O Ministério Público de Contas (MPCO), do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), solicitou o cancelamento da licitação para contratação da empresa responsável pela gestão do Paço do Frevo, no Centro do Recife. Também foi pedida a anulação do contrato que foi assinado pela prefeitura com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) e está orçado em R$ 7,8 milhões.
Desde 2018, o museu, localizado no Bairro do Recife, enfrenta problemas de gestão. Em novembro, o Paço do Frevo teve que reduzir o horário de funcionamento até a renovação do contrato para a administração.
De acordo com a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, o TCE-PE recebeu denúncias de irregularidades no processo licitatório, realizado em 2018.
Segundo a procuradora, dois pontos foram considerados procedentes e motivaram a representação, feita no dia 18 de fevereiro e divulgada nesta segunda-feira (25).
“Houve 15 dias úteis entre a publicação do edital e a realização da sessão de abertura das propostas. Isso ocasionou uma restrição da competitividade, já que apenas o IDG apresentou uma proposta. Essa organização social, inclusive, já era gestora do Paço. O prazo deveria ter sido de 45 dias, no nosso entendimento”, declara a procuradora.
Ainda segundo o TCE-PE, a composição do quadro de funcionários do IDG também é alvo da denúncia. “O instituto deveria contratar três pessoas com expertise em gestão, mas foram apresentados os currículos dessas pessoas, mas sem o comprovante de vínculo empregatício. A organização poderia ter apresentado um contrato de trabalho, por exemplo”, diz.
Ainda segundo Germana, a requisição é direcionada ao conselheiro Ranilson Ramos, relator das contas da Fundação de Cultura do Recife.
“Pedimos o cancelamento da licitação e, a partir do julgamento do relator, se for procedente, poderemos ver se cabem outras penalidades. O IDG e a prefeitura devem ser ouvidos antes disso”, afirma.
Resposta
Por meio de nota, a Prefeitura do Recife esclareceu que não recebeu notificação oficial a respeito do processo licitatório, colocando-se à disposição para esclarecimentos, caso seja solicitado.
A Prefeitura informou, ainda, que a seleção para a gestão do Paço do Frevo foi realizada, “em conformidade com todos os trâmites determinados por lei”, em outubro.
O resultado foi à contratação do Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) pelos próximos dois anos.
Redução de expediente
Em novembro, o Paço do Frevo reduziu temporariamente o horário de funcionamento durante o período de transição do contrato com o IDG, organização social que faz a gestão do local.
A parceria havia sido assinada em 2013 e garantia a manutenção e oferta regular dos serviços e programações do Paço do Frevo. A licitação que renovou o contrato foi feita após o vencimento da anterior. Com informações do G1/PE
(Por PE notícias)
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O deputado estadual Romero Sales Filho promoveu reunião dos pré-candidatos a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), e de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), com a governadora Raquel Lyra e o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça. O encontro aconteceu no final da tarde de quinta-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas.
As lideranças falaram sobre os desafios enfrentados nos dois municípios e os caminhos de mudança para melhorar a vida da população. Romero Filho destacou que a mudança em algumas gestões municipais é um caminho natural no processo de reconstrução que o Estado passando.
“A restauração do nosso Estado se iniciou com a eleição da governadora Raquel Lyra, quando o pernambucano clamou por mudança e tirou do poder o grupo que estava há 16 anos à frente do Governo. Esse movimento de renovação terá continuidade com as eleições municipais de outubro, sob a liderança da governadora”, declarou o parlamentar.
O pré-candidato de Itapetim, Anderson Lopes, ressaltou alguns pontos de mudança que são necessários no município, como alternativas para aquecer o comércio local, recapeamento da PE-263, abastecimento de água dos distritos de Piedade e São Vicente e investimentos na agricultura. “Seguimos mais fortes na caminhada por um futuro melhor para o município. Esse é um momento importante para o futuro de Itapetim”, afirmou Lopes.
O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, reafirmou o compromisso do seu grupo político com a mudança de Pernambuco. “Nossa caminhada é no rumo a uma cidade mais próspera e desenvolvida para todos os nossos cidadãos. Precisamos aproveitar as potencialidades de nossa terra e fazer uma mudança com responsabilidade”, pontuou Simões.
Fonte: Nill Junior
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Um homem foi preso em flagrante nessa quinta-feira, 18, por oferecer vantagem indevida em dinheiro ao secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson de Paula, configurando corrupção ativa. Confira nota do Governo de Pernambuco sobre o caso abaixo:
Comunicado à imprensa
A Polícia Civil de Pernambuco prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (18), um homem que ofereceu vantagem indevida em dinheiro ao secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson de Paula, configurando assim o crime de corrupção ativa.
A denúncia que levou a prisão do suspeito partiu do próprio secretário Wilson de Paula, que após receber, na tarde da última quarta-feira (17), em sua residência, uma caixa de cerveja contendo em seu interior um pacote com várias cédulas no valor total de R$ 49.996, comunicou o fato imediatamente ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, pedindo apuração rigorosa.
A Gestão Raquel Lyra condena e não vai tolerar nenhuma tentativa de atos de corrupção contra qualquer integrante do governo.
O homem já está à disposição da Justiça, onde passará por audiência de custódia.
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