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Política

Supremo e parlamentares querem limitar a Receita

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Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro

vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal. Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a exemplo da Operação Lava Jato.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, ministros do Supremo, durante almoço na semana passada, reprovaram a atuação da Receita, que elaborou relatório apontando possíveis atos de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares”. Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.

O projeto de lei com limites à atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros do Supremo com parlamentares. A boa interlocução de integrantes da Corte com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é considerada um dos trunfos para fazer a ideia prosperar.

O descontentamento de setores do Judiciário ficou claro em discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em evento de posse da diretoria do Sindifisco – entidade que representa os auditores -, na quarta-feira, 20.

Em seu discurso, Toffoli disse ser necessário “delimitar” o modo como age a Receita. “Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exercício legítimo de fiscalizar?”, questionou o presidente do Supremo. “É extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita.”

O presidente do Supremo afirmou ainda que já votou em alguns casos a favor da possibilidade de o Fisco ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem autorização da Justiça. No entanto, os auditores presentes entenderam a afirmação como um recado de Toffoli de que poderá mudar de postura.

No mesmo evento estava o secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Quando questionado se o Fisco deve subsidiar grandes operações, ele afirmou que a atuação deve ser somente “se o órgão competente requisitar informações”. O texto do novo projeto de lei em discussão pretende deixar mais claros os limites de atuação da Receita. A crítica é que os auditores têm avançado no campo criminal em vez de focar em possíveis irregularidades tributárias.

De acordo com um deputado que participa das conversas, além do projeto, também é discutida a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes – a quem a Receita Federal está subordinada -, para que ele explique o vazamento de dados envolvendo Gilmar Mendes.

Modelo

O ponto central da tensão com ministros do STF e políticos é o modelo de atuação, especialmente em casos envolvendo agentes públicos, empregado pelo Fisco nos últimos anos. O modelo segue os padrões das autoridades tributárias de países desenvolvidos.

Antes reativa, pois só atuava por solicitação de outros órgãos fiscalizadores, a Receita passou a se valer do aprendizado obtido na cooperação com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Passou a atuar de maneira proativa.

No entendimento de Gilmar Mendes e dos parlamentares que defendem uma mudança na atuação do Fisco, esse tipo de trabalho inverte a lógica da Receita. Ao mirar primeiro os possíveis crimes, o Fisco estaria deixando a questão tributária em segundo plano. O atual modelo era defendido pela antiga cúpula da Receita, mas foi criticado por Cintra, escolhido por Guedes.

Auditores ouvidos pelo Estado lembraram que a Receita era criticada no passado justamente por esse modelo de atuação reativo defendido pela atual direção. Quando estourava um grande escândalo de corrupção e era revelada a evolução patrimonial suspeita de políticos, disse um auditor, a primeira pergunta era: como a Receita não viu isso?

Para evitar esse tipo de questionamento, o Fisco estabeleceu métodos de atuação proativa e os empregou na prospecção de possíveis agentes públicos com movimentações suspeitas por meio da EEP Fraude, grupo responsável por mapear irregularidades tributárias de autoridades, servidores e políticos.

Moro

A nomeação de Cintra gerou descontentamento na instituição desde o início pelo fato de ele não ser um auditor fiscal. A situação piorou após o vazamento do caso Gilmar Mendes e das declarações dadas por ele no evento de posse da nova diretoria do Sindifisco. Além de criticar o auditor responsável pelo relatório, Cintra reforçou a tese do ministro de que teria havido uma investigação criminal e não apenas tributária.

Além de Cintra, os auditores reclamam do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que não teria saído em defesa da Receita. No entendimento dos auditores, o modelo de atuação empregado no trabalho que resultou no relatório sobre Gilmar Mendes é uma consequência da experiência adquirida pelo Fisco nos últimos cinco anos de cooperação com a Lava Jato. Por isso, o incômodo dos auditores com o silêncio de Moro.

Procurada, a Receita não quis se manifestar sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Por Estadão Conteúdo

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Política

Acordo entre Maia e Bolsonaro adia pacote anticrime de Moro

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Ideia é priorizar a votação da reforma da Previdência na Câmara

Câmara pode deixar para o segundo semestre a discussão sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a membros da bancada da bala ter acertado com o presidente Jair Bolsonaro adiar a tramitação da proposta e só criar uma comissão para analisá-la em até 90 dias.

A ideia é priorizar a votação da reforma da Previdência na Câmara, que nas contas dos parlamentares deve ir a votação entre junho e julho. Maia e o governo avaliam que a análise conjunta pode atrapalhar as discussões das mudanças nas aposentadorias. A interpretação contraria a avaliação de Moro ao apresentar o projeto, no mês passado. Na ocasião, disse que as duas propostas “não eram incompatíveis”.

Em um movimento que vai retardar a análise do pacote anticrime, o presidente da Câmara também decidiu juntá-lo a um outro projeto que também prevê medidas contra o crime organizado e foi discutido por juristas no ano passado. A proposta foi supervisionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Segundo a reportagem apurou, a equipe de Moro não considera a junção das propostas como problema. Na pasta de Moro, a expectativa era da tramitação em conjunto à da Previdência e, até, com a possibilidade de ir ao plenário antes da proposta da equipe da economia. Interlocutores do ministro afirmaram à reportagem desconhecer o acordo e avaliaram que a tramitação da proposta não atrapalha a Previdência.

O pacote anticrime enviado pelo ministro, porém, é mais duro do que plano discutido por Moraes. O atual pacote, no geral, prevê o aumento da população carcerária, enquanto o discutido pelo ministro do STF visava reduzir o número de detentos. Entretanto, é mais transigente com organizações criminosas e não cita crime de corrupção eleitoral, o caixa 2.

A proposta de Moraes está parada na Câmara aguardando a criação de comissão temporária para analisar o projeto. Para discutir a fusão das duas propostas, Maia informou ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Capitão Augusto (PR-SP), que vai formar um grupo de estudo com “quatro ou cinco deputados” para analisar os projetos.

“Não vejo um atraso. Há pontos da proposta do ministro Moraes que nos interessam. Se a gente sentir que pode atrasar, separamos de novo”, disse Capitão Augusto. “Entendo que elas podem caminhar juntas. Tenho conversado com o presidente (Bolsonaro) sobre isso. Semana que vem vamos montar o grupo para avaliar os próximos passos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Flexibilização do porte de arma é ‘barbárie’, diz Rodrigo Maia

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Presidente da Câmara ironizou quem defendeu o armamento de professores em sala de aula: “Pelo amor de Deus”

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se pronunciou sobre o massacre ocorrido em uma escola pública na cidade de Suzano (SP), nesta quarta-feira (13).

Ao lamentar a tragédia, ele se posicionou contra a flexibilização do porte de arma e chegou a ironizar quem estava defendendo que se os professores deveriam trabalhar armados.

“O porte não deve ser tão liberado assim. O que eu espero é que alguns não comecem a dizer que se os professores estivessem armados ia resolver o problema, pelo amor de Deus”, disse Maia.

Ele foi questionado sobre as posições dos senadores Major Olímpio e Flávio Bolsonaro, que atribuíram a tragédia a um suposto fracasso do estatuto do desarmamento, e reiterou o que já havia dito.

“Eu não sei, porque estava em reunião até agora. Quem falou, juro que não estava sabendo, peço que essas pessoas pensem um pouquinho nas vítimas dessa tragédia e compreendam que o monopólio da segurança pública é do Estado, não é responsabilidade do cidadão. Se o Estado não está dando segurança, a responsabilidade é dos gestores da segurança pública. Já não basta o debate sobre posse, mas agora um pedido desse que não é posse, é discussão sobre porte em área urbana, aí nós passamos para uma proposta de barbárie no nosso Brasil, que não deve avançar”, afirmou o presidente da Câmara.

Por Notícias ao Minuto

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Política

Governo corta 21 mil cargos e gratificações

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A medida faz parte do pacote de metas para os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo federal publicou nesta quarta-feira (13) decreto que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações no serviço público federal.Com o corte, a economia anual para os cofres públicos é estimada em R$ 195 milhões. A medida faz parte do pacote de metas para os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, a maior parte dos cargos extintos não vai gerar demissão de trabalhadores. Isso porque muitas vagas são uma espécie de adicional pago ao servidor público que passa a exercer determinada função.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União, eventuais ocupantes das vagas ficam automaticamente dispensados ou exonerados.O governo não informou qual o número de postos que já estava desocupado.

O documento também não traz exatamente as áreas atingidas pelos cortes.Hoje, a administração federal tem cerca de 120 mil cargos em comissão, funções e gratificações. O decreto estabelece a extinção de 17,5 mil postos. Desse total, 5.100 serão eliminados imediatamente.

Outras 12,4 mil deixarão de existir em 31 de julho.O texto ainda barra ocupação de outras 3,5 mil vagas na administração federal -1.500 de imediato, 2.000 em 30 de abril e outras 4.000 em 31 de julho.

Por Folhapress

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