Conecte-se Conosco

Educação

TCU determina que prefeitura não paguem aos professores os 60% do Fundef

Publicado

em

Os quase 200 professores de São José do Belmonte e outros milhares espalhados pelo país, receberam um “balde de água fria” na perspectiva de receberem os precatórios  do Fundef, onde 60% deveriam ser destinados a eles.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou e negou o uso de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o pagamento dos profissionais do magistério. 

Relator do processo, o ministro Augusto Nardes concluiu que a utilização dos recursos para pagamento de professores é contrária à jurisprudência do TCU. Em julgamentos anteriores do Plenário do Tribunal, ficou definido que os precatórios do Fundef devem ser recolhidos integralmente à conta do Fundeb, que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

O TCU alertou que as verbas provenientes de precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Os prefeitos que fizeram isso podem ser responsabilizados por descumprimento de norma legal e dano ao erário público. 

  

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Educação

Fies: candidatos já podem acessar resultados

Publicado

em

O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para o primeiro semestre de 2020 já está disponível. A lista de pré-selecionados da chamada única pode ser consultada no site do programa ou nas instituições de ensino participantes.

Na modalidade Fies, o estudante deve complementar a inscrição pelo site do programa no período de 27 de fevereiro a 2 de março. Já os pré-selecionados na modalidade P-Fies deverão comparecer à instituição de ensino para validação das informações de sua inscrição e contratação do financiamento.

Os estudantes não pré-selecionados na modalidade Fies foram automaticamente incluídos na lista de espera e devem acompanhar sua eventual pré-seleção entre 28 de fevereiro e 31 de março de 2019, na página do Fies. Na modalidade P-Fies não existe a etapa de lista de espera.

Neste semestre, o programa vai oferecer 70 mil vagas para financiamento estudantil em instituições privadas de ensino superior. Ele está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o P-Fies para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros que variam de acordo com o banco e a instituição de ensino. Essa última modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes.

Mudanças no financiamento

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies fez mudanças no programa que só valerão a partir do segundo semestre deste ano.

Uma das alterações é a possibilidade de cobrança judicial de contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada, só continua a se enquadrar nesse campo quem tiver dívida menor que R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Para o P-Fies, o comitê definiu independência em relação ao Fies, para, segundo o Ministério da Educação (MEC), “dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será possível contratar o P-Fies durante todo o ano.

As mudanças também atingiram o uso da nota do Enem como forma de ingresso no Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva – 400 pontos -, que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC. (Da Agência Brasil) 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Educação

Edital concede bolsas de mestrado e doutorado para alunos da UFPE

Publicado

em

O prazo para pedidos de bolsas com início em março se encerra no dia 27 deste mês

A Pró-Reitoria para Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq) publicou o Edital Propesq nº 04/2020 de apoio aos programas de pós-graduação (PPGs) stricto sensu da UFPE participantes do Programa de Demanda Social (DS) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A pró-reitoria, por meio do edital, concede bolsas de pós-graduação nas modalidades mestrado e doutorado a estudantes selecionados por esses programas e ligados a projetos de pesquisa relevante em suas áreas de conhecimento.

As solicitações são feitas em regime de fluxo contínuo pelos programas de pós-graduação através de processo encaminhado ao Setor de Bolsas de Pós-Graduação da Propesq via Sipac. O prazo para pedidos de bolsas com início em março se encerra no dia 28 deste mês. Para outros esses, conferir cronograma no edital.

A vigência das bolsas inicia no mês de publicação do resultado da concessão ou remanejamento e encerra em fevereiro de 2021. O número de bolsas de mestrado e doutorado concedidas depende da disponibilidade definida pela Capes. Dentre outros critérios de avaliação, a Propesq vai dar prioridade aos cursos avaliados com nota 3 ou 4 na avaliação quadrienal da Capes de 2017 com bolsas DS cota curso bloqueadas para utilização. A análise das solicitações também vai dar prioridade aos cursos do Centro Acadêmico do Agreste (CAA) ou do Centro Acadêmico de Vitória (CAV). (Fonte UFPE)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Educação

Campus Serra Talhada do IF Sertão-PE prorroga inscrições do Programa de Assistência Estudantil

Publicado

em

O Campus Serra Talhada do IF Sertão-PE prorrogou até o dia 28 de fevereiro as inscrições do Programa de Assistência Estudantil 2020.1. Os auxílios de transporte, alimentação e moradia são oferecidos aos estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais da unidade. Informações sobre cada auxílio podem ser conferidas no Edital nᵒ 04/2020.

Ao todo, são 390 vagas para o Auxílio Alimentação, 130 para o Auxílio Transporte e 20 para o Auxílio Moradia – destinadas exclusivamente a alunos de outros municípios que alugaram residência em Serra Talhada. Quem reside no município não pode concorrer ao Auxílio Moradia e moradores da zona urbana não recebem o benefício do transporte.

Esse ano as inscrições são online, através deste formulário. Os candidatos devem anexar toda documentação em formato PDF ou em imagem JPEG. O resultado final será divulgado no dia 13 de março. (Da redação do Blog Alvinho Patriota)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo
Propaganda  

Trending