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Educação

Suspensa a compra de fardamento do Governo de Pernambuco após atuação do TCE

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Acatando uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, a Secretaria de Educação do Estado comunicou o não prosseguimento da Dispensa de Licitação Emergencial (001/2019), para aquisição de 972 mil camisas para fardamento dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo 2019, com valor de R$ 8,6 milhões.

Durante a sessão da Primeira Câmara, nesta quinta-feria (21), a relatora do processo informou a suspensão da Dispensa e a posterior republicação de edital de licitação para recebimento de novas propostas para a aquisição do fardamento. Sendo assim, não foi necessário o referendo da Cautelar por perda de objeto. A conselheira também determinou que os atos da licitação sejam enviados pela Secretaria de Educação para que sejam acompanhados pela área técnica do TCE.

Teresa Duere também solicitou o envio de cópia da decisão para a deputada estadual Priscila Krause, que havia solicitado informações ao Tribunal de Contas sobre o processo da compra do fardamento escolar.

CAUTELAR – No último dia 14, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas, realizada pelo procurador Cristiano Pimentel, a conselheira Teresa Duere expediu a Cautelar solicitando a suspensão dos atos da Dispensa de Licitação Emergencial para a aquisição de fardamento escolar. Entre os principais pontos que ensejaram o pedido, estão a demora injustificada em realizar o regular procedimento licitatório e a restrição indevida de competitividade, tendo em vista as datas escolhidas para apresentação das propostas e fase de disputa, entre o Natal e o Ano Novo, o que leva a um período impróprio para uma licitação transcorrer de forma competitiva.

(Por Finfa)

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Educação

MEC prorroga prazo para pedido de autorização de cursos superiores

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Motivo do adiamento de cerca de um mês é a pandemia do coronavírus

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou os prazos de reconhecimento, autorização e recredenciamento de cursos presenciais e a distância ofertados por instituições de ensino superior e os prazos de credenciamento de instituições de ensino. Os prazos foram adiados em cerca de um mês por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). 

Alguns prazos terminariam amanhã (31). De acordo com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, a alteração tem o objetivo de atender às necessidades coletivas, observando, assim, o princípio da razoabilidade.

Os processos são necessários para que as instituições de ensino superior funcionem e para que o MEC garanta a qualidade na oferta dos cursos. Os processos são submetidos à pasta pela internet, pelo e-MEC. Também pelo sistema, qualquer pessoa interessada pode verificar a situação da instituição de ensino e do curso no qual deseja se matricular. 

Novos prazos 

O prazo para reconhecimento de cursos presenciais e a distância deverá ser protocolado no e-MEC até 30 de abril para o primeiro semestre e de 1º a 30 de agosto para reconhecimentos do segundo semestre. As datas são as mesmas para os processos de recredenciamento.

Autorizações de cursos em processo não vinculado ao credenciamento das instituições de ensino superior devem ser feitos de 1º a 30 de maio para o primeiro semestre e de 1º a 30 de setembro para o segundo semestre de 2020.

Já o credenciamento de instituições de ensino e a autorização de curso em processo vinculado devem ser feitos entre 1º e 30 de junho. 

Todos os prazos alterados estão disponíveis na portaria do MEC publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

(Por Agencia Brasil)

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Educação

TV Alepe oferece aulas produzidas pela Fundação Roberto Marinho

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A TV Alepe (canal 28.2), que transmite parte da grade de programação do Canal Futura para Pernambuco, está veiculando, a partir desta terça-feira (31/03), aulas do ensino fundamental e médio produzidas pela Fundação Roberto Marinho. Os alunos interessados também podem frequentar salas de aula online, com a orientação de professores, oferecidas gratuitamente pelo projeto Classes Abertas, da Fundação. O conteúdo vai ao ar de segunda a sexta-feira em três horários (às 8h, às 13h e às 18h15).

As aulas de reforço escolar do Classes Abertas seguem também na internet a mesma grade da nova faixa especial de programação do Canal Futura (TV Alepe). De acordo com a Fundação, a faixa Estude em Casa oferece um conjunto de conteúdos educativos para ajudar estudantes que tiveram sua rotina escolar alterada devido à Covid-19. Entre os conteúdos exibidos estão tele aulas de matérias do ensino fundamental e médio, além de diversos programas educativos do canal, como Turma da Robótica, Ciência para Todos e Show da História.

“Se chama Classe Aberta porque é para todos, sem restrição”, diz João Alegria, gerente geral do Laboratório de Educação da Fundação. “Basta se inscrever (no site telecurso.org.br), e o aluno passa a fazer parte de uma turma, que tem o acompanhamento de um professor. Esse professor vai ajudando a turma a se alimentar de conteúdo, atividades, outras possibilidades de links que têm a ver com o que os alunos viram na televisão”, explica.

Para o chefe do Departamento de TV da Alepe, Pedro Paulo, a transmissão das aulas para os estudantes pernambucanos se constitui numa bela iniciativa para quem quer estudar em casa nesta época de prevenção ao coronavírus e vem de encontro às determinações do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), de chegar cada vez mais perto da população pernambucana, principalmente em um momento difícil como este.

“A TV Alepe, que pertence à Assembleia Legislativa de Pernambuco, marca um gol de placa com essa ação, pois levará oportunidade de educação até à casa dos estudantes que não podem frequentar a escola por enquanto. Podemos assegurar que todo o conteúdo é de excelente qualidade, com a assinatura da Fundação Roberto Marinho”, garante Pedro Paulo.

As aulas online foram preparadas pelos professores da Escola da Fundação Roberto Marinho. Nesta primeira semana, as aulas temáticas – referentes a português, história, matemática e sociologia – incluem tópicos como “Renascimento, Grandes Navegações e Invasão das Américas”, “Raça, etnia, gênero, sexualidade e diversidade”, variação linguística e divisão matemática, entre outros. (Do Blog do Magno)

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Educação

OAB SUSPENDE cronograma das duas próximas edições do Exame em 2020

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Em contato com a Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados doo Brasil, a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos obteve, em primeira mão, a informação de que os cronogramas dos próximos dois Exames de Ordem previstos para 2020, as edições XXXII e XXXIII estão suspensos!

A decisão não atinge o XXXI Exame cuja prova profissional foi adiada para o dia 31 de maio.

Acompanhe abaixo o inteiro teor do comunicado:

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica a suspensão dos cronogramas das duas próximas edições do certame previstas para 2020, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). Ficam suspensos, dessa forma, o XXXII e o XXXIII Exames, cujos editais de abertura estavam previstos para serem divulgados no dia 1.º de abril (XXXII) e 10 de agosto (XXXIII).

A decisão não atinge o XXXI Exame, que está em andamento e com previsão da prova prático-profissional (2ª fase) mantida para o dia 31 de maio de 2020.

Outras informações referentes aos novos cronogramas do XXXII e do XXXIII Exames serão divulgadas posteriormente.

O edital do XXXII Exame de Ordem estava previsto para ser publicado no dia 1.º de abril, e a prova objetiva seria realizada no dia 14 de junho de 2020. Com a suspensão deste cronograma, essas datas devem mudar e impactar todas as já também previstas para o XXXIII Exame, cuja abertura do edital seria no dia 10 de agosto.

Tais informações podem ainda ser confirmadas no Portal da OAB Nacional. E, de acordo com o divulgado no endereço eletrônico oficial, outras informações referentes aos novos cronogramas do XXXII e do XXXIII Exames serão divulgadas posteriormente.

Por Estratégia Concursos

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