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Educação

Terminam nesta terça-feira (28) inscrições para bolsas do Prouni

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Nesta terça-feira (28) terminará o prazo para inscrição no Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2025. Ele oferece bolsas integrais e parciais em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior. As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente pela internet, no Portal de Acesso Único ao Ensino Superior.

Para participar é necessário ter concluído o ensino médio e atender ao menos uma das condições determinadas pelo Ministério da Educação, no edital deste ano, como ter cursado o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista em instituição privada, ser uma pessoa com deficiência ou ser professor de rede pública.

O candidato também precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2024 ou de 2023, com média de 450 pontos e não pode ter zerado a redação. Na pré-seleção não entram estudantes que realizaram o Enem como treineiro e, caso o candidato tenha feito o exame em mais de um ano, a pontuação de melhor desempenho é usada na classificação.

Desde o último dia 24, o Ministério da Educação disponibilizou a consulta do número de bolsas por instituição, curso e turno. O candidato poderá concorrer a bolsas destinadas a ampla concorrência ou destinadas a políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

Para se inscrever, é necessário criar uma conta no Gov.br e realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. Durante a inscrição será necessário informar e-mail e número de telefone válidos, além de dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar.

O candidato também deverá selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita.

Por JC

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Educação

Orçamento do salário-educação este ano é de R$ 35,5 bilhões

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O Ministério da Educação (MEC) repassará, este ano, R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública. Os recursos do salário-educação são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.  

O dinheiro deve ser usado para o financiamento de programas, projetos e ações de educação como manutenção e reformas de escolas, compra de materiais didáticos e equipamentos, formação continuada de professores, transporte escolar e alimentação escolar. Os repasses federais não podem ser gastos com a folha de pagamento de pessoal.

Os critérios de distribuição do salário-educação foram publicados em portaria do FNDE, no Diário Oficial da União.

As transferências às secretarias estaduais e municipais de Educação serão feitas em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.

Cálculos

O valor de R$ 35,5 bilhões foi calculado com base no número de matrículas na educação básica pública, de acordo com o Censo Escolar de 2024.

Do valor líquido arrecadado do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal, no total de R$ 21,3 bilhões, 7,57% maior que o valor da quota de 2024, o que representa um incremento federal de R$ 1,5 bilhão.

O FNDE repartirá os 40% restantes entre os entes federados para custear outras ações educacionais.

Salário-educação

O salário-educação é resultado da arrecadação de empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre o total da folha de pagamento de seus empregados.

A arrecadação é feita pela Receita Federal. 

Os repasses podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social para o salário-educação.

Os valores do salário-educação são depositados de forma automática, sem que haja necessidade que a Secretaria de Educação faça adesão ou celebre convênio para liberação dos recursos.

Por Agência Brasil

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Educação

TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia

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O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.

O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.

O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”.  Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.

Pé-de-meia

Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Fonte: Agência Brasil

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Educação

Começa convocação de estudantes em lista de espera do Sisu

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Os candidatos selecionados pela lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começaram a ser convocados nesta quarta-feira (12) pelas instituições públicas de ensino superior participantes do programa. A maioria das instituições é da rede federal (universidades públicas e institutos federais), o que significa que o estudante não precisa pagar mensalidade para estudar no local.

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que não publica lista de espera do programa. A convocação para efetiva matrícula dos candidatos é de responsabilidade das próprias instituições de ensino, que devem publicar, na internet, a lista de espera, por curso, turno, local de oferta e modalidade de concorrência. Por isso, os candidatos devem acompanhar a sequência das convocações dessa lista de espera diretamente na instituição de ensino pela qual manifestaram interesse.

Cada universidade participante deverá publicar um edital próprio com a definição sobre o preenchimento das vagas restantes e sobre os próprios calendários acadêmicos.  As regras da lista de espera estão no edital do Sisu 2025.

De acordo com Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu, as convocações dos inscritos na lista de espera podem ser feitas até 30 de setembro deste ano. O prazo estendido tem o objetivo de viabilizar as convocações tanto para cursos com início de aulas no primeiro semestre, como para aqueles previstos para o segundo semestre de 2025.

Quem pôde se inscrever

Somente puderam se inscrever nesta lista do Sisu os estudantes não foram selecionados na chamada regular em nenhuma das duas opções de cursos e universidades, feitas no período regular de inscrição do Sisu, encerrado em janeiro.

Agora, na fase iniciada nesta quarta-feira, a convocação da lista segue a ordem de classificação da chamada regular, mas considera apenas os candidatos que manifestaram interesse na lista de espera até 31 de janeiro.

O Sisu

O Sistema de Seleção Unificada permite que os candidatos escolham e concorram gratuitamente, com uma única inscrição, a vagas em diversas universidades de forma gratuita, a partir dos resultados obtidos pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo da política pública é ampliar o acesso a universidades públicas de qualidade.

Antes de 2024, o MEC realizava duas edições do Sisu a cada ano. Desde o ano passado, o Sisu passou a ser realizado em edição única. No processo seletivo único anual, as instituições públicas de ensino superior podem disponibilizar vagas para cursos de graduação cujo início das aulas seja no primeiro ou segundo semestre do ano.

Em 2025, estão sendo ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

O MEC esclarece, ainda, que a edição do Sisu de 2025 teve  254.899 candidatos  aprovados, sendo  128.691  na ampla concorrência,  111.655  na modalidade de cotas e  14.553  por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.

Por Agência Brasil

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