Política
Terceira via é incerta, e Moro ainda precisa passar por teste político, diz Lira
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Às vésperas do ano eleitoral, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enxerga um cenário político em que predomina a polarização entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) e diz que a terceira via está “bastante dividida”.
“Tem muitos eleitores que pensam: nem um nem outro. Mas quem vai personificar os interesses desse eleitor é que está difícil”, disse em entrevista à GloboNews na noite desta quarta-feira (1).
Para Lira, o ex-juiz Sergio Moro está em evidência porque teve a pré-candidatura a presidente recém-lançada, mas ainda será julgado sob o ponto de vista político. “Era um homem da Justiça, reconhecido pelos atos de juiz, certos ou errados. A política ainda vai testar.”
Na avaliação do presidente da Câmara, existe curiosidade em torno da figura de Moro, mas na política o tema do combate à corrupção, apesar de ser uma pauta de todos, não basta. Ele citou questões como o combate à fome e a necessidade de investimentos sociais.
“A vida não é tão fácil quando você está com uma caneta na mão e um papel em branco para fazer despachos”, afirmou.
Apesar de considerar que a Operação Lava Jato teve acertos, o político aponta erros grosseiros que culminaram com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de apontar a parcialidade de Moro em relação a Lula.
Em março, após avaliação da Segundo Turma do STF, Lira afirmou que a parcialidade da operação “jamais poderá merecer o perdão da história”.
Aliado de Bolsonaro, o presidente da Câmara afirmou também que o centrão sempre garantiu a estabilidade do país e contribuiu inclusive com os governos dos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Lira ainda desconversa sobre a própria reeleição para o comando da Câmara.
Durante a entrevista, no entanto, ele afirmou que fez muitos esforços para dialogar no “chão de fábrica” do Legislativo, independentemente das ideologias políticas, e isso pode fortalecê-lo em uma eventual tentativa de permanecer no cargo.
Discretamente, ele chegou a minimizar o apoio de Bolsonaro para a sua eleição ao afirmar que conquistou a confiança e o voto dos parlamentares, mesmo disputando com um candidato da oposição.
A defesa do Auxilio Brasil, programa social criado pelo governo e modificado pela Câmara, foi um dos pontos de destaque na entrevista de Lira.
“O grande erro nesse momento é misturar as 20 milhões de famílias brasileiras que passam fome com a eleição 2022”, disse, ao tentar desvincular a criação do programa a uma prática eleitoreira. “A pandemia machucou muito e os que estão lá embaixo precisam desse auxílio”.
Ao ser questionado sobre o uso de recursos que seriam destinados a pagamentos de precatórios para o programa, Lira afirmou que não vê como uma alternativa orçamentária viável o corte de recursos de emendas parlamentares. Para ele, isso atingiria investimentos em áreas como o saneamento básico e outros programas sociais.
“A realidade do Brasil de verdade é muito diferente da realidade de Brasília”, pregou. “As emendas são necessárias”.
Ainda sobre os precatórios, o presidente da Câmara defendeu a criação de uma comissão para avaliar no futuro os pagamentos das dívidas que forem reconhecidas pela Justiça.
Com votação prevista para esta quinta (2) no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400 no próximo ano. O governo quer estabelecer um teto para a quitação de precatórios. Os que não entrarem nessa lista serão adiados e quitados em anos posteriores.
Por:Brasil ao Minuto
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu início nesta terça (16) ao plano para reagir STF (Supremo Tribunal Federal) diante do aumento do clima de insatisfação com a corte entre parlamentares. Um grupo de trabalho será instalado para tratar da limitação de poderes da corte perante o Legislativo.
Em reunião com líderes, o presidente da Casa também colocou na mesa a possibilidade de dar andamento a CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) que já têm assinaturas suficientes para ser instaladas.
O gesto foi entendido como um recado ao Palácio do Planalto, já que comissões do tipo sempre causam preocupação ao governo e poderão atrapalhar o andamento de matérias de interesse para o Executivo em plenário.
Nos últimos dias, aumentou a tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Desde o começo do ano, parlamentares se queixam da atuação do Supremo, afirmando que a corte e seus ministros ultrapassam os limites e desrespeitam a autonomia dos Poderes.
As críticas cresceram após operações da Polícia Federal mirarem deputados e, mais recentemente, com a decisão da corte de prender o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Além disso, o avanço do julgamento sobre o foro especial no tribunal também contrariou parlamentares. Com o caso de Brazão, o centrão se somou ao apelo de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para responder ao que considera interferências indevidas do STF no Congresso Nacional.
Lira indicou a aliados a intenção de avançar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras do foro, caso o tema avance no STF. Na última sexta, a corte formou maioria, com o voto do presidente Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, em fevereiro, o presidente da Casa pediu a líderes para que eles consultassem suas respectivas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do que os parlamentares chamam do “respeito às prerrogativas”.
Além de proposta que trata do fim do foro especial, também foi discutido naquele momento uma que determina que medidas judiciais contra parlamentares só possam ocorrer após aval da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
Nesta terça (16), líderes disseram topar a discussão de matérias sobre as prerrogativas dos parlamentares. Apesar disso, não foi determinado qual será o escopo do grupo de trabalho ou seu fio condutor e, segundo relatos, também não foi definido prazo para formalização ou início das atividades do grupo. Há uma avaliação entre alguns líderes de que é preciso amadurecer o tema ainda.
“É um grupo de trabalho para juntar todas as propostas que existem aqui na Casa que tratam das prerrogativas parlamentares, para fazer um filtro e ver o que é possível andar ou não”, diz à Folha de S.Paulo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A ideia do grupo, dizem deputados, é elaborar uma proposta que seja consensual entre os parlamentares. Além disso, eles pontuam que é necessário alinhar o andamento da eventual matéria com o Senado, para evitar que ela seja engavetada.
Nesta terça, Lira indicou aos líderes que deverá instalar CPIs. Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Outros pedidos tratam de comissões para investigar denúncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó (PA), o crime organizado no Brasil, o aumento de uso de crack no país e os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
Os deputados deverão escolher quais deverão ter andamento.
Um líder do centrão diz, no entanto, não acreditar que Lira levará as CPIs adiante, dizendo que isso serviu para ser um recado ao Executivo.
Nessa linha, conforme parlamentares ouvidos pela reportagem, o presidente da Casa disparou outro recado ao Palácio do Planalto, impondo uma derrota ao Executivo ao aprovar um requerimento de urgência que mira a atuação de movimentos sociais que lutam pela reforma agrária num momento em que o presidente Lula (PT) fez gestos ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Na noite de terça, foi aprovado, por 297 votos contra 111, um requerimento de urgência de um projeto que prevê que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios e benefícios de programas do governo federal, assim como de tomar posse em cargos ou funções públicas. Agora, os parlamentares precisarão analisar o mérito da proposta.
Lira não presidiu a sessão no momento dessa votação, o que já foi lido por governistas como uma sinalização de que seria imposta uma derrota ao governo.
O recado ocorre no mesmo dia que o Executivo exonerou Wilson César de Lira Santos, primo de Lira, do cargo de superintendente regional em Alagoas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para atender a um pedido do MST e um dia após o governo ter lançado um programa de reforma agrária no país.
A votação do requerimento foi criticada por parlamentares governistas. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse no plenário que não havia sido acordado na reunião com as lideranças e Lira que essa matéria seria apreciada nesta terça e acusou os colegas de descumprimento de acordo.
O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PSB-PB), endossou as críticas de Guimarães e disse que é preciso que os parlamentares que integram a base do governo atuem como base aliada. Ele também fez um apelo para que Lira presidisse a sessão para evitar as votações.
Fonte: FOLHAPRESS
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Os eleitores que estiverem com alguma pendência com a Justiça Eleitoral passaram a ter, a partir desta segunda-feira (15), novos horários de atendimento nos postos do TRE Pernambuco no Expresso Cidadão dos shoppings Boa Vista, RioMar e Patteo Olinda.
Os locais tiveram os horários ampliados em quatro horas e passaram a funcionar das 08h às 18h.
A ampliação busca alcançar uma maior quantidade de cidadãos nesta reta final para o fechamento do cadastro eleitoral, que vai até 08 de maio.
Os serviços são ofertados mediante agendamento no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br). Para marcar o atendimento presencial, basta acessar a aba Serviços eleitorais > Agende seu atendimento.
No último dia 10, o TRE-PE divulgou que os eleitores pernambucanos podem ser atendidos em qualquer cartório eleitoral do Estado, independente do localidade que vota.
Essa flexibilização do atendimento presencial começou a ser disponibilizado em Pernambuco a partir deste mês para facilitar a prestação dos serviços e que o eleitor possa comparecer ao local que lhe é mais fácil e conveniente.
Foto © José Cruz/Agência Brasil
Por JC
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Por 53 votos a 9, o Senado aprovou em 1º turno, na noite desta terça-feira (16), a PEC que torna crime o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno, para só então ir para a Câmara.
O texto também coloca na Constituição a distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão.
A proposta é uma reação ao STF, que caminha para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento no Supremo, interrompido em março, já tem 5 votos favoráveis à descriminalização. Com mais um, forma-se maioria.
Como altera um artigo da Constituição com cláusulas pétreas, e PEC pode esbarrar no próprio STF se for aprovada.
Por Globo News
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