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TCE-PE julga irregulares contas de 2018 do prefeito de Betânia, Mário Flor

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares a prestação de contas do Sr. Mário Gomes Flor Filho, Prefeito e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2018, bem como, imputou débito à fornecedores e à secretária de Saúde, Núbia de Aguiar Magalhães.

O processo foi analisado pelos técnicos do Tribunal de Contas, que emitiram Relatório de Auditoria – R.A., concluindo pela ocorrência de uma série de irregularidades/falhas, denominadas “achados”. Foram, ao todo, dezessete achados de irregularidades/falhas, dentre os quais: 

A aquisição de medicamentos duplamente superfaturada por meio da Dispensa nº 001/2018, tendo como responsáveis, Núbia de Aguiar Magalhães e Gomes Com. de Medicamentos Ltda, e valor passível de devolução: R$ 58.312,78. 

Aquisição de Medicamentos sem licitação e sem comprovação do recebimento. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos Ltda e Wallace Lopes da Conceição. Valor passível de devolução: R$ 160.095,28.

Sobrepreço e posterior superfaturamento no valor de R$ 53.945,53 referente às despesas com medicamentos decorrentes do Pregão Presencial nº 005/2017. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos Ltda e Laíse de Lima e Silva – EPP. Valor passível de devolução: R$ 53.945,53.

Recebimento de notas fiscais de medicamentos sem identificação dos lotes. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães e Gomes Com. de Medicamentos Ltda.

Os técnicos verificaram que a Prefeitura efetuou a contratação de uma empresa que tem servidora pública como sócia. Nesse achado, os responsáveis são: O prefeito, Mário Gomes Flor Filho, Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos. Ltda, Ellida Darliane Rafaela da Silva Araújo, Jessica Menezes Silva e Renato Leite Filho.

Outra irregularidade, segundo os técnicos do TCE-PE, foi a falta de controle e comprovação com a despesa com combustíveis. Foram responsáveis: Mário Gomes Flor Filho e Wallace Lopes da Conceição. O valor passível de devolução é: R$ 604.483,25. 

A Segunda Câmara também deliberou pela imputação de vários débitos, dentre os quais, no valor de R$ 258.803,54 à Farmácia Gomes solidariamente com Núbia de Aguiar Magalhães; e no valor de R$ 25.518,00, ao prefeito Mário Flor; e no valor de R$ 13.550,05, ao Medical Center Afogados da Ingazeira solidariamente com a secretária de Saúde, Núbia de Aguiar Magalhães. 

O Processo TCE-PE Nº 19100290-2, foi relatado pelo Conselheiro Marcos Loreto. Leia aqui o Acórdão e aqui o Inteiro Teor.

por Nill junior

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Haddad diz que MP do hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar crédito no Brasil

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas seja anunciadas na semana que vem.

De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.

A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.

“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.

A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Israel mata dezenas em ataques em Gaza e cerca dois hospitais

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As Forças Armadas israelenses mataram dezenas de pessoas em novos ataques em Gaza, disseram médicos palestinos nesta segunda-feira (25). Suas forças mantiveram o bloqueio de dois hospitais onde, segundo os militares, estão escondidos militantes do Hamas.

Enquanto Israel prosseguia com sua ofensiva, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que há crescente consenso internacional em torno da necessidade de um cessar-fogo e que um ataque a Rafah causaria desastre humanitário.

Rafah, o último refúgio para mais de 1 milhão de palestinos na fronteira sul da Faixa de Gaza com o Egito, está entre as cidades que foram atacadas.

Médicos palestinos disseram que 30 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas em Rafah, cuja população foi aumentada por palestinos deslocados que fugiram dos combates em outras partes de Gaza após mais de cinco meses de guerra.

“A cada bombardeio que ocorre em Rafah, tememos que os tanques cheguem. As últimas 24 horas foram um dos piores dias desde que nos mudamos para Rafah”, disse Abu Khaled, pai de sete filhos, que não quis dar seu nome completo por medo de represálias.

“Em Rafah, vivemos com medo, passamos fome, estamos sem teto e nosso futuro é desconhecido. Sem um cessar-fogo à vista, podemos acabar mortos ou deslocados para outro lugar, talvez para o norte ou para o sul (para o Egito)”, afirmou ele à Reuters por meio de um aplicativo de bate-papo.

Dezenas de palestinos participaram de manifestações e compareceram a funerais no início desta segunda-feira, depois que um ataque aéreo israelense matou 18 palestinos em uma casa em Deir Al-Balah, no centro de Gaza, informaram médicos palestinos e testemunhas.

As forças israelenses também sitiaram os hospitais Al-Amal e Nasser na cidade de Khan Younis, no sul do país, uma semana depois de entrarem no hospital Al Shifa, na Cidade de Gaza, o principal hospital da Faixa.

Israel alega que os hospitais de Gaza são usados pelo grupo militante palestino Hamas como bases, e divulgou vídeos e fotos que comprovam essa afirmação. O Hamas e a equipe médica negam a alegação e não disseram se algum combatente estava entre os mortos nos últimos ataques.

Os militares israelenses disseram ainda, em comunicado, que suas forças estavam “continuando a conduzir atividades operacionais precisas na área do hospital Shifa, evitando danos a civis, pacientes, equipes médicas e equipamentos médicos”.

O governo afirmou que suas forças detiveram 500 pessoas afiliadas ao Hamas e à aliada Jihad Islâmica e localizaram armas na região. O Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, disse que centenas de pacientes e funcionários médicos foram detidos em Al Shifa.

As Forças Armadas de Israel também disseram que suas forças continuavam “atacando com precisão a infraestrutura terrorista em Al-Amal” e que “20 terroristas foram eliminados na área de Al Amal no último dia em combates a curta distância e ataques aéreos”.

A Reuters não conseguiu acessar as áreas hospitalares de Gaza e verificar os relatos de ambos os lados.

Fonte:Agência Brasil

 

 

           

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Pela primeira vez, um parlamentar é levado ao centro do caso Marielle

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Depois de seis anos de investigação, o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes levou, pela primeira vez, um parlamentar no exercício do mandato ao centro da apuração. O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), de acordo com a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa – homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, está ligado ao crime.

Depois de seis anos de investigação, o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes levou, pela primeira vez, um parlamentar no exercício do mandato ao centro da apuração. O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), de acordo com a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa – homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, está ligado ao crime.

É a segunda delação aceita na investigação, desde que a Polícia Federal entrou na apuração, em 2023. Antes, fora conduzida pelo Ministério Público do Estado Rio. A primeira foi a do motorista Élcio Queiroz, que conduziu o carro usado no crime.

Sem defesa

Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana, que atuavam em 12 processos contra Lessa e representaram o ex-PM por cinco anos, deixaram ontem a defesa, após a homologação da colaboração premiada. Eles afirmam que seu escritório não atua para delatores “por ideologia jurídica”.

Há bancas que não costumam chancelar o instituto da delação. Os advogados dizem ter avisado a Lessa ser contra por “aversão ao instituto processual da delação premiada”. Não explicaram, no entanto, por que a decisão de sair do caso se deu agora, visto que a negociação começou em janeiro.

“Nossa indisposição à delação é genérica e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido”, sustentaram os agora ex-advogados.

Denunciado como executor do crime, Lessa teria citado ao STJ Domingos Brazão como autor intelectual dos assassinatos, segundo o site The Intercept Brasil. A informação sobre a referência ao nome de Chiquinho Brazão foi divulgada inicialmente pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, e confirmada depois pelo Estadão.

Segundo o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que homologou a colaboração, foram verificados requisitos de “regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal”. A homologação foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para quem a “elucidação do caso está próxima”.

Viúva de Marielle, a vereadora carioca Monica Benício (PSOL) afirmou que a declaração de Lewandowski “em nada colabora” e “apenas faz aumentar as especulações e uma disputa de protagonismo político que não honram as duas pessoas assassinadas”.

‘Fofocas’

Em Brasília para discutir a renegociação da dívida do Estado do Rio, o governador Cláudio Castro (PL) disse ontem que espera um desfecho do caso Marielle e que os novos passos da investigação são “fofocas”. “A gente espera o desfecho o mais rápido possível. Só o que tem agora é fofoca jurídica e política”, afirmou o governador.

Cláudio Castro também reivindicou para o Estado o mérito de ter prendido Ronnie Lessa. “Sempre disse que não existe crime estadual, federal ou municipal. A gente espera é que a colaboração do Estado tenha sido decisiva”, disse ele.

O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completou seis anos na quinta-feira passada. Embora os apontados como o autor dos disparos e o motorista que o conduziu naquela noite de 14 de março de 2018 no Rio estejam presos, ainda falta saber quem mandou matar a vereadora.

‘Surpreendido’

Procurada pela reportagem, a assessoria do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão informou que não se pronunciaria. Já Chiquinho Brazão reagiu dizendo que foi “surpreendido por especulações”. Afirmou que seu convívio com a vereadora sempre foi amistoso e cordial, “sem espaço para desavenças”. Chiquinho Brazão disse que “causa estranheza” que seu nome só tenha surgido após “muitos meses” da colaboração. Ele disse ainda que vai se colocar à disposição das autoridades e que aguarda “com serenidade e amparado pela verdade” o esclarecimento dos fatos.

fonte:

 

           

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