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Terra Nova: Presidente da Câmara faz uso do direito de resposta em matéria publicada sobre o Sr. Igor Gabriel
O presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Terra Nova, José Edvaldo David de Barros, vem nos termos do Art. 2º da Lei 13.188/2015 e do Art. 5º, inciso V da Constituição Federal, REQUERER O DIREITO DE RESPOSTA NOS SEGUINTES TERMOS:
No dia 11 de dezembro do corrente ano, o blog do Didi Galvão veiculou a notícia de que o Presidente da Câmara de Terra Nova estaria tomando posturas antidemocráticas no tocante ao uso da Tribuna Popular, ao indeferir o requerimento do Jovem Igor Gabriel Maciel Lemos.
Cumpre esclarecer, que o Presidente desta casa é um defensor do Estado Democrático de Direito, prezando pelos direitos e garantias constitucionais de todo cidadão Terranovense, aproveitando a oportunidade para rechaçar qualquer imputação que lhe atribua tais violações ou atitudes incompatíveis com a democracia.
Não obstante, apesar de sempre ter adotado uma postura democrática e transparente, vem sofrendo diversos ataques por parte de algumas pessoas e “sites” que se dizem da “imprensa” e comprometidos com a verdade, mas, que sequer, se dão ao trabalho de ouvir o outro lado da história, publicando matérias sensacionalistas e que ferem a honra e imagem de pessoas públicas.
De fato, esta presidência indeferiu o requerimento do Jovem Igor Gabriel em razão do seu requerimento não cumprir os requisitos elencados na Resolução nº 200/2001, a qual regulamenta o uso da TRIBUNA POPULAR, bem como, ser um ato discricionário da presidência deferir ou não qualquer requerimento para uso da tribuna nos termos do art. 2º.
Ademais, o jovem Igor Gabriel tem presença constante na Tribuna Popular desta casa, tendo por diversas vezes, seus requerimentos deferidos, inclusive em sessões complexas com temas orçamentários para serem votados, a exemplo do dia 24/10/2019 em que o jovem fez uso da tribuna de forma adversa da qual foi requerida, sendo inclusive repreendido pela Ilustre Promotora de Justiça que se encontrava presente, pois tentou utilizar a tribuna para fazer política partidária, o que foi prontamente rechaçado pela Promotora.
Como já mencionado, constantemente o Sr. Igor Gabriel faz uso da palavra nesse espaço da Tribuna Popular, entretanto, ultimamente suas declarações passaram a ser de cunho político partidário, trazendo temas os quais não são de interesse para a população, bem como, não devem ser tratados na Tribuna Popular, razão pela qual, teve seu último requerimento indeferido. O que não quer dizer que não possa fazer novos requerimentos, desde que esteja dentro da legalidade, de acordo com a Resolução nº 200/2001, assim como qualquer outro cidadão que queira fazer uso desta tribuna.
Esclarecemos ainda, que diferentemente do que alega a matéria, a redação do blog do Didi Galvão não tentou qualquer contato com o Jurídico da Câmara Municipal, veiculando a matéria de forma tendenciosa, deixando de observar as regras de um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, regras essas suscitadas na matéria, mas esquecidas na hora da publicação.
Desta maneira, reforça que o Jovem Igor Gabriel sempre foi e continuará a ser bem tratado dentro da Câmara de Vereadores, bem como, qualquer outro cidadão que venha a frequentar esse ambiente.
José Edvaldo David de Barros
Presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Terra Nova
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Haddad diz que MP do hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar crédito no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas seja anunciadas na semana que vem.
De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.
A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.
A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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As Forças Armadas israelenses mataram dezenas de pessoas em novos ataques em Gaza, disseram médicos palestinos nesta segunda-feira (25). Suas forças mantiveram o bloqueio de dois hospitais onde, segundo os militares, estão escondidos militantes do Hamas.
Enquanto Israel prosseguia com sua ofensiva, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que há crescente consenso internacional em torno da necessidade de um cessar-fogo e que um ataque a Rafah causaria desastre humanitário.
Rafah, o último refúgio para mais de 1 milhão de palestinos na fronteira sul da Faixa de Gaza com o Egito, está entre as cidades que foram atacadas.
Médicos palestinos disseram que 30 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas em Rafah, cuja população foi aumentada por palestinos deslocados que fugiram dos combates em outras partes de Gaza após mais de cinco meses de guerra.
“A cada bombardeio que ocorre em Rafah, tememos que os tanques cheguem. As últimas 24 horas foram um dos piores dias desde que nos mudamos para Rafah”, disse Abu Khaled, pai de sete filhos, que não quis dar seu nome completo por medo de represálias.
“Em Rafah, vivemos com medo, passamos fome, estamos sem teto e nosso futuro é desconhecido. Sem um cessar-fogo à vista, podemos acabar mortos ou deslocados para outro lugar, talvez para o norte ou para o sul (para o Egito)”, afirmou ele à Reuters por meio de um aplicativo de bate-papo.
Dezenas de palestinos participaram de manifestações e compareceram a funerais no início desta segunda-feira, depois que um ataque aéreo israelense matou 18 palestinos em uma casa em Deir Al-Balah, no centro de Gaza, informaram médicos palestinos e testemunhas.
As forças israelenses também sitiaram os hospitais Al-Amal e Nasser na cidade de Khan Younis, no sul do país, uma semana depois de entrarem no hospital Al Shifa, na Cidade de Gaza, o principal hospital da Faixa.
Israel alega que os hospitais de Gaza são usados pelo grupo militante palestino Hamas como bases, e divulgou vídeos e fotos que comprovam essa afirmação. O Hamas e a equipe médica negam a alegação e não disseram se algum combatente estava entre os mortos nos últimos ataques.
Os militares israelenses disseram ainda, em comunicado, que suas forças estavam “continuando a conduzir atividades operacionais precisas na área do hospital Shifa, evitando danos a civis, pacientes, equipes médicas e equipamentos médicos”.
O governo afirmou que suas forças detiveram 500 pessoas afiliadas ao Hamas e à aliada Jihad Islâmica e localizaram armas na região. O Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, disse que centenas de pacientes e funcionários médicos foram detidos em Al Shifa.
As Forças Armadas de Israel também disseram que suas forças continuavam “atacando com precisão a infraestrutura terrorista em Al-Amal” e que “20 terroristas foram eliminados na área de Al Amal no último dia em combates a curta distância e ataques aéreos”.
A Reuters não conseguiu acessar as áreas hospitalares de Gaza e verificar os relatos de ambos os lados.
Fonte:Agência Brasil
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