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STF mandar Senador Delcídio do Amaral, cumpir prisão domiciliar

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O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deixou na noite desta sexta-feira (19) prisão no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal. Petista foi preso em novembro após oferecer dinheiro e fuga para delator. Ele ficará em recolhimento domiciliar e poderá ir a sessões no Senado.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deixou na noite desta sexta-feira (19) prisão no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (BPTrans), onde estava preso desde 18 de dezembro. Ao todo, Delcídio cumpriu 87 dias de prisão preventiva.

O parlamentarr foi preso após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em novembro, ele foi gravado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada (veja detalhes ao final desta reportagem).

Nesta sexta, mais cedo, o ministro Teori Zavascki, do STF revogou a prisão preventiva do senador. Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, Teori determinou recolhimento domiciliar de Delcídio no período noturno e dias de folga, enquanto no pleno exercício do mandato de senador. Assim, Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.

Caso seja afastado ou cassado do mandato, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita. O petista também deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado.

Ele também está proibido de deixar o país – o passaporte do petista deverá ser entregue em até 48 horas.

Na decisão favorável ao senador, Teori Zavascki considerou ser “inquestionável” que o “quadro fático é bem distinto” daquele que possibilitou a prisão.

“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro em seu despacho.

Em nota, o advogado de Delcídio, Mauricio Silva Leite, afirmou que a decisão garante a Delcídio a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, afirmou.

Do Portal G1 – Gustavo Garcia

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Salgueiro : Câmara de Vereadores abre Tribuna Livre para presidente do SISEMSAL em dia de paralisação dos servidores municipais

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Na Sessão Ordinária realizada nessa quarta-feira (29), dia de uma paralisação de servidores municipais indignados pela falta reajuste salarial este ano, a Câmara de Vereadores de Salgueiro abriu o microfone da Tribuna Livre para a presidente do Sindicato do Servidores Municipais (SISEMSAL), Edvane Teixeira, se manifestar.

A representante dos trabalhadores municipais denunciou a falta de reajuste de diversas categorias, principalmente o não pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem e professores. “A lei federal diz que o município não pode pagar menos do piso ao professor. Então a denúncia está feita: o município de Salgueiro paga hoje menos que o piso ao professor”, afirmou.

Ela pediu que o município crie uma lei tornando obrigatório o reajuste salarial aos servidores que recebem acima do salário mínimo. “Hoje essa categoria está chegando a salário mínimo. Hoje nós temos servidores do município que trabalham 40 horas [semanais] e estão chegando no seu vencimento base a um salário mínimo. Por que? Por falta de uma política salarial. Eles dão se quiser, não tem lei que obrigue”, reclamou, dizendo que os Planos de Cargos e Carreiras estão sendo rasgados no município.

Após a fala da representante sindical, os vereadores, sobretudo os da oposição, expressaram apoio à luta dos servidores municipais pelo reajuste e se colocaram à disposição para atuar no legislativo em prol das demandas dos trabalhadores públicos do município.

 

 

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PRF flagra extração ilegal de argila em Salgueiro

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Suspeitos podem responder por usurpação de bem ou matéria-prima da União e outros crimes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na terça-feira (28), a extração ilegal de argila em um terreno às margens da BR 232, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Três homens que participavam da atividade e do transporte do material sem autorização foram detidos na ação.

Durante a abordagem a um caminhão que transportava 14 toneladas de argila, os policiais constataram que o material não possuía a nota fiscal e nem as licenças relacionadas ao regime de extração. Em consulta, a equipe descobriu que a empresa responsável não possuía licença ou autorização ambiental para realizar essa atividade.

Em seguida, a equipe foi ao local onde a argila estava sendo retirada e paralisou a atividade, ao constatar que a empresa não possuía a autorização legal para a extração. O supervisor e outro trabalhador foram encontrados no local e encaminhados junto com o motorista à Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro.

Os suspeitos podem responder por usurpação de bem ou matéria-prima da União, executar lavra ou extração de recursos minerais sem autorização, omitir documento fiscal, além de construir estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença.

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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Emmanuel Sampaio, durante a Sessão desta Quarta-feira, 29 Nov 23

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Veja como foi o pronunciamento do vereador Emmanuel Sampaio, na sessão desta Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023.

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