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Brasil

Temer decreta uso das Forças Armadas em Roraima

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O objetivo é reforçar a segurança no estado, que foi palco de um ataque de um grupo de brasileiros a um acampamento de venezuelanos

presidente Michel Temer autorizou nesta terça-feira (28) a atuação das Forças Armadas em Roraima, estado que enfrenta crise migratória dos venezuelanos.

Em reunião com ministros no Palácio do Planalto, o presidente decidiu assinar uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para que militares atuem na segurança pública.

Há duas semanas, Temer havia sinalizado a possibilidade de emprego das Forças Armadas, ao divulgar uma nota sugerindo que a medida fosse solicitada pela governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Ela tem criticado o governo federal, argumentando que o estado não tem condições de receber mais venezuelanos.

Desde 2015, mais de 120 mil migrantes cruzaram a fronteira com o Brasil para fugir de dificuldades enfrentadas na Venezuela, onde sob o regime de Nicolás Maduro falta comida e remédios. Cerca de metade deles permanece no Brasil, quase todos em Roraima.

Campos reclama de falta de recursos para atender questões como segurança pública, saúde e educação.

O governo enviou recentemente reforço de 120 homens da Força Nacional para auxiliar o estado. Além disso, o Planalto tem defendido a política de interiorização, de transferir migrantes para outros estados do país.

O estado também enfrenta aumento nos casos de xenofobia, com conflitos pontuais eclodindo e relatos de perseguição dos venezuelanos pelos brasileiros.

A medida é anunciada um dia depois de o senador Romero Jucá (MDB-RR) ter comunicado a Temer que deixaria a liderança do governo no Senado por divergir do Planalto sobre a crise migratória.

O senador, que é presidente do MDB, insiste na tese do fechamento da fronteira de seu estado com a Venezuela. Candidato à reeleição, ele enfrenta dificuldades por estar em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de votos.

O governo federal é contrário ao fechamento da fronteira sob o argumento de que isso agravaria a crise humanitária e mostraria um descumprimento por parte do Brasil de pactos internacionais.

Após cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) descartou a possibilidade de envio de mais dinheiro para Roraima, como pede a governadora.

“Dinheiro não resolve nada neste momento. Nós estamos com um serviço de saúde custeado pelo governo federal, o ministério do Trabalho, a Polícia Federal, Receita Federal. Enfim, os órgãos que estão cuidando dos venezuelanos são de responsabilidade do governo federal. O serviço de saúde do município e do estado já foram supridos com recursos do Ministério da Saúde”, disse.

Por Folhapress

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Brasil

Autorização judicial para viajar é agora obrigatória para menores de 16 anos desacompanhados

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A partir deste mês, toda criança e adolescente menor de 16 anos tem que ter autorização judicial para viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis. A Lei 13.812, do dia 16 de março de 2019, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a modificação, a idade da criança e do adolescente para viajar desacompanhados em aeroportos e rodoviárias foi alterada de 12 para menores de 16 anos. A mudança é válida para viagens intermunicipais, interestaduais e nacionais.

A autorização judicial para viagens pode ser requerida, por pessoas que residem no Recife, na 1ª Vara da Infância e Juventude, localizada no bairro da Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h; no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, no bairro da Imbiribeira, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; e no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, durante o plantão judiciário (finais de semana, feriados e recessos), das 13h às 17h. Moradores de outros municípios devem procurar o Fórum de sua comarca.

Os casos em que as crianças ou adolescentes menores de 16 anos não precisam de autorização judicial são em viagens entre municípios vizinhos do mesmo estado ou da mesma região metropolitana; se estiverem acompanhados de pais, avós, bisavós, irmãos e tios comprovando-se parentesco com documento oficial; com pessoa maior de 18 anos, expressamente autorizada por pais, curadores, tutores e guardiões. Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, o responsável deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida.

O pai ou a mãe poderá viajar com o filho menor ou autorizar a viagem internacional deste independente de autorização judicial, quando um dos genitores for falecido ou tiver sido destituído ou suspenso do poder familiar. A permissão é obrigatória para crianças e adolescentes quando um dos pais está impossibilitado de dar a autorização ou tiver paradeiro ignorado.
 
Em relação a crianças ou adolescentes brasileiros residentes no exterior, detentores ou não de outra nacionalidade, que estiver retornando ao país de residência, não é necessária a autorização, quando estiver acompanhada dos genitores ou de terceiro maior e designado pelos pais. Nesse caso, deve haver uma autorização escrita dos responsáveis pelo jovem, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. Consulte os endereços das unidades do TJPE em http://www.tjpe.jus.br/poder-judiciario/comarcas-de-pernambuco

(Por PE notícias)

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Brasil

Fux tem ex-assessor citado em delação por receber propina; ministro reage

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Em um pré-acordo de delação premiada, o empresário Jacob Barata, conhecido como “rei dos ônibus” no Rio de Janeiro, afirmou que um ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux teria recebido propina para ajudar a influenciar uma decisão judicial. Fux reagiu às informações, reveladas pela revista Veja, e afirmou estar “chocado” com as acusações.

A Veja revelou, nesta sexta-feira (22), a existência de um novo anexo da delação do empresário, acusado de pagar mais de R$ 140 milhões em propinas nas últimas três décadas. Ele cita um ex-assessor de Luiz Fux , o que teria chamado a atenção de procuradores da Lava Jato que querem alcançar o STF.

De acordo com a revista, em agosto, Barata revelou que participou de uma reunião do conselho de administração da Fetranspor, que reúne empresários de ônibus do Rio de Janeiro, em 2011. Na ocasião, o presidente do conselho, José Carlos Lavouras, teria dito que precisava sacar dinheiro do caixa da Fetranspor para repassar a um então assessor de Fux para que ele ajudasse a influenciar decisões judiciais de interesse do conselho.

O empresário não informou ao Ministério Público quais seriam as decisões judiciais e nem se o pagamento realmente teria sido feito. Mesmo assim, os procuradores anexaram as informações e enviaram à Procuradoria-Geral como “confidencial”.

O assessor que teria recebido a propina era José Antônio Nicolao Salvador. De acordo com o ministro, ele foi demitido em 2016 por ostentar um padrão de vida maior do que o seu salário permitiria. O ex-funcionário nega as acusações, afirma que não foi demitido, e diz que só saiu do cargo porque recebeu um convite para trabalhar no Executivo.

Nesta sexta, Fux se manifestou sobre o caso em entrevista à Folha de S.Paulo e disse estar “chocado com tamanha leviandade” das acusações. “Fica claro o desespero em querer ofender a honra e a dignidade de quem serve à nação”, afirmou o ministro do STF .

“Publicou-se apenas uma insinuação, um ataque a um ministro honrado e sem máculas. Ministro que continuará a apoiar os esforços da nação brasileira contra a corrupção, dentro da lei. E que continuará um defensor perpétuo da liberdade de imprensa, mesmo quando ela erra”, completou. (Ultimo Segundo)

 

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Brasil

Aluno ferido em ataque a escola em Suzano permanece internado

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O estado de saúde dele é estável

Apenas um aluno ferido no atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), no último dia 13, permanece internado na enfermaria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-USP).

O estado de saúde dele é estável. Um outro aluno que  estava internado teve alta na noite de ontem (21).

No último dia 13, dois ex-alunos da escola, ambos de 17 e 25 anos, entraram no colégio armados, fizeram um ataque que resultou na morte de dez pessoas, sendo cinco estudantes, duas funcionárias e um empresário. Além dessas, os atiradores também morreram na ação.

A escola foi reaberta aos alunos, mas as aulas não foram retomadas.

Por Agência Brasil

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