Destaque
STF nega inclusão de delação de Delcídio em impeachment
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no início da semana na Câmara um novo pedido de impeachment.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 01, a análise de um mandado de segurança ajuizado ontem pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir a delação do senador Delcídio Amaral (PTB-SP) no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Rosa explicou que, segundo a jurisprudência do Supremo, mandados de segurança só cabem quando o autor da ação é beneficiário direto do ato questionado. “Desse modo, o impetrante não se desincumbiu de modo adequado do ônus que lhe cabia”, argumentou. “A controvérsia fundada na admissão ou não de específico documento como parte do acervo relacionado ao trabalho ainda em curso da Comissão Especial (do impeachment) diz respeito à organização interna de suas atividades, ausente elemento jurídico de conexão entre o ponto e a própria disciplina do rito do impeachment”, defendeu a ministra.
De acordo com Faria de Sá, “o documento se mostra imprescindível para esclarecer a denúncia quanto à participação da denunciada (Dilma) no esquema de corrupção da Petrobras”. O deputado pedia para que o Supremo suspendesse uma decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), para tirar do pedido contra a presidente a delação do senador.
Cunha ratificou a decisão da comissão de retirar o depoimento de Delcídio do pedido e se justificou dizendo que as informações do senador apenas corroboram com os fatos atribuídos a Dilma, cabendo ao colegiado responsável pela análise do pedido do impeachment avaliar se elas são pertinentes ou não. Faria de Sá contesta Cunha, e afirma que o relato do senador não serve apenas para corroborar com as provas dos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma, mas para esclarecê-los.
Um dos argumentos do governo contra a inclusão do depoimento de Delcídio é de que a aprovação do pedido de impeachment da presidente com base na delação pode justificar a abertura de pedidos de cassação de mandato de outros políticos citados pelo senador que apoiam a saída de Dilma, como o vice-presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-RJ) e o próprio Cunha.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no início da semana na Câmara um novo pedido de impeachment em que inclui as acusações feitas contra a petista por Delcídio. Se o pedido for aceito por Cunha, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.
Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes. O pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014, que já integram o pedido atual em análise pelos parlamentares.
Com informações do Estadão Conteúdo.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um balanço do primeiro turno das eleições municipais deste domingo (6).
De acordo com dados do TSE, 15 capitais terão segundo turno para a disputa para prefeito. Em 11 capitais, a disputa para o comando das prefeituras foi resolvido no primeiro turno.
O segundo turno será realizado em 50 municípios com mais de 200 mil eleitores. No total, a segunda etapa da votação poderia ocorrer em 103 municípios.
“O Brasil já vai dormir sabendo, em todos os estados e municípios, os eleitos”, afirmou a ministra em coletiva de imprensa na noite de hoje (6).
Abstenção
Conforme dos dados do tribunal, a abstenção dos eleitores foi de 21,71%. Para Cármen Lúcia, o número mostra que medidas devem ser tomadas para estimular o eleitor a votar.
Apuração
O TSE também informou que o primeiro resultado da eleição ocorreu às 17h, em São Cristóvão do Sul (SC). Às 19h10, a Paraíba foi o primeiro estado a concluir a apuração. Por volta das 21h, 97% das urnas de todo o país estavam apuradas.
Compra de votos
Sobre o volume de apreensões de dinheiro vivo durante a campanha eleitoral, a presidente do TSE disse que é necessário um aprimoramento institucional para não permitir que os ilícitos prevaleçam.
Segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 21 milhões em dinheiro foram apreendidos durante a campanha do primeiro turno. Há suspeita de compra de votos.
“É preciso que esses inquéritos terminem, o Ministério Púbico atue e nós termos a judicialização com o estudo sobre esses para casos para que se tenha um tratamento adequado”, completou.
Fonte: Agência Brasil
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Nove dos 11 vereadores foram reeleitos
Apenas dois novos vereadores foram eleitos neste domingo(6), e irão compor a nova casa legislativa na cidade de Parnamirim, a partir de janeiro de 2025. Os novatos são Edineusa de Zé Valdo e Professor Soélio.
A câmara municipal terá uma presença feminina em 2025 com a chegada de de Edineusa de Zé Valdo.
Os vereadores eleitos e seus respectivos partidos são:
1. Pedrão (PP) – 1750 votos
2. Nêgo Aurélio (MDB) – 1.499 votos
3. Didi (PP) – 1.054 votos
4. Galego Carvalho (MDB) – 1.032 votos
5. Subira (MDB) – 996 votos
6. Edivão Falcão (MDB) – 900 votos
7. Andryele (PP) – 827 votos
8. Edineusa de Zé Valdo (SD) – 765 votos
9. Regi de Dudé (PSD) – 666
10. Professor Elson (PP) – 643 votos
11. Professor Soélio (SD) – 620votos
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As eleições municipais de 2024 em Salgueiro, realizadas nesse domingo(6), trouxeram resultados significativos para a política local, com destaque para o grupo do prefeito eleito, Fabinho Lisandro(PRD), que conquistou a maioria na Câmara Municipal.
O novo cenário legislativo mostra que o grupo de Fabinho Lisandro elegeu nove vereadores, enquanto a oposição conseguiu seis cadeiras. A composição da câmara reflete a força do novo prefeito, que agora terá um apoio sólido para implementar suas propostas.
Os vereadores eleitos e seus respectivos partidos são:
1. Eduarda Sampaio (Republicanos) – 1.804 votos
2. Léo Parente (PRD) – 1.216 votos
3. Professor Agaeudes Sampaio (Republicanos) – 1.160 votos
4. Sávio Pires (PRD) – 1.142 votos
5. Zé Carlos (Republicanos) – 1.135 votos
6. Mael do Divino (Republicanos) – 1.175 votos
7. Eliane Alves (PSB) – 1.073 votos
8. Henrique Sampaio (PSD) – 956 votos
9. Veronaldo Gonçalves (PSB) – 876 votos
10. Mariano Barros (PSB) – 854 votos
11. Baldin (PRD) – 811 votos
12. Paizinha Patriota (PSD) – 783 votos
13. Tiago Arraes (MDB) – 747 votos
14. Pitel (MDB) – 681 votos
15. Cleber Freitas (PP) – 586 votos
Aumento da Representatividade Feminina
Um dos aspectos positivos dessa eleição foi o aumento da representatividade feminina na Câmara Municipal, que passou de duas para três vereadoras. Essa mudança é um passo importante para garantir que a voz das mulheres seja ouvida nas decisões políticas da cidade.
Renovação da Câmara
A renovação na câmara também se destacou, com um índice significativo de *40%* dos vereadores escolhidos sendo novos no cargo. Essa renovação representa não apenas a mudança de nomes, mas a possibilidade de novas ideias e abordagens para os desafios enfrentados por Salgueiro.
Os resultados das eleições trazem à tona um novo desafio para os vereadores, que agora precisam trabalhar em conjunto para atender às demandas da população e promover o desenvolvimento local. Com a maioria na câmara, o grupo do prefeito Fabinho Lisandro terá uma oportunidade única de implementar suas propostas e buscar melhorias nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
A posse dos novos vereadores está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, e as expectativas da população são altas, com um desejo claro de que os representantes eleitos estejam à altura das promessas de campanha e trabalhem em prol do bem-estar da sociedade salgueirense.
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