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TFD/Belmonte: Ministério Público Federal (MPF) recomenda à Secretaria de Saúde do município que regularize o pagamento dos usuários do serviço

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Como é do conhecimento de todos os belmontenses, desde que o atual gestor municipal, Romonilson Mariano, assumiu a Prefeitura de São José do Belmonte, que o mesmo se nega a ressarcir os usuários do TFD (Tratamento Fora de Domicilio), que não deram entrada na Casa de Apoio em Recife, nem nas hipóteses que o Município foi omisso na liberação do Transporte Público, e os usuários tiveram que se deslocar através de transporte privado (Intraestadual).

No início do ano de 2018, com mais de 1 ano de atraso sem serem ressarcidos de seus direitos, houve uma ampla divulgação nos blogs da cidade e da região, sobre a falta de ressarcimento do Município aos usuários do TFD.

*Relembre clicando nos links entre parênteses, a denúncia divulgada na mídia local e da região, e a grande repercussão que teve o descaso com os usuários do TFD:

– Publicada no Blog do Cauê Rodrigues no dia 2 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog A Folha das Cidades no dia 2 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog do Nayn Neto no dia 6 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog do Mikael Sampaio no dia 6 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog Jornal Desafio no dia 7 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog do Carlos Brito no dia 8 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog Jardim do Agreste no dia 8 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Portal Jatobá no dia 8 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog Belmonte Verdade no dia 13 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog do Charles Araújo no dia 27 de janeiro de 2019 (clique aqui e confira a denúncia);

Em resposta a estes questionamentos, o município divulgou a seguinte nota:

…“Para o transporte de pacientes e acompanhantes, o município mantém atualmente um ônibus exclusivo de 46 lugares, novo e moderno, que vai ao Recife duas vezes por semana. Para a hospedagem, São José do Belmonte conta com uma casa de apoio com capacidade para acomodar 55 pessoas, oferecendo café da manhã, almoço e janta. A casa de apoio fica na Rua Arthur Orlando, nº 113, bairro Boa Vista, estrategicamente locada próximo aos principais hospitais do Recife.

Melhorar o serviço para os usuários do TFD, foi um desafio que encontramos no início da gestão, pois o valor da diária não chegava nem a R$ 30 reais, insuficiente para qualquer pessoa sozinha ou acompanhada se deslocar, ida e volta, se hospedar e se alimentar na capital, então, procuramos a Secretaria Estadual de Saúde e a mesma nos orientou a oferecer o serviço completo ao invés de pagar as diárias”.

*Relembre clicando nos links entre parênteses, a nota de esclarecimento da Prefeitura de São José do Belmonte, divulgada na mídia local e da região:

 – Confira a nota de esclarecimento da Prefeitura emitida e publicada no Site Oficial da Prefeitura no dia 8 de janeiro de 2018, há exatos 1 (um) ano, 1 (um) e 1 (um) dia atrás (clique aqui e confira a nota);

– Confira a nota de esclarecimento da Prefeitura emitida e publicada no Blog do Carlos Brito no dia 8 de janeiro de 2018, há exatos 1 (um) ano, 1 (um) mês e 1 (um) dia atrás (clique aqui e confira a nota);

– Confira a nota de esclarecimento da Prefeitura emitida e publicada no Blog do Pitel no dia 8 de janeiro de 2018, há exatos 1 (um) ano, 1 (um) mês e 1 (um) dia atrás (clique aqui e confira a nota);

– Confira a nota de esclarecimento da Prefeitura emitida e postada no Blog do Silva Lima no dia 9 de janeiro de 2018, há exatos 1 (um) ano e 1 (um) mês atrás (clique aqui e confira a nota).

Ao ser questionado pela Secretaria de Saúde do Estado o Município deu a seguinte explicação: “Que para os pacientes que vão por conta própria (ônibus, transporte coletivo) tem que comparecer comprovando, com comprovante da passagem em mãos, caso não exista vaga no transporte disponibilizado pelo TFD o valor é de R$ 49,00. A Prefeitura Municipal de São José do Belmonte procurou a Secretaria Estadual de Saúde e a mesma seguiu orientando a oferecer o serviço completo ao invés de pagar as diárias, e ainda, a cessar o pagamento de diárias para pacientes e acompanhantes  que farão tratamento na capital, evitando assim pagamento em duplicidade”.

CONFIRA O DOCUMENTO:

Diante da resposta, a Secretaria Estadual de Saúde se manifestou através de DESPACHO que não responde pelas ações dos municípios que possuem a GESTÃO PLENA. Na mesma decisão, a Secretaria de Saúde de PE reconheceu o direito ao ressarcimento aos usuários do TFD, que não disponibilizaram do serviço “O paciente que utiliza o transporte público pela a ausência de transporte ofertado pela Secretaria Municipal, assim como na ausência de vaga na casa de apoio, este, terá direito a ajuda de custo mediante comprovação com documentos”. Com bases nos valores instituídos na portaria nº 55 do Ministério da Saúde.

CONFIRA O DOCUMENTO:

Como o Gestor Municipal e a Secretaria de Saúde se negaram a ressarcir os usuários do serviço. Pacientes e acompanhantes, dirigiram-se ao Ministério Público Federal em Serra Talhada e através da Instauração de Inquérito Civil – I.C. n° 1.26.003.000013/2018-24 conseguiram através da Procuradoria Geral da República, a RECOMENDAÇÃO a seguir: 

RECOMENDAÇÃO n.°: 001/2019/PRM/STA/PE

Ref.: I.C. 1.26.003.000013/2018-24

Requerido: Secretaria Municipal de Saúde de São José do Belmonte-PE

Considerando que “as despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial; diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município/estado”, conforme art. 4º, da Portaria/SAS/N° 055 de 24 de fevereiro de 1999; (grifo nosso)

Considerando que “acompanhante também terá direito a passagens e diárias, observadas as disposições dessa Ordem de Serviço”, nos termos do item 14, da OS/INAMPS n.° 167, de 29 de julho de 1988;

Considerando que a Prefeitura de São José do Belmonte não esclareceu a contenda de forma satisfatória, uma vez que, nos Ofícios ns.° 77/2018 e 58/2018, informa disponibilizar serviço completo de apoio aos pacientes, todavia não há disponibilidade diária de veículos que deslocam-se para outros municípios, necessitando os munícipes arcarem financeiramente com os custos do traslado;

Considerando que a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, muito embora tenha orientado à Prefeitura de São José do Belmonte a prestar serviço completo de TFD, não proibiu pagamento de diárias quando esse serviço não fosse ofertado aos pacientes;

Considerando que, conforme Anexo I da Portaria 55 do Ministério da Saúde, de 24 de fevereiro de 1999, os gastos com diárias somam-se R$ 123,75 (50 km = R$ 4,95 x 10 (referente a 500 km) = 49,50 cada passagem, sendo ida e volta R$ 99,00, além da diária no valor de R$ 24,75);

RECOMENDA à Secretaria Municipal de Saúde de São José do Belmonte/PE que regularize o pagamento das diárias, conforme tabela do Anexo I da Portaria 55 do Ministério da Saúde, referentes ao Tratamento Fora do Domicílio para os pacientes que comprovarem despesas efetuadas para o traslado, nos casos que não houve deslocamento de transporte disponibilizado ou este se encontrava superlotado;

A presente recomendação dá ciência dos fatos aos destinatários e o constitui em mora em caso de omissão nos deveres legais que lhe cabem, conforme explanado nos fundamentos desta Recomendação.

RESSALTA-SE, por fim, que o destinatário dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para informar formalmente ao Ministério Público Federal se cumprirá a Recomendação, bem como, as providências que estão sendo adotadas para atendimento da mesma, juntando documentos que comprovem tais medidas, nos termos do art. 6º, XX, da Lei Complementar n.° 75, de 1993.

Por fim, saliente-se que a ausência de resposta será interpretada como recusa de atendimento a esta Recomendação.

Vale lembrar que o prazo para o município informar ao MPF encerrou-se em 07 de fevereiro de 2019 e o município não se manifestou acerca do pedido do MPF.

No entanto, caberá aquele órgão tomar as medidas jurídicas cabíveis acerca do descumprimento de tal Recomendação.

*Clique no link a seguir e tenha acesso à íntegra da determinação do MPF (Clique aqui e confira a recomendação).

CONFIRA O DOCUMENTO:

Em relação às informações fornecidas pela Prefeitura de São José do Belmonte – PE vale salientar que a mesma sempre vai alegar que não existe pagamento (débitos) em aberto em relação aos usuários do TFD, que não deram, ou fizeram uso do serviço. Sendo que o ente municipal alega em sua defesa dois (02) argumentos e nada de concreto.

· O 1º é que estão seguindo ordem superior. No entanto, não apresentam nenhum documento acerca dessa informação. Sendo que a própria secretaria de  Saúde do Estado, em despacho já expressou, que se o paciente não fez uso do serviço, o município tem por obrigação fazer o pagamento integral do valor ao qual a Portaria 55 instituiu, desde que haja comprovação com documentos.

· O 2º argumento é que estaria havendo “pagamentos em duplicidade”, se eu precisei de um transporte para chegar até o hospital em Recife, e o município não liberou O CARRO no dia, e eu fui pagando passagens, ou mesmo, se eu não dei entrada na Casa de Apoio em Recife, eu tenho direito de ser ressarcido, pois não fiz uso do serviço. Nesse caso, como haveria pagamento em duplicidade?

O fato é que, após uma novela com tantos capítulos contendo muito sofrimento dos usuários do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), por tantas idas e vindas (Recife/Belmonte) e vindas e idas (Belmonte/Recife), despesas com passagens sem reembolsos, falta de recebimento de diárias, e por toda a situação que passaram durante os anos de 2017 e 2018 à procura do gestor e dos responsáveis pelos pagamentos referentes às diárias e reembolsos das passagens dos mesmos, algo que nunca foi e nem é nenhum favor de gestão, tampouco de gestor, mas pura e exclusiva obrigação, a efetivação do pagamento do que é deles por direito, parece que agora essa novela terá um desfecho final e positivo aos que, de fato, merecem.

Outrossim, graças a Deus que a justiça tomou a iniciativa de “acender uma luz no fim do túnel” para ajudarem esses sofredores, que além de lutarem para combater suas respectivas enfermidades na capital pernambucana, quer seja, diariamente, semanalmente ou mensalmente, ainda estão tendo uma enorme dificuldade por travar uma grande luta contra estes que tentam mostrar, sem provas, que estão corretos em deixá-los custear suas respectivas despesas por conta própria, tendo alguns que até passam por dificuldades nas suas casas por falta de condições financeiras, e muitos, nem emprego têm.

Agora, só resta-nos aguardar para que, tão breve possível, possamos divulgar o desfecho final desse grande descaso causado pelos que propagam pelos quatro cantos da cidade que “Cuidam de Gente“, o gestor Romonilson Mariano e a sua gestão municipal, para com os usuários do TFD (Tratamento Fora de Domicílio).

Cá pra nós, é assim que se cuida, verdadeiramente, de gente???

(Recomendação do Ministério Público Federal)

(Texto enviado via e-mail por usuário do TFD e editado pela redação do Blog do Silva Lima)

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Serra Talhada: Prefeito Luciano Duque inaugura creche municipal da Cagep

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A Prefeitura de Serra Talhada inaugurou na última sexta-feira, a Creche Municipal Edileusa Vieira da Silva, no bairro da Cagep. Com investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão, a creche leva o nome da professora Didi, como era conhecida, que além de moradora do bairro da Cagep, deixou grande contribuição para a educação do município. Além da creche, também foi inaugurada a pavimentação do entorno do equipamento.

O equipamento dispõe de cozinha, despensa, copa, lactário, administração, lavanderia, área de apoio, multiuso, 2 salas de pré-escola e 2 salas de creche, distribuídas em 890,73m2, com capacidade para 188 crianças. “Um orgulho está entregando à população um equipamento lindo e funcional, já começando a atender 115 crianças do bairro e do entorno”, comentou a secretária de Educação, Marta Cristina.

O prefeito Luciano Duque também comemorou a entrega do equipamento aos moradores. “Foi com muito orgulho que inauguramos a quinta creche durante o nosso governo, proporcionando a cerca de 2.500 crianças uma educação de qualidade, conduzida por profissionais capacitados e em um ambiente que nos enche os olhos. As nossas creches são modernas e bem equipadas, padrão de primeiro mundo, e isso nos deixa muito feliz, por saber que toda essa qualidade está a serviço do nosso povo. Vamos continuar trabalhando incansavelmente, para oferecer a população de Serra Talhada uma cidade cada vez melhor”, disse.

O filho da homenageada, Talles Antônio Vieira, agradeceu ao governo municipal pela homenagem feita à sua mãe, conhecida como Didi da Cagep. “Eu quero agradecer, porque é com muita alegria que a gente inaugura essa creche, e de fato minha mãe é merecedora desta homenagem por tudo que fez pela comunidade e pelas pessoas”. A moradora Soraya Daniela também comemorou a chegada da creche. “É uma maravilha, o que a gente tanta esperava, e graças a Deus foi concluída, agora temos um local apropriado para deixarmos nossas crianças”, comemorou.

Além do prefeito Luciano Duque e da secretária de Educação Marta Cristina, o evento contou com a presença da primeira-dama, Karina Rodrigues, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária executiva de Educação, Neuma Antunes, do ex-secretário de Educação, Edmar Júnior, e dos vereadores Manoel Enfermeiro, Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, José Raimundo, Ronaldo de Deja, Sinésio Rodrigues, Agenor de Melo, Dedinha Inácio e Alice Conrado.

MUDANÇA NA AGENDA: ORDEM DE SERVIÇO ESCOLA DO BAIRRO VILA BELA

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa que a Ordem de Serviço da Escola do bairro Vila Bela será nesta terça-feira (19), às 16h. Sua presença é muito importante!

A Prefeitura Municipal informa ainda que a entrega dos 2 novos tratores à população, que estava prevista para esta segunda-feira (18), foi cancelada e acontecerá em nova data a ser anunciada.

(Por PE notícias)

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Bandido de Verdejante assalta posto de combustíveis em Salgueiro

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Um posto de combustíveis localizado na Rua Alberto Soares, próximo à Praça Elias, no bairro Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro, foi assaltado por volta das 15h45 desse sábado, 16. Segundo a Polícia Militar, o crime foi praticado por um homem de 29 anos que reside no bairro Padre José e Maria, em Verdejante.

À polícia, um frentista do estabelecimento relatou que o criminoso chegou ao local com uma das mãos embaixo da camisa, dando a entender que estava armado e exigindo dinheiro. Ele roubou aproximadamente R$ 200 do posto e fugiu.

Os policiais fizeram rondas pelas imediações e conseguiram encontrar o suspeito, que confessou ter cometido o assalto e se desfeito do dinheiro ao avistar a viatura. O indivíduo, que andava com aproximadamente 0,36 gramas de crack, foi levado para a delegacia e autuado em flagrante. (Do Blog Alvinho Patriota – Foto Ilustrativa)

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Exoneração de Bebianno ainda não foi publicada no ‘Diário Oficial’

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A não formalização da demissão, pelo menos por ora, indica que o governo ainda está tratando do assunto

edição regular do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18, já está no ar e não traz a exoneração de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, como era esperado. No DOU desta segunda-feira, 18, Bebianno ainda é formalmente ministro. O documento oficializa atos assinados por ele na última sexta-feira, 15, dentre os quais uma portaria sobre atribuições de assessores especiais da pasta.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou no sábado, 16, o presidente Jair Bolsonaro já estava com o ato de demissão do ministro assinado. O próprio ministro também já havia dito que tinha recebido sinalizações de que sua dispensa sairia no Diário Oficial de hoje. No entanto, o ato não veio publicado ainda, mas pode sair em edição extra ao longo do dia.

A não formalização da demissão, pelo menos por ora, indica que o governo ainda está tratando do assunto. No fim de semana, o presidente Bolsonaro e auxiliares, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tiveram reuniões para encontrar uma forma “honrosa” de demitir Bebianno, o que também poderia ter sido feito ainda no fim de semana em edição extra do Diário Oficial, se o governo quisesse.

Nos últimos dias, políticos e militares tentaram interceder a favor de Bebianno, mas o presidente estava irredutível e, segundo apurou o Estado, deverá nomear um militar para o lugar do ministro. O general Floriano Peixoto deve ficar à frente da Secretaria, ao menos interinamente – ele é o secretário executivo da pasta. Com isso, Peixoto seria o oitavo militar a ocupar o primeiro escalão do governo, o que tornaria a Casa Civil a única pasta palaciana sob a liderança de um civil.

Bebianno vem sendo acusado de supostas irregularidades nas campanhas eleitorais do PSL ocorridas na época em que ele presidia o partido, que também tem o presidente Bolsonaro como filiado. A crise cresceu quando o vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, chamou Bebianno de mentiroso, declaração que foi reforçada pelo próprio presidente.

 Por Estadão Conteúdo

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