Política
STJ mantém condenação de José Dirceu e de outros réus da Operação Lava Jato
[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o site do STJ, a decisão foi uma confirmação do ato monocrático do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, que se referia aos processos que apontavam condutas ilícitas de companhias privadas entre elas, a Engevix Engenharia, e de agentes políticos, funcionários públicos e membros da estatal Petrobras.
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) já havia condenado Dirceu a 27 anos e quatro meses de reclusão com pena a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Entre os crimes apontados ao ex-ministro estavam associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
“No agravo regimental interposto contra a decisão monocrática do desembargador convocado, a defesa do ex-ministro, entre outros argumentos, alegou inépcia da denúncia, por não ter descrito com detalhes em que circunstâncias ocorreram os delitos imputados a ele. A defesa também sustentou que a condenação nas instâncias ordinárias foi pautada em meros indícios, o que violaria o princípio da presunção de inocência”, explicou o STJ.
O desembargador ainda citou durante a votação que Dirceu teria recebido mais de R$ 15 milhões em propinas e feito a lavagem de mais de R$ 10 milhões, segundo os autos, corroborando a decisão dos magistrados nas condenações. (Via: Folhapress)
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve irregularidades na atuação de pastores no Ministério da Educação e no envio de verbas para construção de “escolas fake” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os esquemas foram revelados pelo Estadão e levaram à prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Em março de 2022, o Estadão revelou que um gabinete paralelo de pastores controlava a agenda e a liberação de verbas do MEC. O esquema envolveu pedido de propina em ouro e escondida num pneu. Além disso, o ministério autorizou a construção de 2 mil escolas sem orçamento suficiente por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
O TCU concluiu que o FNDE não utilizou um ranqueamento para a escolha dos municípios atendidos com as verbas liberadas pela autarquia. O relatório do tribunal afirma que não foram apontados critérios técnicos objetivos para o pagamento dos recursos.
Em um dos casos, revelados pela reportagem, o prefeito e o secretário municipal de Educação de Guatapará (SP) participaram de reunião no MEC com a presença dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura no dia 23 de dezembro de 2020. No dia seguinte, houve o empenho de R$ 3 milhões para o município.
“Toda essa situação revela a existência de ambiente institucional favorável à prática de favorecimento, durante a pandemia, de entes federados cujos representantes, institucionais ou não, tivessem acesso aos dirigentes do FNDE, que poderiam direcionar esses recursos segundo critérios que considerassem mais convenientes”, diz o acórdão do TCU aprovado no último dia 22.
O Estadão também revelou que um consultor do FNDE faturou ao menos R$ 2,4 milhões para facilitar o recebimento de verbas por prefeituras do Maranhão. Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima acessou sistemas eletrônicos do FNDE e deu andamento a processos de municípios que contrataram os serviços prestados por sua empresa
O TCU aponta conflito de interesses na atuação do consultor, que, de acordo com o órgão de fiscalização, “deveria ser considerado impedido para atuar no FNDE ou, pelo menos, em determinados processos nessa autarquia, em vez de ser remunerado, pelo Erário, para defender interesses privados.”
TCU determina anulação de liberação de recursos para ‘escolas fake’
No caso das escolas fake, na avaliação do TCU, a liberação de recursos sem orçamento suficiente em detrimento de obras abandonadas é incompatível com a capacidade orçamentária e financeira do FNDE.
O tribunal determinou que o FNDE anule a celebração de termos de compromisso para a construção, ampliação e reforma escolas que não tenham sido aprovadas com projeto definitivo e que não tenham perspectiva de conclusão efetiva, suspendendo a liberação de dinheiro público para as “escolas fake”.
Além disso, a autarquia deverá adotar critérios técnicos e objetivos na definição de quais Estados e municípios serão beneficiados com as verbas, “propiciando, assim, maior lisura no processo decisório da alocação dos recursos e transparência no direcionamento desses recursos”.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, que visa a coibir medidas autoritárias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, encaminhado à Câmara nesta quarta-feira, 29, recebeu o apoio de 171 parlamentares.
De acordo com Van Hattem, a instalação da CPI será fundamental para conter eventuais abusos de autoridade das Cortes Superiores.
“Infelizmente, tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo”, disse o deputado. “Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI.”
O Novo, partido de Van Hattem, chegou a criar um abaixo-assinado para acelerar a instauração da CPI. Foram mais de 550 mil signatários a favor da comissão, proposta ainda na legislatura anterior. Em virtude da renovação dos mandatos, o documento precisou ser novamente protocolado.
Por Revista Oeste
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
‘São duas pessoas altamente qualificadas’, diz Lula sobre indicações de Dino e Gonet
“Espero que o Senado estude, analise o nome deles, faça o debate que quiser fazer”, disse o presidente da República.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (29) que se não indicasse Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República (PGR) agora, não daria tempo de o Senado discutir os nomes antes do recesso – que começa no fim de dezembro.
“Espero que o Senado estude, analise o nome deles, faça o debate que quiser fazer”, disse o presidente da República. “Se eu não fizesse agora, não teria tempo de colocar em debate […] antes do encerramento das atividades do Congresso Nacional”, declarou ele.
“Acho que são duas pessoas qualificadas, altamente qualificadas, para assumir tanto a Suprema Corte quanto na Procuradoria Geral da República”, disse o petista.
Lula deu as declarações a jornalistas em Riad, capital da Arábia Saudita, depois de uma série de compromissos no local. Ele está a caminho de Doha, no Catar. O Planalto anunciou os nomes de Dino e Gonet na segunda-feira, 27, horas antes de o presidente deixar o país.
A viagem também incluirá Dubai, nos Emirados Árabes, onde o petista participará da Conferência do Clima. Depois, ele irá para a Alemanha. Na volta ao Brasil, Lula participará da reunião do Mercosul no Rio de Janeiro. O presidente só deve estar de volta a Brasília no dia 8 ou 9 de dezembro.
Foto Getty
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil6 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde5 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque5 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria5 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda