Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou à Câmara de Vereadores de Verdejante a rejeição das contas do ex-prefeito Haroldo Tavares, referentes ao exercício financeiro de 2020. O parecer técnico, que agora segue para julgamento político do Legislativo municipal, traz um conjunto expressivo de irregularidades na condução das finanças públicas.
O processo teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que apontou ao menos 17 falhas na gestão, incluindo problemas na execução orçamentária e inconsistências nos demonstrativos fiscais apresentados pela administração à época.
Entre os pontos mais graves identificados está um déficit financeiro de R$ 8,6 milhões nas contas municipais. O relatório também evidencia um desequilíbrio atuarial de R$ 25,7 milhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), indicando risco à sustentabilidade do sistema previdenciário local.
Auditores do TCE-PE ainda destacaram o pagamento insuficiente de contribuições previdenciárias, tanto ao regime próprio quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Outro problema relevante foi a inscrição de despesas sem a correspondente disponibilidade de caixa, prática vedada pela legislação fiscal.
A análise técnica também identificou abertura de créditos sem autorização legislativa, realização de despesas acima da arrecadação e falhas na apuração da Receita Corrente Líquida — indicadores que, segundo o tribunal, comprometem a transparência e o equilíbrio das contas públicas.
O voto do relator pela rejeição foi acompanhado pelos conselheiros Rodrigo Novaes e Carlos Neves, consolidando o entendimento unânime da Corte de Contas.
Com a recomendação, caberá agora à Câmara de Vereadores de Verdejante dar a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas, em um julgamento que pode ter repercussões políticas e administrativas para o ex-gestor.
