O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) agendou uma reunião para o dia 10 de agosto com o objetivo de discutir as diretrizes e prioridades dos Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o ano de 2027. A definição da pauta ocorreu em uma reunião do Comitê Técnico, realizada no dia 30 de julho.
Francisco Alexandre, superintendente da Sudene, destacou que as propostas a serem apresentadas foram elaboradas com a participação dos estados que compõem a área de atuação da autarquia, servindo como orientação para a aplicação dos recursos dos fundos regionais. Ele enfatizou a importância das contribuições dos estados para o fortalecimento das propostas que serão submetidas ao Condel, ressaltando que essas diretrizes são essenciais para guiar os investimentos e as ações voltadas ao Desenvolvimento Regional.
Entre as diretrizes para o FNE, estão previstas condições especiais para mini e pequenos produtores rurais, assim como para micro e pequenas empresas. Também será incentivada a agricultura familiar, com foco em sistemas agroecológicos, transição agroecológica e produção orgânica. Além disso, o texto propõe apoio aos arranjos produtivos locais (APLs), ao Programa de Microcrédito Produtivo Orientado e ao financiamento de projetos de retrofit para residências, incluindo iniciativas de coliving em centros urbanos e históricos que estejam ligados a projetos de interesse público.
As propostas incluem prioridade para projetos localizados em regiões semiáridas e em microrregiões com classificação de baixa e média renda. Danilo Campelo, coordenador geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, informou que as diretrizes estão alinhadas à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), além de políticas setoriais recentes como a Nova Indústria Brasil e o Novo PAC.
No que diz respeito ao FDNE, as prioridades abarcam projetos em regiões de baixa e média renda, além das Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) e sub-regiões especiais conforme a PNDR. Também estão entre as prioridades as iniciativas nas bacias dos rios Parnaíba e São Francisco, além de municípios que fazem parte de programas estratégicos da política regional, como o Programa Cidades Intermediadoras.
Outro ponto que será analisado pelo Condel é uma proposta de alteração na programação do FNE para 2026, que permitiria o financiamento do Seguro Prestamista com recursos do Fundo. Edjanio Chaves, representante do Banco do Nordeste, afirmou que essa medida visa ampliar a proteção dos mutuários e fortalecer a segurança das operações de crédito.
