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Pernambuco

TCE-PE considera ilegais 838 contratações temporárias feitas pelo prefeito de Custódia

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais 838 contratações temporárias feitas pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Góis, no exercício financeiro de 2018.

Um relatório de auditoria apontou irregularidades nos contratos, como não comprovação da necessidade excepcional e ausência de processo seletivo público, o que infringe os princípios constitucionais da Publicidade, Isonomia, Impessoalidade e Moralidade Administrativa.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, negou os registros dos respectivos cargos e aplicou uma multa ao prefeito no valor de R$ 10.072,20. A quantia deve ser paga em 15 dias, após o trânsito em julgado da decisão.  

Emmanuel deve realizar uma seleção pública simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados e nomear pessoas concursadas para atuar nas funções pelas quais foram aprovadas na seleção.

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Pernambuco

Eurico Santi, faz palestra no Recife no próximo dia 20

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O tributarista Eurico Santi vem ao Recife no próximo dia 20/11. Ele faz palestra sobre a reforma tributária, às 19 horas, no Auditório da OAB-PE (Rua do Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio). Eurico Santi integra um grupo de professores e acadêmicos chamado de Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que elaborou a proposta de reforma tributária que gerou a PEC nº 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em tramitação no Congresso Nacional. O evento é promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e pelo Instituto de Juristas Brasileiras.

Eurico Santi é um dos autores da proposta, juntamente com o economista e ex-secretário de política fiscal do Ministério da Fazenda Bernard Appy, o ex-ministro do Planejamento Nelson Machado, o tributarista e ex-auditor fiscal Isaías Coelho, também professor da FGV, e a advogada Vanessa Rahal Canado. Santi é professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito-SP). 

A PEC propõe substituir cinco impostos por um. ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI seriam extintos e substituídos por um imposto sobre valor agregado que o CCif vem chamado de IBS, sigla para imposto sobre bens e serviços. “É a reforma que está em fase de tramitação mais avançada no Congresso Nacional e, por isso, achamos que é importante que ela seja debatida aqui, para que os advogados e advogadas e a sociedade em geral formem sua opinião a respeito da proposta”, aponta o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães.

Além de Eurico Santi, participa, também, como palestrante a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Conselho de Notáveis do Instituto de Juristas Brasileiras (IJB). Como debatedores, os advogados Ademir Ferreira de Paula Augusto, Antônio Carlos Ferreira e Carlos Sant’Anna. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da ESA-PE – www.esape.com.br. 

Por Magno Martins

 

 

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Pernambuco

Senador Humberto Costa diz que discurso de Lula é “desabafo”

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O senador também classificou como natural as declarações em que o ex-presidente incita a violência.

O senador Humberto Costa (PT), falou em entrevista  à Rádio Jornal, nesta terça-feira (12), que o tom do discurso do ex-presidente Lula (PT) após à sua soltura é “natural” e que se tratava de um “desabafo”. Lula chegou a falar em um de seus discursos que população deveria “fazer igual ao povo do Chile e da Bolívia e atacar, não apenas se defender”, fazendo referência a onda de violência que toma conta desses países.

“Nós achamos que é natural que nesse primeiro momento. Ele vem de um processo de 600 dias preso injustamente, revoltado com essa situação. Era natural que na largada ele procurasse fazer um desabafo em relação a todas essas coisas. Mas acho que ele tem falado aquilo que era necessário falar. A partir de agora, eu acho que ele vai tratar mais diretamente dos temas nacionais, da situação econômica, da situação social que o Brasil está vivendo”, disse o líder do PT no Senado.

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Pernambuco

Veja as capas dos principais jornais de PE, desta Terça-feira, 12 de Novembro de 2019

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Veja a capa com as principais manchetes dos principais jornais de PE, Desta Terça-feira, 12 de Novembro de 2019.

  

 

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