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Notícias do Sertão

TCE suspende seleção simplificada da Prefeitura de Floresta-PE

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

Por Carnaubeira em destaque

           

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Parnamirim: MDB, de Nininho Carvalho, comprova nova fraude em pesquisa

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O MDB, partido ao qual pertence o pré-candidato Nininho Carvalho, derrubou pesquisa eleitoral Fraudulenta registrada em Parnamiriim.

A Justiça Eleitoral reconheceu, em liminar, que a empresa Naipe’s Assessoria e Consultoria em Marketing Ltda cometeu as irregularidades, e com isso determinou a suspensão de qualquer divulgação.

Esta é a quarta pesquisa seguida que é impugnada pelo grupo da situação em Parnamirim, sendo a segunda de responsabilidade da empresa Naipe’s, contratada pela oposição parnamirimense em 2020.

Por Ascom

           

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Serra Talhada: Gastos da gestão Márcia Conrado com marketing são investigados pelo MPPE

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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou inquérito civil para investigar irregularidades nos gastos destinados ao marketing da Prefeitura de Serra Talhada, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT).

A instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPPE da última segunda-feira (08/07), com portaria assinada pelo promotor público, Vandeci Sousa Leite.

Conforme a portaria de instauração, o inquérito civil considera o teor do Procedimento Preparatório n° 02165.000.148/2023, que demonstra possíveis irregularidades nos gastos destinados ao marketing da prefeitura, “revelando-se em possível confusão entre a promoção pessoal e a institucional”.

Caso as irregularidades sejam comprovadas pelo MPPE, a prefeita Márcia Conrado responderá por improbidade administrativa. “Considerando que constitui ato de improbidade administrativa, qualquer ação ou omissão de agente público que enseje enriquecimento ilícito e/ou perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens e haveres das entidades referidas no art. 1º, da Lei 8.429/92. Considerando que as supostas irregularidades, se comprovadas, caracterizam atos de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92”, diz a portaria do MPPE.

GASTOS EXORBITANTES

De acordo com informações oficiais contidas no Portal da Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco, a Prefeitura de Serra Talhada já gastou quase R$ 14 milhões com publicidade durante a gestão de Márcia Conrado. A média é de cerca de R$ 4 milhões por ano desde 2021.

Os valores exorbitantes vêm sendo denunciados frequentemente pelo líder da oposição, Vandinho da Saúde. Agora, a prefeita terá que explicar ao MPPE como esses recursos estão sendo investidos e quais as fontes de recursos utilizadas pela gestora para pagar ao enorme staff de profissionais contratados para atuar no marketing pessoal da petista.

Por juliana lima

           

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Infra habilita consórcio TPF/Norconsult para projetos executivo e básico da Transnordestina entre Salgueiro e Porto de Suape

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A empresa estatal Infra S.A. habilitou o consórcio formado pelas empresas TPF do Brasil e Norconsult, o sexto classificado na licitação para escolher a empresa que vai fazer os projetos executivo e básico do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina, no ramal Salgueiro-Porto de Suape. Os cinco primeiros classificados foram desabilitados durante a concorrência que teve a abertura das propostas no dia 20 de maio. Até agora, a licitação não foi concluída.

Na abertura das propostas da concorrência, a TPF Norconsult informou que vai fazer o serviço por R$ 20,6 milhões. A TPF do Brasil é uma subsidiária da empresa belga TPF, que comprou a empresa de consultoria Projetec em 1º de janeiro de 2010. A Projetec pertenceu ao renomado engenheiro João Recena, que atua na área de consultoria há muitas décadas e foi secretário no terceiro governo Arraes. Ele continua atuando na TPF, como consultor e presidente do Conselho de Administração. Também com sede no Recife, a Norconsult é uma empresa especializada em projetos e consultoria.

Na licitação, a empresa que ficou em primeiro lugar como classificada foi a Geosistemas que ofereceu R$ 12,4 milhões para fazer o serviço, mas foi desclassificada nos requisitos exigidos pela Infra. Mais quatro empresas também foram desclassificadas por não apresentarem requisitos como profissionais com 10 anos de experiência comprovada na área ferroviária, o que é difícil devido à pouca realização de obras ferroviárias do País nos últimos anos.

A Infra não divulgou oficialmente a habilitação, porque, como em toda licitação, podem ocorrer recursos – com decisões judiciais – que alterem a habilitação. No entanto, na página da empresa na Internet está dizendo que a empresa cumpriu todos os requisitos.

Fonte: Movimento Econômico

           

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