Brasil
STF suspende votação sobre dívidas dos Estados por 60 dias
A sugestão foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que essa é uma questão política e não jurídica e que os entes federativos deveriam sentar e negociar uma saída conjunta.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender por 60 dias o julgamento sobre a mudança no pagamento dos juros das dívidas entre Estados e União. A sugestão foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que essa é uma questão política e não jurídica e que os entes federativos deveriam sentar e negociar uma saída conjunta.
“Nós estamos dando um refresco de 60 dias e dizendo ‘sentem na mesa de negociação’. Os Estados já sabem que nós não seremos favoráveis a essa tese dos juros simples. E a União também sabe que adotou uma regra que era favorável a ela”, disse o ministro.
Relator dos mandados de segurança sobre o caso, o ministro Luiz Edson Fachin votou contra a mudança das regras de pagamento. No início do mês, ele havia dado liminares favoráveis aos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.
“Reconheço que são graves os problemas financeiros por que passam os Estados. De outro lado, são nítidas as limitações de caixa da União”, afirmou em seu voto.
O caso gerou um longo debate entre os ministros. Agora, eles debatem se as 11 liminares a favor dos Estados que já foram concedidas devem ou não ser mantidas até a retomada do julgamento pela Corte.
O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira 28 de novembro, que a União repassará nesta quinta-feira 30 de novembro, R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.
“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.
Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).
Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos.
“Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.
O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC).
“Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.
Por Portal de Prefeitura
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Brasil
Lula nomeia André Longo para o cargo de presidente da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nomeou o médico André Longo, ex-secretário de Saúde de Pernambuco (2019-2022), para exercer o cargo de diretor-presidente da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS). Também foram nomeados mais dois diretores do órgão: Luciana Maciel de Almeida Lopes e Williames Pimentel de Oliveira.
A diretoria da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) terá mandato de três anos. Os decretos com as nomeações estão no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (2).
O médico cardiologista André Longo, que já estava na agência (antiga Adaps – Agência Brasileira para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde) desde março de 2023 como diretor-técnico interino, soma mais de 28 anos de atuação na medicina – 12 deles atuando gestão pública.
“Agradeço a confiança pela indicação. Estou muito feliz de poder dar continuidade e agora liderar um trabalho que já vinha realizando dentro da agência. Passei os últimos oito meses como diretor-técnico interino ajudando a arrumar a casa”, diz André Longo.
Foto: Divulgação
Por JC
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O concurso 2.661 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (28), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 37 milhões.
Veja os números sorteados: 06 – 30 – 35 – 38 – 41 – 56.
5 acertos – 28 apostas ganhadoras: R$ 91.906,90;
4 acertos – 2.544 apostas ganhadoras: R$ 1.445,07.
O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (30).
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