TCE aponta prejuízo de mais de R$ 1 milhão em contratos de limpeza urbana da Prefeitura de Trindade
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou irregularidades em contratos de limpeza urbana firmados pela Prefeitura de Trindade nos anos de 2021 e 2022, apontando um prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, que determinou a devolução do valor à prefeita Helbe da Silva Rodrigues Nascimento e à ex-secretária de Obras Maria do Socorro Silva.
Além da determinação de ressarcimento, o tribunal também aplicou penalidades financeiras. A prefeita foi multada em R$ 22.213,24, enquanto a ex-secretária recebeu multa de R$ 16.659,93, conforme estabelecido no julgamento.
A fiscalização do TCE-PE examinou três contratações firmadas pela prefeitura para execução do serviço de limpeza urbana, sendo duas dispensas de licitação e uma concorrência pública. Somados, os contratos atingiram o montante de R$ 9.027.825,05, dos quais R$ 4.227.368,38 chegaram a ser pagos.
Segundo a auditoria, foram identificados pagamentos baseados em medições consideradas fictícias, divergências nos registros de coleta de lixo e falhas na fiscalização do contrato. Também houve questionamentos sobre contratações emergenciais e indícios de inconsistências na cotação de preços.
