Em meio à proposição de medidas para a total derrubada e proibição do chamado orçamento secreto, o Congresso alegou ao Supremo Tribunal Federal que “não tem...
O objetivo da reunião é buscar consenso sobre a tese de que os povos originários só têm direito a ocupar as terras ocupadas na promulgação da...
O STF realiza uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para assegurar que os dois Poderes cumpram decisão judicial para pôr fim...
A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, que havia sido sorteado relator, pedir para Barroso rever a distribuição do processo.
Alexandre Ramagem fez, enquanto chefe do órgão de inteligência, importantes ponderações sobre o caminho que a defesa do senador Flávio Bolsonaro deveria seguir para aventar nulidades...
O julgamento virtual começou no dia 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista.
A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.
O Senado aprovou e enviou à Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.
Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual, o que será decidido nesta quarta-feira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (21), para anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para...
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