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São José do Belmonte

TCE julga ilegais contratações temporárias em São José do Belmonte

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O TCE julgou ilegais as contratações temporárias de 153, admitidos pela prefeitura de São José do Belmonte e aplicou multa ao Francisco Romonilson Mariano de Moura(PHS).

As contratações, realizadas em 2017, foram feitas sob a alegação de “excepcional interesse público” mas, segundo a relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, não ficou comprovado na peça de defesa a necessidade dessas contratações. A carência de pessoal, segundo ela, deveria ser resolvida por meio do concurso público, que é a forma legalmente prevista pela Constituição.

Em São José do Belmonte, foram realizadas 153 contratações para várias funções, sem sequer valer-se do instrumento da “seleção pública” simplificada, infringindo a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando ainda estava válido um concurso público promovido e homologado em abril de 2017.

A conselheira cita em seu voto, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, contratação temporária irregular com violação ao princípio do concurso público, é causa de ação contra o gestor Romonilson Mariano, por improbidade administrativa.

O processos de São José do Belmonte (n° 1850652-5) foi julgado Segunda Câmara do TCE.

Ainda cabem recursos junto ao TCE, nas Câmaras e no Pleno.

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São José do Belmonte

Governo de Serra Talhada inaugura Sala Verde Sustentável

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A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, inaugurou, nessa quinta-feira (21), a Sala Verde Serra Talhada Sustentável – Espaço Interativo de Informação Socioambiental, localizada na Praça Antônio de Godoy Peixoto, no bairro AABB. Contendo biblioteca, videoteca e auditório, o equipamento foi construído com recursos próprios do município e conta com a colaboração de diversas entidades e instituições de defesa do meio ambiente.

A Sala Verde é um projeto de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e tem como objetivo fomentar os trabalhos de gestão ambiental nos municípios brasileiros. Consiste na criação de espaços interativos para que sejam desenvolvidas ações socioambientais e educativas, capazes de informar, capacitar e promover a aprendizagem e a sensibilização social acerca das questões ambientais. Em 2018, o Ministério do Meio Ambiente realizou o chamamento do projeto e o município de Serra Talhada foi contemplado com a implantação de uma Sala Verde.

“Foi aberto o chamamento público para inscrições dos municípios, onde foi necessário apresentar u m projeto político pedagógico, e durante esse processo nós contamos com a parceria de diversas instituições, que foram fundamentais para a aprovação do município pelo ministério. Diante disso, foi formada uma comissão entre a Prefeitura e essas instituições para o controle e funcionamento do equipamento, onde vamos poder trabalhar toda a gestão ambiental da cidade, com educação, capacitação, oficinas, cursos, um espaço dinâmico que será de grande utilidade também pelas escolas e entidades parceiras da iniciativa”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho.

A implantação da Sala Verde Serra Talhada Sustentável contou com a parceria entre a Prefeitura Municipal e a Associação Pajeú Vivo – APV, Instituto Histórico do Sertão do Pajeú – IHGP, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, AESET/FAFOPST, UFRPE/UAST, Bela Burgos, Agentes Populares de Educação Ambiental – APEAS e Conselho do Parque Estadual da Mata da Pimenteira.

A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito Luciano Duque, que é vice-presidente de Educação Ambiental da Frente Nacional de Prefeitos, vereadores, secretários municipais e representantes das intuições parceiras. Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal.

Galeria de fotos:

(Da AsCom – Prefeitura de Serra Talhada)

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São José do Belmonte

Governo de Serra Talhada entrega novos veículos e assina ordem de serviço de creche de 2,5 milhões no Mutirão

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Um dia após assinar a ordem de sérico para a creche da Cohab, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada assinou, nesta quinta-feira (21.03), a ordem de serviço para construção da creche municipal do bairro Mutirão. A obra está orçada em R$ 2.530.820,79 e terá um espaço físico de 1.514,30m2 de área construída.

O equipamento de educação infantil terá os seguintes espaços: secretaria, creche 1, 2 e 3, fraldário, lactário, cozinha, lavanderia, rouparia, WC, solário, sala de professores, direção, almoxarifado, jardim/horta, recreio coberto, playground, pré-escola e sala multiuso. “Assinamos mais uma ordem de serviço nesta quinta-feira, dessa vez de construção da creche do Mutirão, um sonho antigo que começa a se tornar realidade. Vamos seguir nessa pisada, trabalhando muito e alcançando grandes conquistas”, disse o prefeito Luciano Duque.

No Mutirão, o Governo Municipal já investiu R$4.321.468,84 em obras e equipamentos para atender a população. São R$690.179,53 investidos em obras da saúde, R$2.824.387,68  na educação, R$286.047,87 em praças e R$307.861,36 em mobilidade urbana. De 2013 a 2018, o bairro recebeu a reforma e cobertura da Quadra Esportiva da Escola Vicente Inácio de Oliveira, construção de cozinha, refeitório e depósito da Escola Municipal, pavimentação granítica da rua Professor Idelfonso de Souza e construção da Academia da Saúde. Estão em andamento as obras de construção da UBS tipo II e da creche municipal.

Entrega de veículos

Ainda na oportunidade, o Governo Municipal realizou a entrega de 03 novos ônibus escolares e 01 veículo para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Educação.

Galeria de fotos:

(Da AsCom – Prefeitura de Serra Talhada)

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São José do Belmonte

Vereadores votam em 1ᵒ turno reajuste para servidores efetivos e professores da Prefeitura de Salgueiro

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A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro coloca em votação na sessão ordinária desta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei Executivo (PLE) nᵒ 04/2019, que concede revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e reajusta o piso salarial dos professores da rede de ensino básico.

O projeto vai ser votado em 1ᵒ turno e deve ser submetido à nova votação na próxima semana. Entra em pauta no legislativo com relativo atraso, já que estamos quase no 4ᵒ mês do ano. O piso será pago de forma retroativa, em quatro parcelas, a partir de abril.  

Na ementa não foi incluída qualquer menção ao pagamento de piso salarial aos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE). Contudo, em contato com o Blog Alvinho Patriota, a prefeitura informou que a categoria está contemplada na revisão geral.  Do Blog Alvinho Patriota

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