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Política

Temer deve se apresentar hoje à Polícia Federal

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Temer prometeu, em coletiva de imprensa, que irá se entregar

ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federalm (PF) nesta quinta-feira (9), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho que os mantinham em liberdade. O ex-presidente falou com a imprensa na noite dessa quarta-feira (8) em São Paulo e prometeu se apresentar à PF. A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem.

Operação Descontaminação

Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, Temer e o Coronel Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles possam se apresentar à Justiça, sem serem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais em que preferirem.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que hoje irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer se apresentará espontaneamente à Justiça nesta quinta, em São Paulo.

“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública.A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça.

*ColaboraramVinícius Lisbôa e Vladimir Platonow

Por Notícias ao Minuto

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Política

Eleições 2012 – Haddad é condenado a 4 anos e 6 meses por caixa 2

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O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto, segundo informações da Justiça. Cabe recurso.

Os valores teriam sido repassados pela empreiteira diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical conhecido no PT como “Chico Gordo”. Ele confessou que recebeu os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha do ex-prefeito, e sim a outros candidatos petistas cujos nomes não revelou à PF.

A denúncia narra que R$ 3 milhões teriam sido negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e depois repactuados para R$ 2,6 milhões. Além do empreiteiro, que é delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento.

Inocentado na esfera criminal

O ex-prefeito também foi denunciado na esfera criminal por este mesmo caso, envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro. A 12.ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no entanto, trancou a ação em fevereiro.

Segundo o voto do relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho. Fonte: Estadão

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Política

Fernández e Kirchner divulgam abaixo-assinado pela libertação de Lula

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Políticos, associações, sindicalistas, professores, jornalistas e artistas estão participando da petição

Diversas lideranças de centro-esquerda da Argentina divulgaram na segunda-feira, 19, um manifesto em defesa da libertação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato há 500 dias. Entre os signatários estão a ex-presidente argentina Cristina Kirchner e o candidato à presidência Alberto Fernández.

Fazem parte do abaixo-assinado também a líder das Avós da Praça de Maio Estela de Carlotto, o ex-ministro da Fazenda de Cristina Axel Kiciloff e o ex-candidato à presidência Sergio Massa, entre outros senadores, deputados, sindicalistas, professores, jornalistas e artistas.

Durante a campanha para as primárias, que venceu com uma vantagem de 15 pontos para o presidente Mauricio Macri e o cacifou para eleger-se nas eleições de outubro, Fernández visitou Lula na prisão em Curitiba e defendeu sua libertação.

Críticas de Bolsonaro

A proximidade de Fernández com Lula provocou críticas do presidente da República, Jair Bolsonaro, que desde as prévias tem associado o presidente argentino com outras lideranças de esquerda do Brasil e da América Latina, como Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, os venezuelanos Nicolás Maduro e Hugo Chávez e o ex-líder cubano Fidel Castro.

“Olha o que está acontecendo com a Argentina agora. A Argentina está mergulhando no caos. A Argentina começa a trilhar o rumo da Venezuela, porque, nas primárias, bandidos de esquerda começaram a voltar ao poder”, disse o presidente em Parnaíba, no Piauí, onde participava de cerimônia alusiva a um projeto de irrigação.

Bolsonaro defende a reeleição de Mauricio Macri, apesar de, segundo analistas, o apoio ao presidente argentino não ser bem visto no país vizinho em consequência das declarações favoráveis à ditadura militar feitas pelo presidente brasileiro.

A Argentina viveu entre 1978 e 1983 uma das ditaduras mais violentas do continente, com mais de 30 mil mortos e desaparecidos.

Resposta a Bolsonaro

Fernández respondeu ao presidente brasileiro na semana passada. “Com o Brasil, teremos uma relação esplêndida. O Brasil sempre será nosso principal sócio. Bolsonaro é uma conjuntura na vida do Brasil, como Macri é uma conjuntura na vida da Argentina”, disse Fernández em uma entrevista ao programa “Corea del Centro”, da emissora Net TV.

“Agora, em termos políticos, eu não tenho nada a ver com Bolsonaro. Comemoro enormemente que fale mal de mim. É um racista, um misógino, um violento… O que eu pediria ao presidente Bolsonaro é que deixe Lula livre e pediria que se submeta a eleições com Lula em liberdade”, acrescentou.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Sergipe: Governador e sua vice tem mandatos cassados pelo TRE-SE

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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou, por seis votos contra um, o mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT) nesta segunda-feira (19). O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Eleitoral e a defesa do governador disse que irá recorrer da decisão.

Segundo o tribunal, o entendimento foi de que a chapa se beneficiou de eventos públicos realizados durante o período eleitoral, como a assinatura de ordem de serviços em formatos festivos amplamente divulgados, o que configuraria em abuso do poder público.

Eles determinaram ainda inelegibilidade de Belivaldo Chagas por oito anos a contar da data das últimas eleições. (Fonte: Brasil 247)

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