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Suprema Corte derruba lei de Nova York e amplia direito a andar armado nos EUA
Na prática, a sentença abre espaço para que mais pessoas armadas circulem pelas ruas, em um momento em que o país debate formas de evitar novos massacres a tiros.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta (23) que o porte de armas em público não pode ser restringido por leis estaduais. Na prática, a sentença abre espaço para que mais pessoas armadas circulem pelas ruas, em um momento em que o país debate formas de evitar novos massacres a tiros.
A decisão ocorre na mesma semana em que republicanos e democratas apresentaram um projeto de lei para limitar o acesso a armas de fogo. A proposta deve ser votada no Senado até o feriado de 4 de Julho.
A corte considerou inconstitucional uma lei de 1913 do estado de Nova York que determinava que pessoas interessadas em andar com uma pistola nas ruas tivessem de apresentar uma justificativa para tal. A maioria dos juízes, por 6 a 3, decidiu que restrições como essa vão contra a Segunda Emenda da Constituição americana, que garante aos cidadãos a posse e o porte de armas.
Outros estados, como Havaí, Maryland, Massachusetts e Nova Jersey, possuem leis similares, que agora também devem perder a validade. Análises iniciais apontam que a decisão é uma das maiores expansões do direito ao porte de armas já feitas no país. Ao longo de décadas, a Suprema Corte se posicionou poucas vezes sobre a questão, o que deixou espaço para regulações em âmbito estadual.
O presidente Joe Biden, que propôs projetos para restringir o acesso a armas no país, afirmou estar “profundamente desapontado”. Para a governadora de Nova York, a também democrata Kathy Hochul, a decisão é “absolutamente chocante” e significa que “um dia de trevas chegou”.
A decisão é mais um efeito das nomeações de três juízes pelo ex-presidente Donald Trump, que ampliaram o viés conservador da corte. Um vazamento em maio indicou que o tribunal também pode reverter o direito ao aborto, hoje garantido no país por decisão da própria instituição, em 1973.
O caso que chegou à Suprema Corte foi iniciado por dois homens, Robert Nash e Brandon Koch, que questionaram a lei porque não conseguiram a autorização para andar armados em todas as ocasiões. Eles argumentaram que a regra limitava as possibilidades de os cidadãos se defenderem.
A decisão desta quinta afirma que a Constituição protege “o direito de um indivíduo de portar uma arma para autodefesa fora de casa”. Para o juiz Clarence Thomas, não há “outro direito constitucional que uma pessoa possa exercer apenas após demonstrar a funcionários do governo alguma necessidade especial”.
Por outro lado, para Stephen Breyer, da ala progressista da corte, “a interpretação ignora perigos significativos [que as armas representam ao país] e deixa os estados sem a capacidade de abordá-los”.
A última grande decisão da Suprema Corte americana sobre o tema havia sido dada em 2008, quando os juízes do tribunal consideraram que os cidadãos americanos tinham o direito de manter armas em casa. Na ocasião, a determinação sobre andar armado em público havia ficado em aberto.
A determinação divulgada nesta quinta marca um contraste com o momento do Senado dos EUA, que aguarda a votação do pacote de limitações ao acesso a armas de fogo, batizado de Bipartisan Safer Communities Act (lei bipartidária para comunidades mais seguras). A proposta inclui a ampliação da checagem de antecedentes de compradores e mais recursos federais a programas de saúde mental.
Por 65 a 34, os senadores aprovaram nesta quinta o fim do debate sobre a medida no plenário, o que abre caminho para a votação final. Do lado republicano, 15 congressistas votaram pelo avanço da proposta.
O projeto foi apresentado depois de dois massacres com armas de fogo chocarem o país e ampliarem o debate por maior controle no acesso a armas. Em 14 de maio, um homem de 18 anos matou dez pessoas negras em um supermercado na cidade de Buffalo, no estado de Nova York. Dez dias depois, outro homem de 18 anos matou 19 crianças e duas professoras em uma escola em Uvalde, no Texas.
Por Folhapress
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Mundo
Mãe cobra R$ 900 por pessoa da família na ceia de Natal: ”Recompensa”
A taxa de R$ 900 inclui um jantar completo de peru e uma taça de champanhe no Natal, segundo a britânica Carla Bellucci.
Uma mãe, apelidada de “a mulher mais odiada da Grã-Bretanha” viralizou nas redes sociais após cobrar quase US$ 200 (o equivalente a R$ 984 reais, na cotação atual) de seus familiares para jantar em sua ceia de Natal. Carla Bellucci disse que deve ser recompensada pelo fato de preparar uma refeição para 15 pessoas.
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Mundo
Posse de Milei vira teste de força política de Bolsonaro após derrotas na Justiça
A viagem a Buenos Aires ocorrerá após uma série de derrotas judiciais sofridas pelo ex-mandatário.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai usar a posse do aliado Javier Milei na Argentina, na semana que vem, como primeiro grande evento político desde que deixou o Palácio do Planalto. A viagem a Buenos Aires ocorrerá após uma série de derrotas judiciais sofridas pelo ex-mandatário.
Bolsonaro será acompanhado de parlamentares e governadores, numa espécie de “caravana da direita” que servirá de termômetro da força política do ex-mandatário.
Além de participar das cerimônias, aliados de Bolsonaro mantêm a expectativa de um encontro bilateral com Milei –agenda ainda não confirmada– e com outros interlocutores do novo líder argentino. De acordo com aliados, ele também pode se encontrar com apoiadores bolsonaristas em Buenos Aires.
A posse será a primeira viagem internacional de Bolsonaro desde que ele voltou dos Estados Unidos, para onde embarcou após perder a eleição. Ele viaja nesta semana e vai ficar até o dia 11 no país vizinho –a posse é no dia 10 (domingo).
Bolsonaro está sob pressão política e jurídica desde que perdeu a eleição. Primeiro, deixou o país antes de passar a faixa presidencial para Lula (PT), num ato que rompeu a tradição simbólica de transferência de poder.
Assim que voltou dos EUA, virou alvo de investigações diversas: sobre atos antidemocráticos, fraude em cartões de vacina e joias presenteadas por autoridades estrangeiras, entre outras.
Em junho, foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por oito anos, devido aos ataques ao sistema eleitoral na campanha. O ex-presidente somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos de idade, ficando afastado de três eleições (sendo uma delas a nacional de 2026).
Nesse cenário, a eleição do ultraliberal Milei foi vista por aliados de Bolsonaro como um respiro em meio a um ano de dificuldades. Na manhã do dia seguinte à disputa, Bolsonaro e o argentino se falaram por videochamada organizada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Na ocasião, o ex-presidente foi convidado à posse e disse que participaria. Ele também classificou a vitória do ultraliberal como um sinal de que “a esperança volta a brilhar na América do Sul”.
“Parabéns ao povo argentino pela vitória com Milei. A esperança volta a brilhar na América do Sul”, escreveu Bolsonaro em uma rede social. “Que esses bons ventos alcancem os Estados Unidos e o Brasil para que a honestidade, o progresso e a liberdade voltem para todos nós”, acrescentou.
Além de o argentino ser aliado e ter boa relação com Bolsonaro, o adversário era o peronista Sergio Massa, preferido de Lula e do petismo.
Lula não deve participar da posse, mas deve enviar um representante, assim como Bolsonaro fez na eleição de Alberto Fernandéz. Em 2019, o escolhido foi o então vice-presidente Hamilton Mourão.
Lula foi chamado de corrupto e comunista por Milei, que agora ensaia uma tentativa de aproximação.
Desde que se tornou presidente eleito, o argentino moderou o discurso sobre política externa. Sua futura chanceler, Diana Mondino, afirmou que o governo quer preservar os laços com o Brasil e recuou da promessa de campanha de acabar com o Mercosul.
O presidente eleito ainda enviou uma carta a Lula convidando-o para a posse.
A expectativa dos que embarcarão com Bolsonaro para Buenos Aires é a de que o evento seja uma espécie de reunião da direita mundial.
Milei teve uma conversa telefônica com o ex-presidente dos EUA Donald Trump que, segundo uma nota do ultraliberal, prometeu viajar a Buenos Aires –o comunicado não especifica a data. De acordo com a agência Reuters, auxiliares de Trump afirmaram que dificilmente a viagem ocorreria para a posse.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, Bolsonaro pretende chegar com uma comitiva de peso na posse do argentino.
Ele já convidou cinco governadores para o evento: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Ratinho Jr. (PSD), do Paraná.
Tarcísio e Caiado já confirmaram presença. Segundo relatos, o governador de Goiás entrou em contato com o ex-presidente argentino Mauricio Macri, aliado de Milei, para organizar a ida dos governadores.
Os governadores são apontados como possíveis herdeiros do espólio político de Bolsonaro em 2026.
Na viagem, Bolsonaro vai estar acompanhado também da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de assessores próximos, entre eles o ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten.
A agenda na Argentina é encarada como uma forma de manter a direita viva, e os eleitores, engajados.
Bolsonaro disse à coluna Mônica Bergamo que iria à posse mesmo se Lula decidir comparecer. “Nada muda”, afirmou o ex-presidente. “Para mim, o Lula não existe. Ele faz a parte dele lá, eu faço a minha. Não vou brigar com ninguém.”
“Agora, se o Lula for lá [na posse], vai ser vaiado. Ele tem que se mancar”, continuou.
Após a viagem à Argentina, Bolsonaro pretende intensificar o giro pelo Brasil com o objetivo de fortalecer candidaturas de direita nas eleições municipais.
Foto Getty
Por Folhapress
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Mundo
Múcio afirma que Defesa não permitirá que Venezuela tente entrar na Guiana pelo território brasileiro
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse à CNN nesta sexta-feira que o governo está atento a eventuais movimentações na fronteira com a Venezuela diante da possibilidade de que o país tente invadir a Guiana usando o território brasileiro.
“Precisamos ter cuidado. É como se seu vizinho quisesse invadir outra casa usando a sua. O que não podemos permitir é que a Venezuela, querendo entrar na Guiana, use nosso território. Estamos atentos. A Defesa não vai permitir que use território brasileiro para outro país entrar em briga”, disse.
Neste domingo, haverá um referendo, convocado por Nicolas Maduro, para que os cidadãos avaliem se apoiam que a Venezuela fique com uma área pertencente a Guiana chamada Essequibo. Uma das perguntas é se a população autoriza o governo a usar “todos os meios” para retomar a área, que ocupa quase dois terços da Guiana. O território tem reservas de petróleo.
O ministro disse que o Exército ampliou tropas na região, algo que já estava previsto, mas foi antecipado diante da possibilidade de aumento da tensão.
“Por enquanto é um problema da diplomacia. Mas como a fronteira é nossa responsabilidade estamos atentos e antecipamos um reforço de tropas que já faríamos”, disse.
Para evitar uma escalada, o Itamaraty também está buscando uma solução pacífica com apoio do Palácio do Planalto.
Fonte: CNN
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