O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, em sessão realizada na quarta-feira (17/6), por unanimidade, não aplicar multas a ex-gestores pela queda do viaduto da Galeria dos Estados, localizado no Eixão Sul, em Brasília. O incidente ocorreu em 6 de fevereiro de 2018, e o processo chegou à Corte de Contas ainda no mesmo ano. Após uma série de recursos e oitivas, o relator, conselheiro Inácio Magalhães, apresentou seu voto em 2025, inicialmente sugerindo a aplicação de uma multa de R$ 21 mil a quatro ex-integrantes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e três da Secretaria de Obras.
Entretanto, os conselheiros André Clemente e Márcio Michel divergiram do voto do relator, argumentando que a queda do viaduto foi consequência de falhas sistêmicas e não poderia ser atribuída a responsabilidades individuais. Diante dessa análise, Inácio Magalhães revisou sua posição e acompanhou o voto dos colegas, resultando na decisão unânime de não aplicar a multa aos ex-gestores.
Durante os debates, o conselheiro Renato Rainha destacou que as dificuldades enfrentadas não estavam relacionadas apenas à atuação de agentes específicos na Novacap, mas também a limitações institucionais e orçamentárias que dificultaram a implementação de soluções técnicas previamente identificadas. Em relação ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ele mencionou que não foi demonstrado claramente qual providência concreta o órgão deveria ter adotado na situação específica. Já sobre a Secretaria de Obras, o conselheiro ressaltou a falta de clareza sobre qual secretário teria a capacidade de resolver o problema.
Os ex-gestores que escaparam da multa incluem Hermes Ricardo Matias, presidente da Novacap de 7/01/2015 a 4/05/2016; Júlio Cesar Menegotto, presidente da Novacap de 5/05/2016 a 3/01/2019; Luiz Rogério Pinto Gonçalves, diretor de Obras Especiais da Novacap de 10/07/2014 a 10/11/2015; Márcio Augusto Roma Buzar, diretor de Edificações da Novacap de 7/01/2015 a 6/02/2018; Júlio Cesar Peres, secretário de Obras de 01/01/2015 a 14/06/2016; Antônio Raimundo Santos Ribeiro, secretário de Obras de 15/06/2016 a 31/12/2018; e Maurício Canovas Segura, secretário-adjunto de Obras de 25/05/2012 a 29/08/2017.
O desabamento do viaduto da Galeria dos Estados, ocorrido em 6 de fevereiro de 2018, resultou em danos materiais, mas felizmente não houve feridos. O inquérito policial que apurou os responsáveis pelo incidente foi arquivado em 2022 por prescrição. Com a decisão do TCDF, o caso será também arquivado na Corte de Contas.
