Destaque
Tasso: “Podem mudar presidente, programa não muda”
Tasso liga para Temer e defende peça do PSDB: “Podem até mudar o presidente, mas programa não muda”.Tucanos admitem incômodo com o tom das afirmações da peça que será veiculada na TV.
Após reações internas do PSDB por causa do conteúdo do programa que será veiculado na TV na noite de quinta-feira, o presidente interino do partido, Tasso Jereissatti (CE), decidiu ligar para o presidente Michel Temer. O objetivo foi explicar que o foco da peça de 10 minutos é a defesa do parlamentarismo e a crítica à falência do sistema presidencialista. O trecho que mais incomodou os tucanos, principalmente os ministros, é o que mostra a compra de apoio de políticos no presidencialismo “ de cooptação”. A afirmação foi interpretada como uma acusação indireta a Temer, embora o nome do presidente não seja mencionado no vídeo.
Diante da reação de setores do partido ligados a ala governista, liderada pelos ministros e senador Aécio Neves (MG), Tasso avisou que não há chance de serem feitas mudanças ou mesmo de o programa ser suspenso. Tasso enxerga as críticas como um movimento dos governistas para afastá-lo da presidência do PSDB, já que ele não tem evitado mostrar o desconforto com a continuação do partido no governo. O senador mostrou ao GLOBO, em seu gabinete, o vídeo completo do programa produzido pelo marqueteiro de sua confiança, Einhart Jácome.
— Podem até mudar o presidente, mas o programa não muda. Não tem nada contra Temer, aliás, o programa defende o Temer ao apontar as dificuldades que enfrenta para governar. Aliás, não é o programa que diz que Temer está comprando deputado com dinheiro, o programa fala que no presidencialismo de cooptação se troca apoio por vantagens. E quem apareceu na televisão dizendo que se a fatura não for paga não vota as reformas, foi um deputado da base aliada de Temer — disse Tasso.
VÍDEO EXPLICA “PRESIDENCIALISMO DE COOPTAÇÃO”
No trecho que introduz a defesa do parlamentarismo, um dos apresentadores do vídeo diz: “o que é o presidencialismo de cooptação?”. Na sequência, o locutor explica: “Presidencialismo de cooptação é quando um presidente tem que governar negociando individualmente com políticos ou com partidos que só querem vantagens pessoais, que não pensam no país, uma hora apoia, outra não, e quando apoia, cobra caro”. O vídeo exibe um boneco carregando pacotes que tem os olhos transformados em cifrão.
O diálogo continua: “Quer dizer que o parlamentarismo resolve tudo isso?”. “Não, mas o parlamentarismo obriga com que todos eles tenham mais responsabilidades. Dessa forma, o governo não se contamina com aquele velho toma lá, da cá”.
Outro trecho polêmico que remete a Temer, sem citar o seu nome, é o que aborda a crise política, e sua dificuldade de unir os brasileiros. No vídeo, o partido diz que não basta mudar as pessoas se não mudar o sistema de governo. Diz que não é a primeira crise que o país atravessa, mas é a pior da História da República. A peça do PSDB afirma ainda que a crise de credibilidade é generalizada e que os sucessivos escândalos de corrupção revelados nos últimos governos abalaram a confiança do povo, que acha hoje que “político é tudo igual”.
Com imagens de retratos de Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Michel Temer na parede, o programa diz que desde o fim da ditadura foram eleitos quatro presidentes pelo voto direto. Dois deles saíram por impeachment. Ou seja, metade dos presidentes eleitos não completou seus mandatos. Nesse momento, o partido faz uma ressalva: nenhum dos que não completaram o mandato pertenciam ao PSDB.
Com a foto de Temer em primeiro plano, o locutor diz: “Agora, depois do mensalão, depois do petróleo, temos mais um presidente enfrentando grandes dificuldades para governar e unir os brasileiros. Será que basta mudar de governante? Será que não está na hora de mudar a maneira como se governa?”. E diz que a mudança que o Brasil precisa é a mudança que o PSDB defendeu em seu manifesto de criação em 1988: o parlamentarismo.
“Pois é. Governos em crise. Presidentes sem força para governar e sem apoio popular. Tudo isso está acontecendo agora. Mas, tudo isso, já é muito antigo também. E onde está o problema? Nas pessoas apenas? Não existe salvador da pátria. O problema está no sistema. No chamado ‘presidencialismo de coalizão’, que no Brasil virou ‘presidencialismo de cooptação’.”
TUCANOS INCOMODADOS
No entanto, o trecho que mais incomodou setores do PSDB foi o que fala da necessidade de o partido rever seus erros para corrigi-los. Diz que é hora do PSDB assumir seus erros e, sem citar nenhum erro específico ou pessoas do partido, diz que os tucanos acabaram aceitando como natural o fisiologismo, que é troca de favores individuais e vantagens pessoais em detrimento da verdadeira necessidade do cidadão brasileiro. Isso é interpretado como um recado aos que decidiram se manter apegados a cargos no governo e os que votaram com Temer na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
“Temos que revisar nossos erros. Temos que nos conectar com as pessoas. Erramos cada vez que cedemos ao jogo da velha política. Mas se tem um erro que nós não vamos cometer é o de defender o indefensável porque tudo isso já passou da hora de mudar. E esse é o único caminho para construir um país mais ético, mais justo, mais confiante no seu futuro. É hora de pensar no País”, diz um dos apresentadores.
O Globo – Por Maria Lima
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O Brasil precisa acelerar a regulação das apostas esportivas, as bets, em aspectos que vão além da tributação, alerta o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em relatório antecipado à reportagem.
O órgão, ligado à ONU (Organização das Nações Unidas), afirma que as medidas adotadas pelo país até hoje focam na taxação dessas atividades, enquanto a experiência internacional mostra a necessidade de uma abordagem multidimensional, com regras para resguardar a saúde dos apostadores, suas finanças pessoais e impedir o agravamento de desigualdades.
O tema é relevante porque o mercado mundial de apostas online deve movimentar entre US$ 80 bilhões e US$ 110 bilhões neste ano. Sua rápida expansão tem preocupado especialistas devido aos possíveis efeitos negativos sobre a população, especialmente os mais vulneráveis -que tendem a reduzir o consumo de bens e serviços essenciais para apostar sob a falsa ilusão de retornos financeiros.
Segundo o Pnud, a regulação é fundamental para mitigar esses impactos. “O desenvolvimento econômico, mesmo perante a perspectiva de aumento de arrecadação, tende a ser impactado negativamente se ações adicionais não forem tomadas”, alerta.
Além das perdas financeiras das famílias, a cadeia produtiva do setor de apostas é significativamente menor, gerando menos empregos. O órgão também destaca que há evidências preliminares de que parte da população estaria postergando sua decisão de ingressar em cursos de graduação devido à utilização de recursos que seriam destinados aos estudos para as apostas online.
“Se confirmado, e mantido, este movimento pode impactar não apenas as perspectivas de curto prazo, mas também o crescimento de longo prazo do país, ao impactar o nível educacional e, assim, o crescimento da produtividade e do desenvolvimento humano”, afirma o relatório.
Para enfrentar esses desafios, o documento propõe que o Brasil deva adotar uma regulação mais ampla do setor, que inclua coleta e divulgação de dados, medidas de proteção à saúde e políticas de publicidade responsável.
O Ministério da Fazenda publicou um conjunto de portarias para regular a atividade. As medidas incluem veto ao uso de cartão de crédito nas plataformas e restrições à publicidade, mas ainda há dúvidas sobre a necessidade de ajustes. A pasta ainda discute com o Ministério da Saúde ações para atender pessoas com problemas de saúde associados às apostas.
As recomendações do Pnud partem de evidências já observadas em outros países que estabeleceram regras não só econômicas, mas de saúde pública, publicidade e transparência. Diretrizes adotadas para regular as indústrias de tabaco e álcool são apontadas como possíveis referências.
“É importante começar a ter dados e fazer análise dos fatores de risco, justamente para poder informar políticas preventivas e tratar de regular. Regular não é promover, é dar transparência e prover medidas que permitam controlar e evitar o que se chama de ‘efeito do globo de ar quente’: você aperta de um lado e o ar vai para o outro”, diz o representante do Pnud no Brasil, Claudio Providas.
O relatório aponta a regulação adotada pelo Reino Unido como um modelo bem-sucedido. Por lá, o mercado de apostas esportivas movimenta cerca de US$ 18 bilhões, e os negócios são regulados por uma comissão chamada de Gambling Comission.
As operadoras de jogos de azar têm seus lucros tributados em 15%, chegando a 21% no caso de jogos de aposta online -há inclusive uma discussão para elevar a cobrança a até 42%. No ano passado, o governo arrecadou cerca de US$ 4 bilhões com a atividade, dos quais US$ 1,2 bilhão veio das plataformas online.
Para resguardar os usuários, foram adotadas medidas como veto ao uso de cartões de crédito, exigência de idade mínima para proteger os mais jovens, limites à publicidade (inclusive em redes sociais), licenciamento de plataformas e criação de mecanismo voluntário que permite aos jogadores se autobanirem dos jogos de aposta online por seis meses ou mais.
O Reino Unido também criou um grupo de especialistas em jogos de azar para estudar os impactos e oportunidades relacionados à segurança dos jogos e ao avanço da tecnologia.
“O modelo do Reino Unido é considerado um caso de sucesso por ter conseguido aumentar efetivamente a transparência do setor e o ‘fair play’, contando com fiscalização para práticas justas, integração do setor sob a perspectiva de formalidade e arrecadação, aumento da consciência social dos impactos negativos dos jogos e restrições relevantes sobre o marketing agressivo focado em grupos vulneráveis”, diz o Pnud.
Outros países da União Europeia também estão avançados na regulação das bets. Na Itália, a publicidade de jogos de azar é proibida desde 2019. O veto se estende a patrocínios a eventos, produtos e serviços. Em conjunto com outras medidas, as regras propiciaram o aumento do controle sobre as empresas e da arrecadação, bem como a redução de danos aos usuários e de atividades criminosas relacionadas.
Os avanços na regulação dessas atividades, porém, não são homogêneos, e os casos bem-sucedidos estão longe de ser a regra. “Diversos países possuem uma política regulatória mais limitada, ou até mesmo não possuem nenhuma política regulatória para o setor”, diz o texto do Pnud.
Segundo o órgão, nos países em que o mercado é pouco ou não regulamentado, há proliferação de operadores ilegais, o que deixa os usuários mais vulneráveis e onera o setor público, que não só perde receitas, mas também precisa lidar com as consequências negativas do jogo.
Por outro lado, proibir tampouco parece ser o caminho. O documento cita o caso da Coreia do Sul, que tem uma das regulações mais restritivas da Ásia e mesmo assim assiste ao crescimento do mercado ilegal de apostas online.
“Eu não tenho visto nenhum país que tenha proibido que tenha sido um êxito. Se você proíbe, não tem mecanismos mais sofisticados para monitorar ou controlar o que está crescendo”, afirma Providas. O acesso fácil a plataformas ilegais ainda expõe a população a problemas como vício e acúmulo de dívidas.
Por Folhapress
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Destaque
TCE-PE suspende 46 nomeações do concurso público realizado pela Prefeitura de Salgueiro este ano
Na última quarta-feira, 11, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, concedeu medida cautelar parcial suspendendo 46 nomeações referentes ao concurso público realizado pela Prefeitura de Salgueiro este ano. Proferida pela conselheira substituta Alda Magalhães, a decisão é uma resposta à denúncia formulada pela equipe de transição do novo governo.
A denúncia aponta que as convocações e nomeações de concursados às vésperas do término do mandato do atual prefeito podem prejudicar a situação financeira nova gestão. A equipe de transição pediu a suspensão para o novo prefeito averiguar e adequar as convocações.
O TCE abriu uma auditoria especial para análise detalhada das nomeações, após denúncia de descontrole financeiro e orçamentário do atual governo, como extrapolação de limites legais de gastos com pessoal e dedução incorreta de valores no cálculo da Despesa Total com Pessoal (DTP). Esse levantamento avaliará a legalidade das nomeações.
A decisão pode ser conferida no Diário Oficial do TCE-PE dessa quarta-feira, 12, disponível no site do órgão fiscalizador.
Por Alvinho Patriota
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Na última quarta-feira (11/12), o Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS), localizado na cidade de Salgueiro, Sertão de Pernambuco, foi palco do VI Simpósio de Doenças Raras, promovido pelo Centro de Terapia de Reposição Enzimática (CTRE). O evento reuniu mais de 80 profissionais da saúde com o objetivo de discutir e aprimorar a assistência aos pacientes com doenças raras no estado.
O simpósio contou com a presença de representantes estaduais, associações filantrópicas e da rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a importância do trabalho colaborativo no cuidado desses pacientes.
O trabalho do CTRE no HRIS
Com mais de 13 anos de atuação, o Centro de Terapia de Reposição Enzimática é referência na VII Região de Saúde para o atendimento de pacientes com suspeita de síndromes raras. A unidade oferece orientação, diagnóstico e tratamento por meio de uma equipe multidisciplinar dedicada, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de quem enfrenta essas condições.
A realização do VI Simpósio reforça o compromisso do HRIS em promover o acesso à saúde especializada e fortalecer a rede de assistência às doenças raras em Pernambuco, especialmente na região do Sertão.
Eventos como este são fundamentais para ampliar o conhecimento e a troca de experiências entre os profissionais, garantindo que pacientes com doenças raras recebam um atendimento humanizado e eficiente.
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