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Política

STF tira sigilo de gastos da Presidência

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A decisão que terá impacto sobre os cartões corporativos foi tomada pelo plenário virtual do Supremo, por seis votos a cinco

Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um artigo de decreto militar de 1967, que previa sigilo dos gastos presidenciais. A ação foi apresentada em 2008, ano marcado pelo escândalo dos cartões corporativos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e questionava a falta de publicidade nas despesas do Palácio do Planalto, prática mantida até hoje.

A decisão que terá impacto sobre os cartões corporativos foi tomada pelo plenário virtual do Supremo, por seis votos a cinco. Votaram pela procedência da ação os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, acompanhando a posição do relator, Edson Fachin. As manifestações contrárias foram do presidente da Corte, Dias Toffoli, e dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

O processo foi movido pelo antigo Partido Popular Socialista (PPS), hoje Cidadania. “Caiu um dos últimos entulhos da ditadura”, disse ao Estado o presidente do Cidadania, Roberto Freire. “Nós entramos no Supremo para dizer que aquela lei da ditadura – utilizada por Lula para decretar o sigilo dos cartões corporativos e mantida até hoje – não poderia ser recepcionada pela Constituição de 1988”.

A ação movida pela sigla alegou que o sigilo violava a Constituição, que prevê a publicidade dos atos públicos do governo como regra. De acordo com o processo, em casos em que fosse necessário o sigilo constitucional, como questões que envolvem a segurança nacional, tal ação deveria ser fundamentada. O partido tratou a lei militar como “nítida ofensa ao princípio da publicidade”.

POR ESTADAO CONTEUDO

 

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Política

Bolsonaro admite que pode presidir novo partido

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O novo partido de Bolsonaro terá seu processo de formação iniciado numa convenção marcada para esta quinta-feira, 21

presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 18, que poderá assumir a presidência da sigla que, ao lado de dissidentes do PSL, irá formar nos próximos dias. Batizada de Aliança pelo Brasil, o novo partido terá seu processo de formação iniciado numa convenção marcada para esta quinta-feira, 21, em Brasília. Questionado sobre a possibilidade de presidir o partido, afirmou: “Acho que sim.”

O desfecho já era esperado. Desde a semana passada, quando o anúncio da nova sigla foi feito, parlamentares já diziam que Bolsonaro assumir a presidência da sigla seria o caminho mais natural e óbvio. “O partido é do presidente Bolsonaro e das pessoas que são fiéis ao que ele sempre defendeu”, resumiu a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), na semana passada.

A criação da sigla é o desfecho de uma disputa que começou em outubro, com uma declaração do próprio presidente. A apoiadores, ele afirmou, que o presidente do PSL, Luciano Bivar, estava “queimado para caramba”. A afirmação, que estava longe de ser um deslize, foi a deixa para iniciar um rápido desgaste, seguido da solução esperada pelo grupo do presidente.

A expectativa é de que, dos 53 deputados do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, 27 o acompanhem na nova legenda. O grupo bolsonarista deverá permanecer no PSL até que o novo partido esteja aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estratégia se explica. Caso os parlamentares deixem agora a sigla, há o risco de perda do mandato.

Assim como na eleição de Bolsonaro, a ideia é se valer do apoio da tecnologia para colher assinaturas necessárias para a criação da nova sigla, em vários Estados do País. Também ficou definido que o presidente Bolsonaro vai usar redes sociais, dele e de aliados, para chamar pessoas dispostas a atuar na coleta de assinatura para a criação do partido.

Por enquanto, a ideia é de que a executiva do partido tenha 15 integrantes. Além de 27 bolsonaristas dispostos a migrar para a nova legenda, haveria outros 10 parlamentares, hoje em outros partidos, interessados em ir para o Aliança pelo Brasil, segundo informou Zambelli.

Ao deixar o PSL, parlamentares estão conscientes de que perderão tempo na TV e também fundo partidário. Mas, para a deputada, esse é um fato menor. Ela argumenta que muitos dos políticos do PSL se elegeram sem essas condições e com financiamentos de campanha por meio de “vaquinhas”. Algo que, de acordo com ela, poderá ser repetido.(POR ESTADAO CONTEUDO)

 

 

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Política

Preço de Lula ao PSB será alto

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Aos ansiosos em relação ao prumo que o ex-presidente Lula tomará nas eleições do Recife, um conselho: é bom esperar sentado. Maquiavélico, o petista adotará a mesma estratégia de 2018, quando usou Marília como ameaça em Pernambuco para levar o PSB na maioria dos Estados ao palanque do PT.

Da cadeia, tirou de cena o candidato favorito do PSB a governador de Minas, Márcio Lacerda, em apoio a Fernando Pimentel (PT), derrotado no segundo turno. Em 2020, vai exigir a cabeça de Márcio França (PSB), favorito nas pesquisas em São Paulo.

Agora deputada federal, Marília vale mais do que como vereadora. Lula, portanto, vai cobrar alinhamento eleitoral e político do PSB, quebrando a busca dos socialistas por independência no campo da esquerda. Vai pedir e levar tudo, porque para o PSB o que está em jogo não é só a Prefeitura do Recife, mas a candidatura do filho de Eduardo Campos.

Pés no Recife – Estrela de primeira grandeza na nova constelação da Câmara dos Deputados, a paulista Tábata Amaral, em processo de expulsão do PDT por ter votado a favor da reforma da Previdência, está colocando a cara no Recife pela primeira vez, na próxima sexta-feira. Na pauta, o seminário sobre mulher na política promovido pelo MDB.

Efeito lulista – Santo sagrado nos currais eleitorais do Nordeste, o ex-presidente Lula teve que atender a uma chuva de pedidos para posar ao lado de prefeitos candidatos à reeleição e postulantes ao mesmo cargo entre o Agreste, Zona da Mata e Sertão. Eles diziam que uma foto ao lado de “mito” era quase um passaporte para eleição.

Rendição – Os grandes e até poderosos jornais antes da internet começam a se render ao Governo Bolsonaro. A Folha de São Paulo, em editorial, comemorou os dados da economia brasileira. “Nem de longe é a salvação da lavoura, mas já serve como um alívio”, destacou, referindo-se à tímida reação do comércio e agricultura.

O ANTIPSB – Em Paulista, o PSB, que encerra o segundo mandato de Júnior Matuto, já tem um adversário de peso: Yves Ribeiro, que deixou a seara socialista para ingressar no PSB contra o candidato oficial. É bom lembrar que o MDB é da cozinha palaciana do PSB.

Gafe – Lula molhou o bico no almoço com o PSB da cozinha de Renata Campos e no discurso andou trocando as bolas. Citou Sérgio Rezende, pernambucano, como melhor ministro de Ciência e Tecnologia, esquecendo que foi na mesma pasta que Eduardo ressuscitou.

Sem mudança – Diferentemente do que noticiamos a Secretaria Executiva de Ressocialização continua com a advogada Albenice Gonçalves no comando da Gerência Técnica Jurídico-Penal. Entendi errado. Achei que ela havia sido nomeada recentemente. (Por Magno Martins)

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Política

Presidente do senado Davi Alcolumbre é pressionado a abrir impeachment do ministro Gilmar Mendes

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O Presidente do Senado é o único que pode dar início ao processo de impeachment do ministro do STF.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está sendo duramente pressionado nas redes sociais para que dê início ao processo que julgará o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta segunda-feira (18), alguns internautas subiram a hashtag #AbraImpeachmentAlcolumbre, que está entre os assuntos mais comentados no Twitter.

Neste domingo (17), um grande protesto tomou conta das ruas do país. Os manifestantes pediam pelo impeachment dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em São Paulo, milhares de brasileiros se reuniram na Avenida Paulista em protesto contra o magistrado do STF.

Em Recife, milhares de manifestantes para protestar contra a presença do ex-presidente Lula no Recife e pedir o impeachment do ministro do STF.

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