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Política

Supremo e parlamentares querem limitar a Receita

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Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro

vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal. Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a exemplo da Operação Lava Jato.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, ministros do Supremo, durante almoço na semana passada, reprovaram a atuação da Receita, que elaborou relatório apontando possíveis atos de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares”. Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.

O projeto de lei com limites à atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros do Supremo com parlamentares. A boa interlocução de integrantes da Corte com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é considerada um dos trunfos para fazer a ideia prosperar.

O descontentamento de setores do Judiciário ficou claro em discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em evento de posse da diretoria do Sindifisco – entidade que representa os auditores -, na quarta-feira, 20.

Em seu discurso, Toffoli disse ser necessário “delimitar” o modo como age a Receita. “Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exercício legítimo de fiscalizar?”, questionou o presidente do Supremo. “É extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita.”

O presidente do Supremo afirmou ainda que já votou em alguns casos a favor da possibilidade de o Fisco ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem autorização da Justiça. No entanto, os auditores presentes entenderam a afirmação como um recado de Toffoli de que poderá mudar de postura.

No mesmo evento estava o secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Quando questionado se o Fisco deve subsidiar grandes operações, ele afirmou que a atuação deve ser somente “se o órgão competente requisitar informações”. O texto do novo projeto de lei em discussão pretende deixar mais claros os limites de atuação da Receita. A crítica é que os auditores têm avançado no campo criminal em vez de focar em possíveis irregularidades tributárias.

De acordo com um deputado que participa das conversas, além do projeto, também é discutida a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes – a quem a Receita Federal está subordinada -, para que ele explique o vazamento de dados envolvendo Gilmar Mendes.

Modelo

O ponto central da tensão com ministros do STF e políticos é o modelo de atuação, especialmente em casos envolvendo agentes públicos, empregado pelo Fisco nos últimos anos. O modelo segue os padrões das autoridades tributárias de países desenvolvidos.

Antes reativa, pois só atuava por solicitação de outros órgãos fiscalizadores, a Receita passou a se valer do aprendizado obtido na cooperação com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Passou a atuar de maneira proativa.

No entendimento de Gilmar Mendes e dos parlamentares que defendem uma mudança na atuação do Fisco, esse tipo de trabalho inverte a lógica da Receita. Ao mirar primeiro os possíveis crimes, o Fisco estaria deixando a questão tributária em segundo plano. O atual modelo era defendido pela antiga cúpula da Receita, mas foi criticado por Cintra, escolhido por Guedes.

Auditores ouvidos pelo Estado lembraram que a Receita era criticada no passado justamente por esse modelo de atuação reativo defendido pela atual direção. Quando estourava um grande escândalo de corrupção e era revelada a evolução patrimonial suspeita de políticos, disse um auditor, a primeira pergunta era: como a Receita não viu isso?

Para evitar esse tipo de questionamento, o Fisco estabeleceu métodos de atuação proativa e os empregou na prospecção de possíveis agentes públicos com movimentações suspeitas por meio da EEP Fraude, grupo responsável por mapear irregularidades tributárias de autoridades, servidores e políticos.

Moro

A nomeação de Cintra gerou descontentamento na instituição desde o início pelo fato de ele não ser um auditor fiscal. A situação piorou após o vazamento do caso Gilmar Mendes e das declarações dadas por ele no evento de posse da nova diretoria do Sindifisco. Além de criticar o auditor responsável pelo relatório, Cintra reforçou a tese do ministro de que teria havido uma investigação criminal e não apenas tributária.

Além de Cintra, os auditores reclamam do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que não teria saído em defesa da Receita. No entendimento dos auditores, o modelo de atuação empregado no trabalho que resultou no relatório sobre Gilmar Mendes é uma consequência da experiência adquirida pelo Fisco nos últimos cinco anos de cooperação com a Lava Jato. Por isso, o incômodo dos auditores com o silêncio de Moro.

Procurada, a Receita não quis se manifestar sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Por Estadão Conteúdo

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Política

A aliados, Bolsonaro diz que não deve seguir lista tríplice na escolha de PGR

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O presidente Jair Bolsonaro disse há poucos dias a aliados que não deve indicar um nome da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR), hoje ocupado por Raquel Dodge. Nas conversas sobre o assunto, Bolsonaro comparou a lista à eleição para presidência da Câmara dos Deputados, e se colocou como exemplo.

— Eu nunca tive voto porque não oferecia nada em troca. Na lista para PGR é a mesma coisa, quem está lá tem comprometimento, disse Bolsonaro a interlocutores.

Quando era deputado federal, ele chegou a concorrer quatro vezes para a presidência da Câmara, sendo que, na última, em 2017, obteve quatro votos.

O presidente também disse que os procuradores que trabalharam para entrar na lista da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) perderam tempo. Nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff os nomes que ocuparam o cargo de PGR saíram da lista.

(Por PE notícias)

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Política

Bolsonaro sanciona anistia de R$ 70 milhões a partidos políticos

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar o projeto de lei que livra partidos políticos de uma multa milionária por não destinar o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres, entre 2010 e 2018. A anistia foi assinada na sexta-feira (18/5) e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (20/5). Estima-se que o perdão chegue a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco. 

Na prática, o projeto de lei, proposto pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), faz alterações na Lei dos Partidos, incluindo um ponto segundo o qual as siglas que não aplicaram o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas, não poderão ter suas contas rejeitadas nem ser alvo de outras penalidades.

Bolsonaro sancionou o projeto no último dia do prazo — 15 dias após a aprovação no Congresso. O texto quase foi publicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que foi presidente em exercício durante algumas horas, com a viagem de Bolsonaro a Dallas, nos Estados Unidos, e a ida do vice, Hamilton Mourão, para a China. À Agência Estado, Maia disse que chegou a assinar o texto, mas preferiu não publicá-lo, deixando a decisão para Bolsonaro.

A versão sancionada pelo presidente acabou sendo diferente da de Maia, vetando trecho que anistiava “devoluções, cobranças ou transferências ao tesouro Nacional que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.” Fonte: Correio Braziliense

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Política

Com medo de uma mais “linha dura” Centrão defende reeleição de Raquel Dodge na PGR

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Parlamentares do Centrão passaram a defender, em conversas reservadas, a recondução da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. O motivo é o temor de que o presidente Jair Bolsonaro escolha um nome mais “linha-dura” para a sua sucessão, informa o Estadão. Desde que assumiu a Procuradoria-Geral da República, em setembro de 2017, indicada pelo ex-presidente Michel Temer, Raquel desacelerou a homologação de acordos de delação premiada e pediu a rescisão do que foi feito com executivos da J&F. O grupo também vê a “discrição” como “atributo” da procuradora-geral.

Com uma base de apoio de 230 deputados na Câmara, o Centrão tem emparedado o governo sucessivamente. A lógica seria pressionar o Executivo até que comece a atender aos pleitos dos parlamentares. A escolha da chefia do Ministério Público Federal é um tema sensível ao grupo, pois parlamentares de siglas que compõem o bloco, como PP e PSD, são alvo da Lava Jato e outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

O nome indicado por Bolsonaro precisará ser aprovado pelo Senado. De Londres, Dodge falou sobre o assunto nesta manhã de sábado, 18: “Sigo a serviço do País”, disse ela sobre a possibilidade de recondução ao cargo. (Estadão)

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