Brasil
STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime
Manifestante é detido na avenida Paulista, na área central de São Paulo, por violência e desacato a autoridade
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.
Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo”.
“A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos”, acrescentou.
Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.
Origem da decisão
A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial do Ministério Público de São Paulo em defesa de um homem condenado a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.
Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário”.
Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos.
“O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público”.
Por Fabiana Maranhão – Do UOL, em São Paulo
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), foi flagrado no último sábado (30) na arquibancada do estádio Monumental de Nuñes, em Buenos Aires, na Argentina, assistindo à final da Libertadores da América. Dias atrás, ele havia publicado uma mensagem na sua conta pessoal do X (antigo Twitter) comunicando seu afastamento do governo estadual por motivo de saúde.
“Tirei uns dias para garantir que minha saúde esteja 100% após pneumonia. O governo segue sob a orientação do nosso vice Zezinho Sobral. Agradeço a compreensão e reafirmo meu compromisso de estar sempre pronto para servir nosso estado e os sergipanos”, escreveu o gestor, no último dia 26 de novembro.
Fábio Mitidieri foi visto em meio aos torcedores do Botafogo durante a transmissão da partida pela televisão. Ele aparece vestindo uma camisa do time, que bateu o Atlético-MG por 3 a 1 e conquistou o título inédito da competição. O flagrante gerou reações de usuários nas redes sociais, que ironizaram a viagem do governador.
(Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
Por TV Jornal
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.802 da Mega-Sena, realizado neste sábado (30), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 76 milhões no próximo sorteio, na terça-feira (3).
Os números sorteados foram 17 – 21 – 26 – 28 – 32 – 60.
A quina teve 36 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 120.206,97. Os 4.510 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.370,74.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Por JC
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Um grupo de criminosos invadiu uma agência bancária pelo telhado, fez reféns e conseguiu roubar R$ 800 mil num assalto em São Carlos, no interior paulista, a 256 km da capital. Eles agiram logo após a entrega de dinheiro por um carro-forte a uma unidade da Caixa Econômica Federal.
O assalto ocorreu pouco antes das 10h30 desta sexta-feira (29), na rua Miguel Petroni. Eles já estavam no telhado da agência bancária quando o carro-forte chegou para entregar malotes de dinheiro.
A agência bancária funcionava normalmente no momento do assalto. Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), os ladrões atravessaram o telhado e o forro do teto e renderam os funcionários. Eles teriam acessado o telhado por um terreno baldio.
Imagens de uma câmera de segurança captaram o momento em que o teto da agência bancária desaba e homens saem dos escombros. As gravações também mostram alguns clientes correndo em direção à rua. Eles levaram ao menos um malote, e a ação teria durado poucos minutos.
Outra câmera gravou o momento da fuga. Três homens aparecem correndo numa rua. Um deles está armado e faz ao menos um disparo enquanto o bando foge a pé. Outro parece carregar um pacote na mão.
O Batalhão de Ações Especiais da PM que atende a região chegou a ser acionado para atender a ocorrência. Ninguém foi preso.
O assalto não deixou nenhum ferido. A SSP afirmou que o caso será investigado pela Polícia Federal.
A Caixa disse, em nota, que “coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes e presta informações exclusivamente às autoridades policiais”.
Foto
Por Folhapress
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