Brasil
TCU avalia cancelar licitação da Secom do Governo Federal após indícios de ‘graves irregularidades’
Após identificar indícios de “graves irregularidades” em uma licitação que visava a contratação de assessoria de comunicação e gestão de redes sociais, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia pedir o cancelamento de um pregão feito pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
De acordo com o jornal O Globo, a área técnica do TCU entende que a licitação, que resultará em gastos de R$ 197,7 milhões, pode ter violado o sigilo das propostas técnicas de empresas concorrentes.
Isso porque o resultado do pregão teria sido “divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital”.
ENTENDA O CASO
A Secom do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no fim de abril que quatro empresas venceram o pregão para assessoria de comunicação e gestão de redes sociais. Essa é considerada a maior licitação da história do Governo Federal para a área de comunicação digital.
A divulgação ocorreu no dia 24 de abril. No dia anterior, no entanto, o portal O Antagonista divulgou, de forma cifrada, informações sobre as empresas que seriam anunciadas vencedoras pelo Governo Federal.
“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pondera o relatório.
O Ministério Público, junto com o TCU, entrou com pedido de investigação, uma vez que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.
“Ou seja, em postagem do dia 23/4/2024, jornalistas já davam publicidade à informação de que as empresas Área Comunicação, Moringa, BR+ e Usina Digital seriam declaradas vencedoras da Concorrência 1/2024 da Secom. Contudo, somente em 24/4/2024 deveriam ser abertos os invólucros contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação”, explica o pedido de investigação.
O MP alegou ainda “que entendia que se podia estar diante de irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”.
A área técnica do TCU analisou o caso e endossou as suspeitas de irregularidades. O Tribunal disse ser necessária, também, “a atuação cautelatória do TCU, no sentido de adotar medida para determinar à Secom/PR que se abstenha de formalizar o contrato referente ao Edital 1/2024 até que haja deliberação deste TCU”.
O TCU acrescentou também que as informações trazidas pela imprensa podem demonstrar cartel entre as empresas declaradas vencedoras do certame, “de tal modo que seria também necessário enviar as informações aqui presentes, bem como das deliberações a serem adotadas pelo Tribunal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para averiguação sobre a possível existência de cartel entre os licitantes”.
O documento também sugere que o tribunal determine a oitiva prévia da Secom “acerca da possível violação do sigilo do edital”, e também solicita que a corte “alerte a Secom quanto à possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão” das contratações, “caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração”. Fonte: Diario do Nordeste
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Brasil
Comandante da Marinha recebeu R$ 1 milhão ao ir à reserva; corporação afirma que pagamento segue legislação
O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, recebeu pouco mais de R$ 1 milhão ao ir para a reserva em 2023. O valor é composto por uma verba indenizatória de R$ 394 mil e férias atrasadas no valor de R$ 216 mil, pagas em janeiro do ano passado, além de outros recursos indenizatórios de R$ 444,5 mil, recebidos no mês seguinte. As informações são do Portal da Transparência. O montante inclui uma série de benefícios acumulados durante a carreira, previstos na legislação brasileira, como uma ajuda de custo para a passagem à reserva que chega a R$ 300 mil. Marcos Olsen foi quem aprovou um vídeo em homenagem ao dia do Marinheiro que fala sobre ‘falta de privilégios’ nas Forças Armadas.
Foto Pedro Ladeira – 17.mai.23/Folhapress
Por Lucas Marchesini e Cézar Feitoza
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Em agosto de 2024, o número de famílias em situação de rua inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de todo o país era de 298.071, o que representa 308.277 pessoas em um universo de 94.587.894 indivíduos inscritos, pertencentes a 40.811.422 famílias. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (11), no lançamento da 37ª edição da série do Caderno de Estudos desenvolvida pelo Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Segundo os pesquisadores, esses números revelam um crescimento exponencial da população de rua, que em 2018, registrou no Cadastro Único 116.799 pessoas nessa situação. Entre as causas apontadas no Caderno de Estudos estão a ausência de dados padronizados e consistentes para embasar a inclusão da população em situação de rua nas políticas públicas externas, como as econômicas e climáticas, por exemplo.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o diagnóstico trazido por essa edição da série de estudos busca exatamente tornar as políticas públicas e intervenções mais eficazes. “A gente hoje não só está trazendo esse importante caderno, mas também a oportunidade de que tenhamos uma atualização, a partir de um trabalho que se iniciou em janeiro do ano passado, e que permitiu que pudéssemos avançar a condição de ter o Plano Ruas Visíveis”, destacou.
A produção e gestão de dados é um dos eixos da política pública citada pelo ministro, tendo sido desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a população em situação de rua, coordenado pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania e que chegou aos dez temas propostos. Os artigos abordam desde questões conceituais, teóricas e políticas a respeito da situação de rua, até os desafios de se dimensionar e caracterizar essa população. Também são abordadas políticas públicas em andamento e transversalidade com programas habitacionais e de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Desigualdades
Um dos pontos destacados no estudo é a heterogeneidade da população em situação de rua no país, com mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, famílias e população LGBTQIA+ expostos a diferentes graus de vulnerabilidade. A partir do cruzamento de dados do Cadastro Único, feitos com um recorte sobre a comparação entre as probabilidades dessa população dormir em albergues ou nas ruas, foram verificadas essas diferenças.
Jovens, analfabetos, negros e indígenas têm mais chance de ser encontrados pernoitando nas ruas do que os brancos, em comparação ao que se encontra nos albergues, por exemplo. “A rua é mais racializada do que os albergues, ainda que em ambos a maioria da população em situação de rua seja negra”, destaca o estudo.
Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, esses dados trazem ao país a oportunidade de dar efetividade às políticas que atenderão às demandas dessa população. “População em situação de rua não é um fenômeno só do Brasil. É um fenômeno de inúmeros países, que tem na sua raiz também as questões raciais, as disputas e os debates éticos e étnicos que o racismo produz”, destacou.
Embora o caderno de estudos reúna muitos dados e reflexões sobre o tema, os pesquisadores também apontam a necessidade da ampliação desses dados, que tiveram como base uma amostra, considerando que o Cadastro Único não alcança toda a população brasileira. “A realização de um censo nacional da população em situação de rua e a integração de dados administrativos são passos essenciais para garantir que as políticas públicas sejam baseadas em evidências concretas”, conclui o estudo.
Fonte: JC
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai passar por um novo procedimento cirúrgico na manhã desta quinta-feira (12) com o objetivo de impedir o fluxo de sangue em uma região do cérebro. A intervenção busca barrar novos sangramentos como o que obrigou o petista a ser internado em São Paulo, no Hospital Sírio-Libanês, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência na madrugada de terça, 10. Lula vai passar por um procedimento endovascular. Segundo os médicos que o acompanham, a intervenção foi decidida ontem e faz parte da “programação terapêutica”.
A nova cirurgia – embolização de artéria meníngea média – pretende remover o sangue que se acumula entre o cérebro e a camada protetora de tecido encefálico. Um boletim divulgado na tarde de ontem anunciou a decisão dos médicos. Em seguida, o cardiologista Roberto Kalil Filho, médico pessoal do presidente, conversou com jornalistas em frente ao hospital.
“A necessidade é avaliada conforme a evolução do paciente”, disse ele, classificando o procedimento como de baixo risco e afirmando que ele foi muito discutido ontem entre os médicos.
Segundo Kalil, trata-se de uma espécie de cateterismo, com o objetivo de reduzir o risco de novos sangramentos. “É uma cirurgia simples, sem grandes riscos”, declarou. Conforme o médico, a cirurgia deve durar cerca de uma hora. “Já estava sendo discutido, como complemento ao procedimento cirúrgico, esse tipo de embolização, que é um tipo de cateterismo, que ele vai embolizar a chamada artéria meníngea. Por que? Porque quando você drena o hematoma, existe uma pequena possibilidade de, no futuro, as pequenas artérias da meninge ainda causarem um pequeno sangramento”, disse.
“Esse procedimento não é em centro cirúrgico, é numa sala de cateterismo. Esse procedimento deve demorar em torno de mais ou menos uma hora. É via femoral, é um procedimento relativamente simples e de baixo risco”, reiterou.
Na noite de segunda-feira (9), Lula, de 79 anos, sentiu fortes dores de cabeça e foi encaminhado para a unidade de Brasília do Sírio-Libanês. Após exames, uma hemorragia cerebral foi constatada, e o presidente precisou ser transferido de avião para a capital paulista. Ele passou por um procedimento de trepanação – que consiste na perfuração do crânio com o objetivo de acessar o espaço intracraniano – para drenagem do hematoma.
Boletins
Uma nova atualização do estado de saúde do chefe do Executivo federal está prevista para as 10h de hoje. O primeiro boletim de ontem dizia que o presidente estava “lúcido”, “orientado” e “conversando”. Segundo o informe médico divulgado às 16h pelo Sírio-Libanês, Lula permanecia sob cuidados intensivos. “Passou o dia bem, sem intercorrências, realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.”
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, escreveu em suas redes sociais que o presidente teve um “mais um dia tranquilo de recuperação”. Segundo ela, em breve Lula voltará “renovado para seguir trabalhando com o Brasil”. Em sua manifestação, a primeira-dama não citou a necessidade do novo procedimento cirúrgico. Por decisão da equipe médica, o presidente poderá receber visitas somente de familiares. A previsão inicial era que ele tenha alta hospitalar na próxima semana.
O neurologista Diogo Haddad, chefe do Centro Especializado em Neurologia do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, explicou que a embolização da artéria meníngea média é um procedimento preventivo para evitar novos sangramentos relacionados a hematomas subdurais (entre a cabeça e o crânio), como o que acometeu o presidente.
Segundo Haddad, a realização da embolização não indica, necessariamente, piora no quadro clínico. “Pode ser uma medida preventiva e protocolar para garantir o controle eficaz do sangramento e minimizar o risco de recorrência do hematoma. É uma estratégia complementar para otimizar os resultados do tratamento.”
Estatísticas
O ressurgimento dos hematomas é uma questão com estatísticas preocupantes, segundo a neurologista Sheila Martins, chefe do Serviço de Neurologia e Neurocirurgia do Hospital Moinhos de Vento. De acordo com estudo divulgado no periódico American Heart Association Journals, por exemplo, as taxas de recorrência após trepanação, cirurgia feita pelo presidente, podem chegar até 30%. “Contra isso, a embolização é uma técnica que, recentemente, ficou comprovada em estudos internacionais como muito eficaz para reduzir essa recorrência”, completou Martins.
O procedimento é realizado com o paciente sob anestesia. Um cateter fino é inserido em uma artéria, geralmente na virilha, e guiado até a artéria meníngea média no cérebro com auxílio de imagens de raios-X em tempo real (mais informações nesta página) “Uma vez em posição, materiais embolizantes, como espirais de platina ou adesivos líquidos, são liberados para bloquear o fluxo sanguíneo na artéria alvo, controlando o sangramento e prevenindo novos hematomas”, detalhou Martins.
Após o procedimento, o paciente pode necessitar de observação em hospital por um ou dois dias. Já a recuperação completa pode variar de algumas semanas a meses, com a necessidade de evitar atividades intensas. “Geralmente, o paciente pode retornar gradualmente às atividades cotidianas, dependendo do progresso individual.”
Fonte : Estadão conteúdo
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