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STJ decide manter investigação de compra de respiradores pela Prefeitura do Recife com a Polícia Federal

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu por unanimidade um recurso em habeas corpus da microempresária Juvanete Barreto Freire, mantendo a investigação da Operação Apneia com a Polícia Federal (PF). A decisão colegiado, formado por cinco ministros, aconteceu na noite dessa terça-feira (22), durante sessão remota.

A microempresária pediu que o STJ declarasse a “incompetência da Justiça Federal, determinando-se a remessa do procedimento investigatório à Justiça Estadual de Pernambuco, com a consequente decretação da nulidade dos atos decisórios já proferidos Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco”.

O pedido de Juvanete se refere à operação que investiga a compra de 500 respiradores, sem licitação, pela Prefeitura do Recife, em meio à pandemia do novo coronavírus. Esta é a quinta negativa da Justiça para retirar a PF do caso.

Outros recursos negados

Anteriormente, a microempresária teve negado um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife. No âmbito da operação, é investigado ainda o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, além de servidores da Prefeitura.

Correia também tinha feito pedidos para retirar a Polícia Federal da investigação: uma exceção de incompetência na primeira instância, um habeas corpus no TRF-5 e um pedido de reconsideração na primeira instância. Todos os pedidos do secretário, porém, foram negados.

 

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Belmonte chega a 861 caso de covid-19, com mais oito novos casos nessa quarta-feira(21)

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A secretaria de saúde de São José do Belmonte registrou mais 08 (oito) novos casos de covid-19, nessa quarta-feira(21). Sete desses casos, foram registrado no município e estão sendo acompanhados pela secretaria de saúde. Já um caso foi registrado fora do município.

Agora Belmonte regista 861 casos de covid-19 e 18 óbitos.

A prefeitura pede aos belmontenses que continuem praticando o isolamento social e reforcem os hábitos de prevenção, como o uso de máscara e álcool em gel 70%.

Vamos cada um fazer a nossa parte, inclusive quem chegou de viagem esses dias! Nesse momento, a sua proteção é o isolamento social.

Fique em Casa!⁣

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Salgueiro-PE: Mesmo tendo sido preso em flagrante pela PF, prefeito diz que vai provar sua inocência

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Embora tenha sido preso em flagrante pela Polícia Federal, e solto após pagar fiança, pelos crimes de furto de água do Rio São Francisco, desmatamento de área de preservação permanente e invasão de terras da União, processo esse que tramita da 20ª Vara Federal no município, Clebel disse que irá provar na justiça a sua inocência.

Ontem seria realizada uma audiência para esse entendimento, porém, foi dispensada pela juíza federal após Clebel manifestar que não aceitaria os termos propostos pelo MPF. O empresário assegura que não furtou água e não invadiu terras da União. Garante que ocorreu o contrário, a União que invadiu suas terras sem a devida indenização, se apossando de mais de 30 hectares.

Sobre a denúncia de desmatamento da Área de Preservação Permanente (APP), ressalta que não fez isso e que toma todos os cuidados com o meio ambiente local em sua propriedade.

De acordo com as investigações, Clebel Cordeiro substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão federal que administra as obras da transposição do Rio São Francisco, e ocupou irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da União.

Perante a população salgueirense, Clebel ficou em sua imagem bastante afetada, caso aceitasse o acordo do MPF, na prática, ele estaria confessando o crime e sua imagem ficaria mas desgastada ainda. Talvez Clebel tenha visto que se réu não justiça, seria a melhor opção, perante a opinião pública. Sera?

 

 

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Prefeito de Salgueiro vira réu por furto de água, desmatamento de área de preservação permanente e invasão de terras da União

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Clebel Cordeiro é acusa de furto de água do Rio São Francisco, e desmatamento de área de preservação permanente. e invasão de terras da União.
Após não participar pessoalmente de audiência na 20ª Vara Federal, Ministério Público Federal , a Justiça Federal recebeu nessa terça-feira (20), denúncia feita pelo MPF, contra o prefeito de Salgueiro (PE), Clebel de Souza Cordeiro, pelos crimes de invasão de terras da União, furto de água de canal do Rio São Francisco e desmatamento de área de preservação permanente.

Ontem (19), o gestor renunciou ao acordo de não persecução penal proposto pelo MPF em agosto. Com isso, hoje (20), a Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF, e o prefeito tornou-se réu no processo. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes.

De acordo com as investigações, Clebel Cordeiro substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão federal que administra as obras da transposição do Rio São Francisco, e ocupou irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da União.

O objetivo foi chegar à área em que fica braço do Reservatório Mangueiras, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do prefeito. Ele também foi responsável por desmatamento na área de preservação permanente em torno do reservatório, contribuindo para contaminação da água que será levada a milhões de pessoas por meio dos canais da transposição do Rio São Francisco.

Clebel Cordeiro foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), em dezembro do ano passado, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorria desde 2018. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao próprio prefeito.

Caso seja condenado pela Justiça Federal, a pena aplicada a Clebel de Souza Cordeiro pode chegar a 14 anos de reclusão. O MPF também requer que a Justiça condene o gestor ao pagamento de multa de 100 salários-mínimos, estimada como o valor mínimo para reparação dos danos causados.

Processo nº 0800316-20.2020.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco

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