O Blog do Silva Lima, recebeu na manhã desta quarta-feira, 4 de setembro de 2024, uma moção de aplausos, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes na seção ordinária do dia 21 de Agosto do corrente ano, por ter completado 10 anos de sua criação no último 7 de agosto.

A moção foi apresentada pelo vereador e presidente da câmara municipal Sávio Pires.

O Blog do Silva Lima, agradece a todos os parlamentares da Casa Epitacio Alencar, e em particular ao vereador Sávio, pela apresentação da moção aos seus colegas.

O Blog do Silva Lima, continuar fazendo esse papel fundamental, que é informar aos munícipes, sobre tudo que é discutido e julgado no parlamento salgueirense. Disse o Jornalista Silva Lima, editor chefe do Blog do Silva Lima, durante o recebimento da referida moção.

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Após ter duas contas rejeitas pela câmara municipal de vereadores, referente aos anos de 2014 e 2016, o atual prefeito e candidato a reeleição Ferdinando Lima de Carvalho, recebeu da justiça uma decisão que pode afetar o deferimento de sua candidatura à prefeito este ano.

Nininho se complicou, após o TJPE, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, da 3ª Câmara de Direito Público do TJPE, ter cassado essa liminar que lhe garantia o direito de continuar na corrida eleitoral, mas, o mesmo até o fechamento desta reportagem, ainda continua candidato, já que o desembargador, deixou o caso específico para julgamento de registo de candidatura com o juiz da 78ª Zona Eleitoral de Pernambuco.

Quando um gestor tem suas contas rejeitas pela câmara municipal e só depois de todos os recursos serem negados, seu registro e indeferido. O processo de registro de candidatura de Ferdinando Lima de Carvalho, será analisado pelo juiz da  78ª Zona Eleitoral de Pernambuco, que decidirá até o dia 16 de setembro se o atual prefeito poderá ou não concorrer à reeleição.

Veja aqui a decisão

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta terça-feira (3/9), um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a multa de R$ 50 mil para empresas que usarem rede privada, como VPN, ou outros “subterfúgios tecnológicos” para acessar o X durante o período de bloqueio.

A entidade questiona a decisão da Primeira Turma do STF que confirmou a punição determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Para a Ordem, o caso deve ser levado ao plenário da Corte. 

“A cominação de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de forma indiscriminada, viola a razoabilidade e a proporcionalidade, na medida em que a punição deve refletir a gravidade da infração cometida, as circunstâncias fáticas em que ocorrida e a capacidade econômica da pessoa punida”, aponta. 

A OAB já havia feito um pedido ao relator para suspender a multa. Na nova ação, a entidade destaca a quantidade de usuários da rede social no Brasil. 

“Por sua vez, são graves e iminentes os riscos relacionados à demora do provimento final (periculum in mora). Como destacado na presente peça, milhares de pessoas podem vir a ser atingidas pela sanção pelo simples ato de acessarem a rede X por qualquer meio tecnológico disponível. Vale destacar que cerca de 21 milhões de brasileiros possuem cadastro na rede social X e podem vir a sofrer restrições de direitos consistente em pagamento de multa onerosa caso incorram na conduta proibida descrita pela decisão”, diz. 

Bloqueio do X 

Na tarde de segunda-feira (2/9), a Primeira Turma do STF decidiu manter a decisão de Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X. Os integrantes do colegiado também seguiram o entendimento do relator para manter a aplicação da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem a VPN para acessar a plataforma.  

A decisão vale até que o X cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas e indique um representante legal no Brasil. Desde o início do ano, Elon Musk, dono da rede, tem descumprido ordens do Supremo para bloquear perfis de pessoas investigadas pela Justiça, acusados de atos antidemocráticos e ataques às instituições brasileiras. O empresário também fechou o escritório da companhia no Brasil e não designou um representante legal para representar a companhia no país. 

Ao determinar o bloqueio da rede social, Moraes destacou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”. 

Foto Ed Alves/CB

Com informações do Correio Braziliense.

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