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São José do Belmonte

TCE-PE julga pela irregularidade da gestão fiscal da Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista no exercício financeiro de 2017

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE),  decidiu pela irregularidade da gestão fiscal da Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista no exercício financeiro de 2017. O relator do processo foi conselheiro Valdecir Pascoal.

De acordo com o voto (processo n° 1980007-1), o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a Despesa Total com Pessoal (DTP), no 1º quadrimestre de 2017, foi de 64,67 %, tendo assim, ultrapassado seu limite (54%).

Mesmo o Município tendo se  adequando aos limites nos 2° e 3° quadrimestres, o relator votou pela irregularidade entendendo que apesar da redução do percentual de comprometimento, tal enquadramento, de fato, não decorreu de nenhum ato do governante que, concretamente, contribuísse para a redução da despesa observada no 1° quadrimestre. “Ao contrário, nos dois quadrimestres seguintes houve aumento absoluto da despesa total com pessoal, tendo o percentual de comprometimento reduzido devido ao aumento considerável da Receita Corrente Líquida”, destaca o voto.

O conselheiro Valdecir Pascoal também enfrentou o argumento da defesa de que 2017 seria o primeiro ano de mandato do gestor. Em seu voto, o relator destacou que recentemente (dia 23/02/2021), a Primeira Câmara do TCE, julgou, por unanimidade, pela regularidade com ressalvas da gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Granito (Processo n° 1980008-3), com relatoria do Conselheiro Carlos Neves, também relativo ao exercício de 2017.

“Ressalto que participei desse julgamento. Neste caso, tratava-se também do primeiro ano de mandato e o desrespeito aos limites da LRF ocorreu, igualmente, apenas no primeiro quadrimestre. Ademais, em Granito, não houve, como no caso em apreciação, aumento robusto da RCL. Houve, de fato, diminuição de aproximadamente um milhão de reais nas despesas com pessoal”, ressalta o conselheiro.

Por estes motivos, além de julgar pela irregularidade, sendo aprovado por unanimidade, o relator aplicou uma multa de R$ 21.600,00 ao ex-prefeito, Humberto Cesar de Farias Mendes.

AUDITORIA

A Primeira Câmara também julgou um objeto de Auditoria Especial na Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista para verificar se o município adotou, em 2019, medidas pertinentes para assegurar o recebimento de receitas decorrentes de compensação previdenciária junto ao Regime Geral de Previdência. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

De acordo com o voto (n° 20100664-9) o ex-prefeito Humberto Cesar de Farias Mendes demonstrou conduta omissa, devido à ausência de acordo de cooperação técnica vigente para viabilizar a compensação previdenciária que resultou na frustração de receita para o Regime Próprio de Previdência e no risco quanto à sustentabilidade desse sistema.

Além disso, mesmo sendo exarado um Alerta de Responsabilização por esta Corte, nenhuma medida corretiva foi informada até a data do julgamento.

Por estes motivos, além de julgar irregular, sendo aprovado por unanimidade, o relator determinou que a atual gestão adote todas as medidas urgentes pertinentes para assegurar o recebimento de receitas decorrentes de compensação previdenciária junto ao Regime Geral de Previdência, no prazo máximo de 90 dias.

 

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São José do Belmonte

Covid-19: Sertão do Pajeú totaliza 30.158 casos positivos, 28.696 recuperados e 574 óbitos

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Flores, São José do Egito e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença.

Nesta segunda-feira (21), foram notificados no Sertão do Pajeú, mais 143 novos casos positivos de Covid-19, 281 recuperados e 3 novos óbitos, nas últimas 72 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 30.158 casos confirmados, 28.696 recuperados (95,15%), 574 óbitos e 888 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 37 novos casos positivos e 49 recuperados. O município conta com 5.241 casos confirmados, 4.954 recuperados, 67 óbitos e 220 casos ativos.

Brejinho registrou 3 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 718 casos confirmados, 690 recuperados, 21 óbitos e 7 casos ativos.

Calumbi  registrou 10 novos casos positivos e 17 recuperados. O município conta com 625 casos confirmados, 579 recuperados, 4 óbitos e 42 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 13 novos casos positivos. O município conta com 1.850 casos confirmados, 1.706 recuperados, 35 óbitos e 109 casos ativos da doença.

Flores registrou 13 casos recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 942 casos confirmados, 857 recuperados, 33 óbitos e 52 casos ativos.

Iguaracy registrou 11 casos recuperados. O município conta com 737 casos confirmados, 706 recuperados, 27 óbitos e 4 casos ativos.

Ingazeira registrou 1 caso recuperado. O município conta com 410 casos confirmados, 403 recuperados, 6 óbitos e 1 caso ativo.

Itapetim registrou 10 novos casos positivos e 19 recuperados. O município conta com 1.177 casos confirmados, 1.119 recuperados, 28 óbitos e 30 casos ativos.

Quixaba não divulgou boletim até às 22h15 desta segunda-feira. O município conta com 473 casos confirmados, 439 recuperados, 14 óbitos e 20 casos ativos.

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 3 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 590 casos confirmados, 558 recuperados, 18 óbitos e 14 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 4 novos casos positivos e 32 recuperados. O município conta com 978 casos confirmados, 950 recuperados, 26 óbitos e 3 casos ativos.

São José do Egito registrou 17 novos casos positivos, 17 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.364 casos confirmados, 2.287 recuperados, 47 óbitos e 30 casos ativos. O 47º óbito se trata de paciente do sexo feminino, 30 anos. Faleceu após vários dias de internamento no Hospital Regional Emília Câmara.

Serra Talhada registrou 37 novos casos positivos, 73 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 9.408 casos confirmados, 9.091 recuperados, 156 óbitos e 161 casos ativos da doença. O 155º óbito se trata de paciente do sexo masculino, 78 anos, morador do Centro. Portador de comorbidades (hipertensão e ex-tabagista). Faleceu no dia 19/06/21 no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou no sábado e domingo 4 novos casos positivos e 29 recuperados, porém não divulgou boletim até às 22h15 desta segunda-feira. O município conta com 637 casos confirmados, 594 recuperados, 3 óbitos e 40 casos ativos.

Tabira devido à recontagem de casos realizada pela Vigilância Epidemiológica não foi possível saber a quantidade de novos casos nas últimas 72 horas. O município conta com 2.654 casos confirmados, 2.494 recuperados, 38 óbitos e 122 casos ativos.

Triunfo registrou 3 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 873 casos confirmados, 831 recuperados, 26 óbitos e 16 casos ativos.

Tuparetama registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 480 casos confirmados, 438 recuperados, 25 óbitos e 17 casos ativos da doença. (Por André Luis – Do Nill Jr)

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São José do Belmonte

Governo encaminha 1.740 doses da AstraZeneca para Salgueiro

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Salgueiro deve receber ainda nesta terça-feira, 22, uma nova remessa com 1.740 doses da vacina contra a Covid-19 produzida pela AstraZeneca em parceria com o Fiocruz. É uma pequena parte do lote de 310.250 doses que o Governo de Pernambuco recebeu do Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), na noite de domingo, 21.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), são 220 unidades para a 2ª dose das pessoas portadoras de comorbidades e deficiência e 1.520 para idosos de 60 a 64 anos. Assim a prefeitura pode completar o ciclo de imunização do público com mais de 60 anos, avançando ainda mais nas outras faixas etárias.

Por:Blog Alvinho Patriota

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São José do Belmonte

Belmonte registou 08 casos de Covid-19 nesta segunda (21)

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Belmonte registrou 08 (oito) casos de Covid-19 nesta segunda (21/06/2021), o total  é de 2.273 casos  confirmados, 51 óbitos e 02 óbitos em investigação.

As 08 pessoas diagnosticadas no dia de ontem, estão  no município.

A prefeitura pede aos belmontenses que continuem praticando o isolamento social e reforcem os hábitos de prevenção, como o uso de máscara e álcool em gel 70%.

Vamos cada um fazer a nossa parte, inclusive quem chegou de viagem esses dias! Nesse momento, a sua proteção é o isolamento social.

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