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Pernambuco

TCE-PE faz determinações para aprimorar transparência nos gastos com as OSs e Secretaria de Saúde

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular com ressalvas, na manhã desta quinta-feira (16), uma Auditoria Especial realizada na Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES), relativa ao exercício de 2018.

O Processo TC nº 1852630-5, que teve a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi formalizado a pedido da procuradora da república, Sílvia Regina Pontes Lopes, para verificar se os portais de transparência das Organizações Sociais de Saúde no Estado e da SES, estavam de acordo com a lei Federal nº 12.527/2011 e as Leis Estaduais nºs 14.804/2012 e 15.210/2013.

O trabalho, desenvolvido pela equipe técnica da Gerência de Contas de Autarquias e Fundações do TCE, identificou, em junho de 2018, que os sítios eletrônicos da SES e das OSs não continham as informações mínimas obrigatórias estabelecidas pelos normativos ligados à transparência. A lista inclui desde os programas, projetos, ações, obras e atividades com indicação da unidade responsável; aos repasses ou transferências de recursos financeiros; à execução orçamentária e financeira e às licitações realizadas e em andamento.

Notificado a prestar esclarecimentos ao TCE, o secretário de saúde alegou que em novembro de 2017 um cronograma foi encaminhado ao Ministério Público Federal demonstrando que todas as etapas para a implementação do portal vinham sendo cumpridas, bem como o plano de ação com a proposta de implantação do novo portal de transparência do Governo, como manda a Lei de Acesso à Informação. As Organizações Sociais de Saúde, por sua vez, informaram que vinham concentrando esforços para atender as exigências da LAI.

A pedido do relator, a equipe da Gerência de Contas de Autarquia do TCE realizou nova análise em dezembro do ano passado, constatando que algumas das informações disponibilizadas pelas entidades envolvidas permaneciam insuficientes, embora tenham ocorrido avanços importantes no processo.

Com base nos fatos apontados pela auditoria e nas defesas, o relator apresentou as seguintes conclusões:

“É forçoso reconhecer, por um lado, os avanços da transparência quando se comparam os dois momentos de verificação: antes e depois da atuação do Controle. (…) Ao mesmo tempo, conquanto esta evolução no cumprimento das regras de transparência nos leve a concluir que a maioria dos itens de verificação da transparência exigidos pelas leis de regência, em dezembro de 2018 (prazo final da instrução do presente processo), estava sendo observada, é imperioso que a Secretaria de Saúde e os parceiros privados envidem novos e contínuos esforços com vistas a cumprirem fielmente as regras de transparência. Ela, a transparência, é atributo da República, da democracia, da boa governança, sendo condição fundamental para o exercício pleno dos controles institucionais, interno e externo, e, sobretudo, do controle social. Da parte do TCE-PE, além do monitoramento contínuo, por meio de auditorias especiais como esta, assim como por meio do julgamento de contas anuais, está sendo elaborada, pela Coordenação de Controle Externo (CCE) uma proposta de Resolução específica para a transparência de gastos com saúde por meio das OSs. Esse novo marco regulatório será de suma importância para uma avaliação metodologicamente mais precisa e pautada, também, por indicadores qualitativos de transparência.”

Por fim, o relator estipulou o prazo de 120 dias, a contar da publicação da decisão, para que a Secretaria de Saúde e as OSs adotem novas medidas de transparência.

O TCE deverá realizar um novo monitoramento da transparência nas entidades fiscalizadas, após finalizado o referido prazo.

A decisão do relator será enviada ao atual secretário de Saúde do Estado, aos gestores das OSs envolvidas, ao secretário da Controladoria Geral do Estado e ao conselheiro relator das contas de 2019 da SES. O Ministério Público de Contas também receberá cópia para encaminhamento à procuradora Sílvia Pontes Lopes.

(Por PE notícias)

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Pernambuco

Bolsonaro faz nesta sexta-feira primeira viagem ao Nordeste como presidente

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A agenda do presidente prevê os seguintes compromissos:

  • 10h: Presidente visita o acervo do Instituto Ricardo Brennand;
  • 10h45: Bolsonaro participa em Recife da reunião do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene);
  • 14h30: Bolsonaro participa em Petrolina da entrega de unidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Na quarta-feira (21) passada, Bolsonaro recebeu deputados e senadores da bancada nordestina em um café da manhã no Palácio do Planalto. O encontro serviu de prévia para a viagem. O presidente afirmou aos parlamentares que gostaria de ouvi-los, já que eles conhecem os problemas da população na região.

Os parlamentares, segundo o deputado Júlio César (PSD-PI), solicitaram o fortalecimento de órgãos na região, em especial do Banco do Nordeste, e a conclusão de obras de infraestrutura, como a transposição do Rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina.

Para esta sexta, Bolsonaro deverá debater, junto com governadores da região, um plano regional de desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Segundo a Sudene, o plano regional tem previsão de seis eixos estratégicos:

  • Inovação;
  • Desenvolvimento de capacidades humanas;
  • Dinamização e diversificação produtiva;
  • Desenvolvimento social;
  • Preservação ambiental;
  • Desenvolvimento institucional.

Eleição e avaliação do governo

O Nordeste foi a única região na qual Bolsonaro não venceu no segundo turno da eleição presidencial de 2018. Na oportunidade, o candidato Fernando Haddad (PT) registrou 69,7% dos votos válidos da região, contra 30,3% de Bolsonaro.

O Nordeste também é a região que, em abril, registrava a maior reprovação ao governo de Bolsonaro. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em 7 de abril pelo jornal “Folha de S.Paulo”, 39% dos entrevistados avaliaram o governo do presidente com ruim ou péssimo.

As maiores taxas de aprovação (percentuais de ótimo/bom) de Bolsonaro foram nas regiões Sul (39%) e Centro-Oeste/Norte (38%). Por Guilherme Mazui

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Veja as capas dos principais jornais de PE, desta sexta-feira, 24 de Maio de 2019

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Alepe e Tribunal de Contas do Estado firmam acordo na área de ensino

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A Assembleia Legislativa firmou um acordo de cooperação, nesta quarta (22), com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O texto prevê o compartilhamento de vagas em cursos ofertados pelas instituições, com o objetivo de promover a capacitação e disseminação de boas práticas.

A parceria foi formalizada pela manhã, na sede da corte de contas, na presença do presidente da Assembleia, Eriberto Medeiros (PP), do presidente do TCE, Marcos Loreto, do superintendente da Escola do Legislativo (Elepe), José Humberto Cavalcanti, e do diretor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG), conselheiro Ranilson Ramos.

Para o presidente da Alepe, as instituições podem trabalhar em conjunto para disseminar boas práticas no Interior no Estado. “Pretendemos levar a iniciativa, principalmente, às câmaras de vereadores e às prefeituras”, observou. “Vamos preparar as pessoas que trabalham com recursos públicos para, cada vez mais, investi-los corretamente.”

O acordo de cooperação também é um marco legal para futuras parcerias na área de ensino. O presidente do TCE-PE, conselheiro Marcos Loreto, acredita que o aprimoramento técnico das entidades terá impacto direto na prestação de serviços à população. “Com essa integração, quem ganha é a sociedade. Os servidores se qualificam mais e, com certeza, prestam um melhor serviço ao cidadão”, avaliou.

O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, afirmou que a prioridade da instituição é aprimorar o exercício da atividade parlamentar. “Dar as ferramentas para que os vereadores possam desempenhar bem suas funções de fiscalização e de elaboração de projetos. Tudo isso depende, evidentemente, de uma formação mais adequada”, afirmou. Ele ainda informou que os cursos vão abranger áreas como prestação de contas, orçamento e oratória. (Do Nill Jr com foto de Evane Manço/Alepe)

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