinheiro, mas faziam “contribuições espontâneas”. Janones também disse ser vítima de “perseguição política” e pediu o arquivamento da representação.
Em novembro, a coluna divulgou o áudio de uma reunião entre Janones e assessores, ocorrida em 2019, em seu primeiro mandato na Câmara. Na gravação, o deputado avisa que vai ficar com parte dos salários dos servidores para recompor seu patrimônio, “dilapidado” após as eleições de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).
Por metropoles
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Política
Lula diz que não esqueceu da ‘cervejinha’ nem da ‘picanha’ que prometeu durante campanha
Lula falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira, 23, que não se esqueceu da “cervejinha” e nem da “picanha” que prometeu durante campanha eleitoral quando era, até então, candidato. Em café com jornalistas, o presidente falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.
“Sei que estamos plantando desenvolvimento, geração de emprego, melhoria das condições salariais, melhoria do salário mínimo. E tudo isso está acontecendo. Você pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Eu não esqueci e falo até hoje de que o preço da carne já baixou e tem que baixar mais.”
A fala veio quando o presidente minimizou os resultados negativos em pesquisas com o argumento de que “sabe o que está fazendo”. Segundo ele, “um político qualquer que tiver preocupação com pesquisa no começo de seu mandato, efetivamente ele não está preparado”. No começo deste ano, diversas pesquisas revelaram resultados negativos sobre a gestão 3 de Lula.
“No momento que as coisas começarem a acontecer, o povo vai fazer a avaliação correta do que está acontecendo no Brasil. As pessoas podem não gostar de um presidente, mas podem gostar da política que está sendo colocada em pratica nesse país”, argumentou.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Moraes manda PF aprofundar investigação sobre fraude em cartão de vacina de Bolsonaro
O pedido foi feito pelo PGR Paulo Gonet.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (STF) aprofunde as investigações que ligam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma fraude no cartão de vacinação.
O pedido do PGR, Paulo Gonet foi feito após análise do relatório em que a PF imputou ao ex-presidente e mais 16 investigados supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Moraes quer que a PF esclareça se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial quando entrou nos EUA e se havia, à época, norma que exigisse apresentação de certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que fosse detentor de passaporte e visto diplomático.
Também determinou que a PF aprofunde as investigações sobre os indícios de falsidade dos registros de vacinação em nome dos familiares do deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ) e para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo do seu celular.
Por fim, Moraes quer que sejam anexados os laudos periciais dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos, além daqueles do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e sua esposa, Gabriela Cid.
Foto Getty
Por Estadão
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