Brasil
Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos
Medida provisória será editada nesta sexta-feira (28) para esclarecer a isenção.
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet.
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Como funcionará
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Por Agência Brasil
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O acidente com um avião da Voepass, em agosto do ano passado, quando 62 pessoas morreram em Vinhedo (SP), tornou o ano de 2024 o mais letal da aviação brasileira em uma década, período comparado pela Força Aérea Brasileira em seu site.
Segundo dados estatísticos disponibilizados pelo painel Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), no ano passado 153 pessoas morreram em acidentes com aviões, helicópteros e outras aeronaves no país.
O número é superior às 104 mortes de 2016, até então, o ano mais letal na série histórica comparada.
Foram 175 acidentes aéreos durante todo o ano passado passado -sendo que 44 com mortes-, o maior na década, com três óbitos a mais que os registrados em 2015.
O recorde de letalidade foi atingido nos últimos dias do ano passado. Em 22 de dezembro, a queda de um turbohélice em uma área urbana de Gramado, na Serra Gaúcha, matou dez pessoas.
Segundo a Infraero, a aeronave levantou voo em meio à chuva no aeroporto de Canela (RS), e caiu minutos depois. O avião seguiria para Jundiaí, no interior de São Paulo.
Mas foi no acidente de 9 de agosto, em Vinhedo, que inflou as estatísticas. Na tragédia, um um avião comercial caiu em parafuso na área residencial.
O desastre foi o mais letal do país desde 2007, quando o acidente com o voo 3504 da TAM nos arredores do aeroporto de Congonhas, na zona sul paulistana, deixou 199 mortos, e um dos dez piores já registrados no Brasil.
A aeronave de modelo ATR 72-500 era operado pela empresa Voepass. O voo seguia de Cascavel (PR) para Guarulhos (Grande São Paulo), desceu em queda livre, girando, até atingir a área o condomínio Recanto Florido, no bairro Capela.
O copiloto Humberto de Campos Alencar e Silva disse que havia “bastante gelo” um minuto antes da queda, segundo relatório preliminar do Cenipa. O relato dele coincidiu com alertas de possível congelamento de partes da aeronave, a provável causa do desastre.
Com 457 relatos na década, falha ou mau funcionamento de aeronaves estão entre as principais causas de acidentes. Em 299 vezes houve perda de controle em voo.
O estado de São Paulo lidera as estatísticas, com 287 acidentes -o levantamento não distingue casos com ou sem mortes.
Na conta de letalidade entram 20 acidentes de helicópteros (sete deles fatais), que provocaram 15 mortes em 2024. Em um deles, quatro bombeiros, um médico e um enfermeiro morreram em 11 de outubro quando tentavam resgatar o corpo de um piloto vítima de queda de avião horas antes na região de Ouro Preto (MG).
Especialistas ouvidos pela reportagem defendem a segurança na aviação brasileiras e dizem que a alta nos acidentes aéreos está diretamente relacionada ao crescimento das operações aéreas no país.
Levantamento da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) mostra que 8 milhões de pessoas foram transportadas em voos comerciais no país em novembro de 2024 (dado mais recente). O número é 8% maior às 7,4 milhões de pessoas embarcadas em aviões no mesmo mês de 2015, mas ainda ligeiramente inferior aos 8,1 milhões de viajantes em novembro de 2019, antes da pandemia.
As operações no aeroporto internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, por exemplo, foram superiores no ano passado ao período pré-Covid. De acordo com a concessionária GRU Airport, durante todo 2024, foram 43,6 milhões de viajantes, o maior número registrado no local na história. O recorde anterior era de 2019, quando foram 43 milhões de embarques e desembarques.
“Os aviões estão voando mais, tanto que há aeroportos, como o de Congonhas, quase saturados”, diz Roberto Peterka, piloto aposentado da Força Aérea Brasileira e perito em investigações sobre acidentes aéreos.
Em geral, diz ele, a segurança da aviação brasileira é comparada a dos principais países. Mas alerta para mais trabalho de prevenção em segurança junto a empresas, pilotos e escolas de pilotagem.
Para Henrique Hacklaender, piloto de avião comercial e presidente do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), como há mais aeronaves no céu, é possível que a aviação brasileira esteja até mais segura que em anos anteriores, mesmo com a estatística recorde de acidentes.
Ele, porém, reclama de fadiga em tripulações por causa de “escalas extremamente otimizadas” pelas empresas aéreas.
“A aviação ainda é um ambiente seguro, mas é claro que se voa cada vez mais perto dos limites”, diz.
A Anac começou a discutir no ano passado propostas de alterações em requisitos relativos ao gerenciamento do risco de fadiga de tripulantes nas operações da aviação comercial -um estudo norueguês estimou que de 70% a 80% dos acidentes aéreos são provocados por erro humano.
Atualmente, o processo está em discussão na área técnica da agência e depois deverá ser repassado para a diretoria para elaboração de um documento.
“É uma briga grande entre sindicatos e empresas”, afirma Hacklaender. Procurada para falar sobre o documento, a Anac não respondeu até a publicação deste texto.
Foto Reprodução /TV Globo
Por Folhapress
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favorável à cassação da chapa do Partido dos Trabalhadores (PT) em Penaforte, Ceará, incluindo os mandatos dos vereadores eleitos João Paulo do Crediário e Toninho Alves.
A ação foi movida após denúncias de supostas irregularidades na composição da chapa durante o processo eleitoral. Embora os detalhes das irregularidades não tenham sido divulgados publicamente, o parecer do MPE representa um avanço significativo no caso, que agora aguarda análise da Justiça Eleitoral para definição dos próximos passos.
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Um avião de pequeno porte caiu nesta quinta-feira (9) na orla da Praia do Cruzeiro, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. O piloto, Paulo Seghetto, morreu e outras cinco pessoas ficaram feridas. A aeronave vinha do Aeroporto Municipal de Mineiros, em Goiás (SWME). De prefixo PR-GFS, o modelo Cessna Citation 525 CJ1 pertencia à família do produtor rural Nelvo Fries, segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No avião, havia quatro passageiros da mesma família: a empresária Mireylle Fries, seu marido, Bruno Almeida Souza, e os dois filhos do casal, um menino e uma menina. “Eles foram socorridos e, aparentemente, (estão) estabilizados, conscientes e orientados”, disse a capitã Karoline Magalhães, do Corpo de Bombeiros, em entrevista à GloboNews.
Já a outra vítima, cuja identidade não havia sido divulgada até esta quinta, 9, estava em uma praça próxima ao local onde o avião explodiu. Todas foram encaminhadas para a Santa Casa de Ubatuba. Conforme informações do hospital, ontem um adulto estava em estado grave e uma criança sob monitoramento, em situação “potencialmente grave”.
O acidente ocorreu após o piloto tentar pousar em Ubatuba no fim da manhã. A Rede Voa, concessionária que administra o aeroporto, disse que a aeronave ultrapassou a pista, atravessou o alambrado e a cabeceira 09, antes de atravessar uma avenida, uma praça e explodir na praia. “As condições meteorológicas eram degradadas, com chuva e pista molhada”, disse a Rede Voa, em nota à reportagem.
Investigação
Conforme a Força Aérea Brasileira (FAB), investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), braço regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram acionados para o atendimento inicial da ocorrência.
A FAB afirmou que serão usadas técnicas específicas, “conduzidas por pessoal qualificado e credenciado que realiza a coleta e a confirmação de dados, a preservação dos elementos, a verificação inicial de danos causados à aeronave, ou pela aeronave, e o levantamento de outras informações”.
Em nota, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) disse que também investigará o acidente. Segundo o órgão, o promotor Tiago Antonio de Barros Santos pediu informações preliminares à prefeitura de Ubatuba, à Anac e ao Cenipa para “analisar fatos e apontar eventuais responsabilidades, além de verificar a regularidade da aeronave e do Aeroporto de Ubatuba”. Foi dado prazo de 48 horas para as respostas.
Vídeo obtido pelo Estadão por meio da PM mostra o momento em que o avião ultrapassa a pista do aeroporto de Ubatuba e explode na praia, próximo a uma pista de skate.
O Corpo de Bombeiros não considera o acidente como queda, mas como uma “excursão de pista”, quando a aeronave sai da pista na hora do pouso ou da decolagem. Com a situação controlada, a remoção do avião pelos órgãos responsáveis estava prevista para começar ainda ontem.
Situação regular
A aeronave estava em situação regular, com operação negada apenas para táxi aéreo, segundo a Anac. Fabricado em 2008, tinha capacidade de carregar até 4,8 mil quilos e levar até sete passageiros, além do piloto.
Ainda segundo a capitã Karoline, o piloto estava preso nas ferragens quando as equipes da corporação chegaram ao local. Seghetto chegou a ser retirado com vida, mas estava com uma parada cardiorrespiratória e não resistiu aos ferimentos.
De acordo com informações de suas redes sociais, Seghetto trabalhava como piloto desde 1997. Entre 2010 e 2014, ele atuou como piloto na Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo. Desde então, dedicava-se à aviação executiva.
Fonte: Estadão Conteúdo
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